Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

02.06.2026

IVA; transmissões intracomunitárias; nulidade por omissão; artigo 14º e 8ºn.º 2 do RITI, "operações triangulares"

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