Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7811 registos

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06.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.10.2026

Advogado, responsabilidade civil profissional, perda de chance, contrato de seguro, seguro obrigatório, ordem dos advogados, suspensão do exercício de profissão, sanção disciplinar, dano não patrimonial,(...)

06.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.10.2026

CITIUS, partes, direitos, falha do sistema, justo impedimento, consequências

06.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Convenção de domicílio, arrendamento, oposição à renovação

05.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Casa de morada de família, compropriedade, privação do uso, dano patrimonial, responsabilidade extracontratual, coisa comum, divórcio, processo de jurisdição voluntária, baixa do processo, poderes do supremo(...)

05.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Despacho saneador, prescrição, falta de elementos, remessa para decisão final, irrecorribilidade

04.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Contrato de empreitada, interpretação, negócio jurídico, condição suspensiva, impossibilidade temporária, boa-fé, verificação, aceitação, obra, vencimento, obrigação,(...)

04.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Responsabilidade bancária, operações não autorizadas, autenticação forte, utilizador, negligência grosseira, fraude, dolo, danos não patrimoniais

04.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.09.2026

Contrato de comodato, justa causa de resolução do contrato

04.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Divisão de coisa comum, pedido reconvencional, compensação, crédito ilíquido

03.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Casamento, bigamia, impedimentos matrimoniais, ação de anulação, legitimidade ativa, divórcio

03.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Celeridade processual, economia processual, impugnação da matéria de facto, irrelevância jurídica, habilitação de adquirente, direito de propriedade, violação, obrigação de indemnizar,(...)

03.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.09.2026

Direitos de personalidade, direito ao bem-estar e repouso, ruído, princípio da proporcionalidade

03.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Condomínio, título executivo, locação financeira

30.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.10.2026

Ruído, direitos de personalidade, colisão de direitos, sanção pecuniária, sanção pecuniária compulsória, princípio da proporcionalidade, excesso de pronúncia, nulidade, impugnação(...)

30.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Sociedade, orgãos sociais, administradores, negócios jurídicos, procuração, eficácia, incumprimento definitivo

30.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2026

Acção de preferência, preço real, prova

30.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.10.2026

Prova, presunções judiciais

29.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.10.2026

Contrato de adesão, cláusula contratual geral, cláusula penal, nulidade, contrato de agência, dever de não concorrência

29.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Arresto preventivo, aparência de direito, perda de garantia patrimonial, justo receio, sociedade, prestações acessórias

29.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.10.2026

Compra e venda de consumo, falta de conformidade do bem, ónus da prova, força probatória do documento particular

29.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.09.2026

Fundamentação das decisões judiciais, livre apreciação da prova, exploração de pedreiras

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.10.2026

Contrato de prestação de serviços, projeto de arquitetura, cumprimento defeituoso do contrato

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2026

Propriedade horizontal, infiltrações, responsabilidade, condomínio

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Divisão de coisa comum, propriedade horizontal

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.10.2026

Obrigação de indemnização, lucros cessantes, privação de uso, danos emergentes, indemnização por equidade

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.09.2026

Falta de citação, nulidade da falta de citação, arguição, procuração forense

27.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.10.2026

Recurso de revista, plataforma digital, meios de comunicação à distância, dever de sigilo, confidencialidade, comunicação, vida privada, estabelecimento de ensino, sanção disciplinar, ilicitude, meios(...)

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.10.2026

Seguro de vida, crédito à habitação, atestado médico, invalidez total e permanente

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2026

Impugnação pauliana, doação a descendentes, fiança, termo de autenticação nulo, documento particular, confissão de dívida, anterioridade do crédito, garantia patrimonial do fiador,(...)

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, propriedade horizontal, parte comum

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2026

Contrato de arrendamento urbano, fim do contrato, resolução do contrato, licença de utilização, fiador

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.10.2026

Contrato de avença, contrato de prestação de serviços, mandato forense, honorários de advogado, documento, prova testemunhal

23.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.10.2026

Recurso de revista, embargos de executado, execução para pagamento de quantia certa, doação, imovel, direito de propriedade, usufruto, usucapião, escritura pública, registo, publicidade, eficácia externa,(...)

23.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.10.2026

Acção de honorários, competência, remessa do processo

22.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.10.2026

Conflito de competência, acção de honorários, apensação, competência material

21.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2026

Enriquecimento sem causa, obrigação de restituição, repetição do indevido, pagamento indevido, terceiro, cessão de créditos, oponibilidade, contrato de factoring, extinção das obrigações,(...)

21.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Presunção de propriedade, registo automóvel, posse, dano da privação do uso, equidade

21.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.10.2026

E-mails trocados entre as partes, força probatória plena, assinatura eletrónica qualificada, litisconsórcio necessário, cumulação de uma ação de preferência com uma ação(...)

20.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Ação de divisão de coisa comum, herança

16.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2026

Convenção de arbitragem, cláusula compromissória, contrato de empreitada, nulidade, interpretação, declaração negocial, forma escrita, validade, objeto do litígio, direitos indisponíveis,(...)

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