Os trabalhadores do IRN estão em greve até 13 de junho, salvo o dia feriado de 10 de junho. Segundo o pré-aviso do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) a greve ocorre as 00h00 e as 24h00 nos dias 08, 09, 11, 12 e 13 de junho de 2026.
A greve inclui os trabalhadores que exercem funções, nos serviços do IRN (serviços centrais e em todos os serviços externos - conservatórias, espaço registos, lojas do cidadão, lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), IMT e/ou quaisquer outros organismos) e nos serviços centrais e externos das Regiões Autónomas.
Para o STRN, devem ser reequacionadas as soluções normativas em vigor que colocam em causa a segurança dos atos jurídicos, como sejam o registo por depósito ou os registos feitos no balcão único do prédio (Bupi).
O STRN apresentou como motivos da greve, nomeadamente, as assimetrias salariais; todos os Conservadores que exerciam funções em Conservatórias de 2.ª e 3.ª classes, deviam ser remunerados, no mínimo, pelas tabelas de 1.ª classe, o que não foi respeitado até hoje.
Segundo refere, os atuais Oficiais de Registo desempenham as funções de Oficial de Registo Especialista, mas são remunerados pela categoria inferior, o que é incompreensível, injustificável e ilegal.
O STRN remete para um projeto de recomendação apresentado pelo PSD ainda no governo de António Costa em janeiro de 2023, que propunha várias medidas urgentes no setor dos registos a concretizar:
- abertura de concursos externos para a admissão de novos conservadores de registos e de oficiais de registo, em número que satisfaça as necessidades do serviço;
- abertura de concurso para a categoria de oficial de registos especialista;
- definir uma estratégia que contrarie a degradação dos serviços de registo por falta de pessoal e que garanta o rejuvenescimento dos quadros de pessoal das carreiras especiais dos conservadores de registos e dos oficiais de registo;
- ajustamentos necessários destinados a superar as assimetrias salariais decorrentes da solução contida no regime de transição para a nova tabela remuneratória das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos;
- medicina do trabalho nos serviços externos (conservatórias, espaços registos e lojas do cidadão) de implementação universal ao pessoal das carreiras especiais dos conservadores de registos e dos oficiais de registo.
Pretende ainda que se promova a escriturários superiores os 260 escriturários que estavam nas mesmas condições dos 250 que já foram promovidos, repondo justiça e igualdade de tratamento de situações iguais.
Referências
Pré-aviso de greve, STRN, de 20.05.2025