Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

4023 registos

1 2 3 4 5 ...

05.11.2026

Decreto-Lei n.º 213/2026 - DR n.º 215/2026, Série I de 05.11.2026

Regime complementar de apoio extraordinário ao transporte rodoviário

05.11.2026

Portaria n.º 620/2026 - JORAM nº 200, Série I, Supl, de 04.11.2026

Altera apoio à Apicultura PEPAC Portugal na Região

05.11.2026

Decisão (UE) 2026/2494 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2401, 5.11.2026

Mobilização do Fundo de Solidariedade UE (Portugal)

04.11.2026

Despacho n.º 13489/2026 - DR n.º 214/2026, Série II de 04.11.2026

Reconhece como catástrofe natural incêndios rurais de maio e outubro em várias freguesias

04.11.2026

Portaria n.º 492/2026/1 - DR n.º 214/2026, Série I de 04.11.2026

Altera «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

02.11.2026

Aviso n.º 27192-A/2026/2 - DR n.º 211/2026, Supl, Série II de 30.10.2026

Candidaturas ao Programa de Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027

30.10.2026

Despacho n.º 13302/2026 - DR n.º 211/2026, Série II de 30.10.2026

Dotação adicional para prorrogar o apoio extraordinário aos setores agrícola e florestal

28.10.2026

Despacho n.º 13134-A/2026 - DR n.º 208/2026, Supl, Série II de 27.10.2026

Redefinição das áreas prioritárias do Fundo de Modernização até 2030 por proposta da Agência para o Clima

27.10.2026

Portaria n.º 116/2026 - JORAA nº 137, Série I, de 27.10.2026

Altera PEPAC Portugal: E.10 - Medidas Agroambientais e Climáticas do Eixo E

26.10.2026

Despacho n.º 13043/2026 - DR n.º 207/2026, Série II de 26.10.2026

Passaporte Climático das Cidades

26.10.2026

Portaria n.º 468/2026/1 - DR n.º 207/2026, Série I de 26.10.2026

Altera PEPAC Portugal: reestruturação e conversão de vinhas

26.10.2026

Despacho n.º 12991-B/2026 - DR n.º 206/2026, Supl, Série II de 23.10.2026

Autoriza avisos de abertura para candidaturas a financiamento dos cursos profissionais ano letivo 2026-2027

23.10.2026

Despacho n.º 12924-A/2026 - DR n.º 205/2026, Supl, Série II de 22.10.2026

Abertura de candidaturas ao PARES 3.0

21.10.2026

Portaria n.º 463/2026/1 - DR n.º 204/2026, Série I de 21.10.2026

Altera regime específico PEPAC continente: intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado - Intercâmbio de conhecimento»

20.10.2026

Decreto-Lei n.º 202/2026 - DR n.º 203/2026, Série I de 20.10.2026 Free

Free

Kristin: altera apoios às explorações agrícolas

20.10.2026

Portaria n.º 461/2026/1 - DR n.º 203/2026, Série I de 20.10.2026

Majoração do apoio Programa Mar 2030 a embarcações da pequena pesca (combustíveis)

20.10.2026

Despacho n.º 12729/2026 - DR n.º 203/2026, Série II de 20.10.2026

Apoios do Estado à comunicação social regional e local a atribuir em 2026

19.10.2026

Portaria n.º 459/2026/1 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026 Free

Free

Kristin: regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (prejuízos)

19.10.2026

Portaria n.º 460/2026/1 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026

Altera Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão 2021-2027

19.10.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2026 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026

Recomenda estratégia para natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

19.10.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 269/2026 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026

Recomenda aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e prestações sociais

16.10.2026

Portaria n.º 458/2026/1 - DR n.º 201/2026, Série I de 16.10.2026

Altera sistema de incentivos Portugal Events

09.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2026 - DR n.º 196/2026, Série I de 09.10.2026

Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (encerramento do PRR)

09.10.2026

Portaria n.º 109/2026 - JORAA nº 128, Série I, de 09.10.2026

Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

09.10.2026

Portaria n.º 108/2026 - JORAA nº 127, Série I, de 08.10.2026

Regulamento do Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior

08.10.2026

Decreto-Lei n.º 200/2026 - DR n.º 195/2026, Série I de 08.10.2026

Prorroga apoios excecionais ao preço dos combustíveis para setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura

07.10.2026

Decreto-Lei n.º 199/2026 - DR n.º 194/2026, Série I de 07.10.2026

Apoios extraordinários para setores do transporte

06.10.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A - JORAA nº 125, Série I, de 06.10.2026

Altera apoio Relançamento Económico da Agricultura Açoriana

02.10.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A - DR n.º 192/2026, Série I de 02.10.2026

Altera apoios às empresas regionais

01.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026 - DR n.º 191/2026, Série I de 01.10.2026

«Botija de Gás Solidária» 2027

30.09.2026

Portaria n.º 447/2026/1 - DR n.º 190/2026, Série I de 30.09.2026

Medida excecional da Reserva Agrícola para a Tempestade Kristin

30.09.2026

Portaria n.º 446/2026/1 - DR n.º 190/2026, Série I de 30.09.2026

Apoio para compensar encerramento da pesca do linguado-legítimo

29.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2026 - DR n.º 189/2026, Série I de 29.09.2026

Altera Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»

29.09.2026

Portaria n.º 443/2026/1 - DR n.º 189/2026, Série I de 29.09.2026

Altera PEPAC Portugal: intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade»

29.09.2026

Portaria n.º 444/2026/1 - DR n.º 189/2026, Série I de 29.09.2026

Altera PEPAC Portugal: intervenção C.5.2, «Formação e informação»

23.09.2026

Portaria n.º 436/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

22.09.2026

Despacho n.º 11595/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Adendas aos contratos com vários municípios e freguesias (Fundo de Emergência Municipal)

22.09.2026

Decreto-Lei n.º 191/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026 Free

Free

Kristin: trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores da administração pública central

21.09.2026

Despacho n.º 11559/2026 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Programa para Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE)

21.09.2026

Portaria n.º 433/2026/1 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Linha de crédito bonificado «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação