Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Efeitos a 11.03.2021
Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 - DR n.º 108/2021, 1º Supl, Série I de 04.06.2021