Responsabilidade contratual, responsabilidade médica, ato médico, contrato de prestação de serviços, atos dos representantes legais ou auxiliares, obrigação de meios, obrigação de resultado, consentimento informado, presunção de culpa, exame médico, matéria de direito, questão nova, dever de esclarecimento prévio, dever de informação, ónus da prova