Declaração de Retificação n.º 37/2026/1 - DR n.º 199/2026, Série I de 14.10.2026

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Declaração de Retificação n.º 37/2026/1 - DR n.º 199/2026, Série I de 14.10.2026

14.10.2026

Transposição parcial da Diretiva RED III (promoção de energia de fontes renováveis)

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