Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1897 registos

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05.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Casa de morada de família, compropriedade, privação do uso, dano patrimonial, responsabilidade extracontratual, coisa comum, divórcio, processo de jurisdição voluntária, baixa do processo, poderes do supremo(...)

03.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Casamento, bigamia, impedimentos matrimoniais, ação de anulação, legitimidade ativa, divórcio

23.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.10.2026

Comunhão geral de bens, cessação das relações patrimoniais, pagamento de dívida comum, crédito de compensação

21.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.10.2026

Superior interesse da criança, alimentos, actividades extracurriculares

20.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Ação de divisão de coisa comum, herança

15.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Habilitação de herdeiros, divórcio sem consentimento, morte, efeitos patrimoniais

14.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2026

Divorcio sem consentimento, ato processual, vícios da vontade, capacidade judiciária, falta de consciência, petição inicial, absolvição da instância, maior acompanhado, vontade, declaração(...)

14.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.10.2026

Contrato promessa, cônjuge, execução específica

13.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.09.2026

Competência material, casa de morada de família, atribuição, união de facto

08.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.09.2026

Casa de morada de família, atribuição, alteração, prazo, compensação, despesas

07.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.09.2026

Partilha dos bens do casal, património comum e meação de cada cônjuge, compensações entre os patrimónios, contas bancárias, ónus da prova

06.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026

Revisão de sentença estrangeira, legitimidade ativa, obrigação de alimentos, omissão de pronúncia, nulidade de acórdão, poderes do supremo tribunal de justiça, citação, princípio(...)

02.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Incidente anómalo, união de facto, enriquecimento sem causa, prescrição

01.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.09.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, questões de particular importância, mudança da escola da criança

30.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Divórcio, ex-cônjuge, alimentos, direito a alimentos, obrigação de alimentos, cessação, pensão, ónus da prova, equidade, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, erro(...)

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Atribuição da casa de morada da família, oponibilidade a terceiros

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Alimentos, alteração das circunstâncias

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17.09.2026

Regime de visitas, decisão provisória, menores

22.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Crime de subtracção de menor, incumprimento do regime de convívios, perfectibilização do crime

21.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2026, de 18 de setembro

Fixação de Jurisprudência: violência doméstica, declarações para memória futura

21.09.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 15.06.2026

Inconstitucionalidade da norma que determina a nulidade de doações a favor da pessoa com quem cometeu adultério o testador casado

18.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.09.2026

Superior interesse da criança, despesas, ensino público, ensino privado

18.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Quota social, bem comum, comunhão conjugal, morte de sócio

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, residência alternada, questões de particular importância, atos de vida corrente

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Processo de inventário, relação de bens, valor dos bens com valor real negativo

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Inventário subsequente a divórcio, comunhão geral de bens, prédio doado a um dos cônjuges SEM cláusula de incomunicabilidade, construção da morada de família no prédio, benfeitorias,(...)

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Divórcio litigioso, rutura definitiva do casamento, factos jurídicos supervenientes não alegados

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Personalidade jurídica, pessoa colectiva, quota disponível, venda a filhos ou netos

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Maior acompanhado, nomeação de dois acompanhantes

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Inventário notarial, doação modal, ónus de alegação e prova, tempestividade, remessa para os meios comuns, valor, legítima, cálculo

10.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026

Herança, cabeça de casal, quota social, avaliação, acordo, impugnação, regime aplicável, estatutos, sociedade, processo especial, liquidação, participação social, prazo, ónus(...)

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Impugnação da matéria de facto, ónus do impugnante, ação especial de acompanhamento de maior, escolha do acompanhante, escolha pelo tribunal

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Acompanhamento de maior, limitação de direitos pessoais

09.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Alteração da regulação de responsabilidades parentais, dever de fundamentação da decisão judicial, princípio da igualdade de ambos OS progenitores, direito de convívio com os avós (...)

08.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Regulação das responsabilidades parentais, alimentos a filhos menores, regime de visitas, suspensão

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Alimentos, Angola, incumprimento, fgadm

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato-promessa de partilha, posse sobre bem comum

03.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Inventário, mapa da partilha, ofensa do caso julgado, caso julgado formal, caso julgado material, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, erro de julgamento, trânsito em julgado, recurso de revista excecional,(...)

03.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Regulação das responsabilidades parentais, superior interesse da criança, competências progenitor, vínculo afectivo, residência alternada, criança com necessidades especiais

02.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Divisão de coisa comum, pedido reconvencional, benfeitorias

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