Está disponível no Portal de Serviços Digitais de Registo, o serviço online que permite pesquisar prédios descritos no registo predial - urbanos, rústicos e mistos - e emitir logo a certidão, depois de confirmado o pagamento.
Até agora, a validação dos prédios era feita de forma manual; com a automatização do processo o atendimento deve ficar mais eficiente.
A emissão imediata de certidões de registo predial pode fazer-se com autenticação (identificação eletrónica) do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Certificado digital de Ordem respetiva para utilizadores inscritos nas ordens de Advogados, Notários e Solicitadores.
Os dados de identificação do requerente são automaticamente pré-preenchidos no formulário do pedido.
Aceda aqui ao serviço, no novo portal de serviços digitais de registo.
Este serviço online do IRN permite ainda adicionar múltiplos prédios no mesmo pedido, realizar o pagamento por referência bancária (multibanco) e cartão de crédito e obter as respetivas certidões em poucos minutos.
O utilizador tem ainda acesso à sua área reservada, que centraliza a informação e o estado dos seus pedidos e, no caso das certidões, o código de consulta fica disponível na área reservada durante o período de validade da certidão (seis meses).
Pode realizar a consulta da certidão, através do código de acesso, e visualizar a informação do imóvel, dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, que está sempre atualizada.
Pode ainda proceder à renovação de certidões de registo predial durante o último mês de validade do código.
A certidão de registo predial é uma informação certificada sobre a situação jurídica de um imóvel registado, que permite saber quem é o seu proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos ou se existem pedidos de registo pendentes sobre o imóvel. A certidão serve como meio de prova e tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender uma casa, fazer um contrato de crédito de financiamento com hipoteca, entre outras situações.
O serviço é do Ministério da Justiça (MJ) e disponibilizado através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). As plataformas de serviços digitais do MJ, através do IRN, estão a evoluir para o modelo omnicanal e abrangem as áreas da identificação e registo civil, registo predial, registo de bens móveis, registo de empresas e pessoas coletivas.