Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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2245 registos

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05.11.2026

Decreto-Lei n.º 213/2026 - DR n.º 215/2026, Série I de 05.11.2026

Regime complementar de apoio extraordinário ao transporte rodoviário

04.11.2026

Decreto-Lei n.º 210-A/2026 - DR n.º 213/2026, Supl, Série I de 03.11.2026

Regime especial aplicável à TAP em matéria de governação societária e de gestão

03.11.2026

Deliberação n.º 1232/2026 - DR n.º 213/2026, Série II de 03.11.2026

Equipa Multidisciplinar: Estudos e Financiamento de Concessões

02.11.2026

Regulamento n.º 5/2026 - JORAM nº 197, Série II, de 30.10.2026

Regulamento de exploração e utilização da Marina do Porto Santo

02.11.2026

Regulamento n.º 6/2026 - JORAM nº 197, Série II, de 30.10.2026

Regulamento das tarifas da concessionária da Marina do Porto Santo aos utentes

26.10.2026

Regulamento n.º 1324-A/2026 - DR n.º 198/2026, Supl, Série II de 13.10.2026

Regulamento das Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Táxi

22.10.2026

Decreto-Lei n.º 204/2026 - DR n.º 205/2026, Série I de 22.10.2026

Procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas

16.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2026 - DR n.º 201/2026, Série I de 16.10.2026

Seleciona Lufthansa para aquisição de até 44,9% do capital social da TAP

14.10.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2266 da Comissão, JO L, 2026/1519, 14.10.2026

Cartas de condução móveis emitidas pelos Estados-Membros e troca das emitidas por países terceiros

06.10.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 932/2026 - JORAM nº 178, Série I, de 02.10.2026

Prorroga regime transitório de atracação de navios porto do Caniçal

02.10.2026

Regulamento (UE) 2026/2202 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2202, 2.10.2026

Indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos e responsabilidade das transportadoras

01.10.2026

Decreto-Lei n.º 197/2026 - DR n.º 191/2026, Série I de 01.10.2026

Altera validade das licenças de assistência em escala atribuídas nos Aeroportos

30.09.2026

Portaria n.º 445/2026/1 - DR n.º 190/2026, Série I de 30.09.2026

Estatutos do IMT- Instituto da Mobilidade e dos Transportes

29.09.2026

Decreto-Lei n.º 195-A/2026 - DRE n.º 187/2026, Supl, Série I de 25.09.2026

Altera Passe Ferroviário Verde

28.09.2026

Despacho n.º 11834/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Atualização do regime dos ascensores após a sua entrada em serviço

28.09.2026

Despacho n.º 11811/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Equipa de projeto para parceria público-privada das Linhas de Cascais e Sintra/Azambuja

25.09.2026

Decreto-Lei n.º 195/2026 - DR n.º 187/2026, Série I de 25.09.2026

Regulamento de Pesos e Dimensões Máximos Autorizados para Veículos em Circulação

24.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2111 da Comissão, JO L, 2026/2111, 24.9.2026

Altera data de aplicação de certas disposições (controladores de tráfego aéreo)

24.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1753 da Comissão, JO L, 2026/1753, 24.9.2026

Altera requisitos ambientais e emissões (veículos elétricos)

22.09.2026

Portaria n.º 434/2026/1 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Altera Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos

18.09.2026

Despacho n.º 11488/2026 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Grupo de trabalho: diagnóstico e propostas de melhoria da pontualidade ferroviária

17.09.2026

Deliberação n.º 1075/2026 - DR n.º 181/2026, Série II de 17.09.2026

Registo de dados multimodais de viagem e tráfego

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 184/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Regulamento da Transformação de Veículos

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 183/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Novo Regulamento de Passagens de Nível

16.09.2026

Decisão n.º 1/2026 do Comité Misto (Acordo Interbus), JO L, 2026/2093, 16.9.2026

Transporte internacional regular de passageiros em autocarro (regulamento interno do Comité Misto)

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 33/2026/1 - DR n.º 178/2026, Série I de 14.09.2026

Retifica regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto

14.09.2026

Portaria n.º 394/2026/2 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Regulamento dos Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral (Portugal 2030)

14.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2031 da Comissão, JO L, 2026/2031, 14.9.2026

Altera requisitos das atividades contratadas pelos prestadores de serviços (aviação)

11.09.2026

Decreto do Presidente da República n.º 141/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Espaço de Aviação Comum UE/Arménia: ratificação

11.09.2026

Decreto do Presidente da República n.º 142/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Espaço de Aviação Comum UE/Ucrânia: ratificação

11.09.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum UE/Arménia: aprovação

11.09.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum UE/Ucrânia: aprovação

10.09.2026

Decreto-Lei n.º 182/2026 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

08.09.2026

Decreto-Lei n.º 179/2026 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Reestruturação do IMT-Instituto da Mobilidade e dos Transportes

07.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2026 - DR n.º 172/2026, Supl, Série I de 04.09.2026

Etapa de negociação no processo de reprivatização da TAP

02.09.2026

Portaria n.º 420/2026 - JORAM nº 154, Série I, Supl, de 28.08.2026

Idade dos veículos na atividade de táxi

01.09.2026

Decreto-Lei n.º 173/2026 - DR n.º 169/2026, Série I de 01.09.2026

Executa regulamentos de transporte ferroviário, rodoviário e marítimo

28.08.2026

Regulamento n.º 129 da ONU, JO L, 2026/1310, 28.8.2026

Homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças a bordo

26.08.2026

Despacho n.º 10580/2026 - DR n.º 165/2026, Série II de 26.08.2026

Altera licença de exploração de transporte aéreo da SATA Air Açores

26.08.2026

Despacho n.º 2014/2026 - JORAA nº 163, II Série, de 26.08.2026

TVDE: taxa de intermediação mensal dos operadores de plataforma eletrónica

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