Reenvio prejudicial, Livre circulação de pessoas, Cidadania da União, Igualdade de tratamento, Prestações de assistência social, Prestações especiais pecuniárias de caráter não contributivo, Nacionais de um Estado-Membro à procura de emprego que residem no território de outro Estado-Membro, Exclusão, Manutenção do estatuto de trabalhador