O Conselho de Ministros aprovou ontem um conjunto de medidas destinadas a apoiar as famílias e os setores mais expostos ao aumento dos custos dos combustíveis.
Pensões
O suplemento extraordinário aos pensionistas, que será pago com a pensão de dezembro, traduzir-se-á no pagamento de um apoio de:
- 200 euros para pensões até 537,13 euros,
- 150 euros para pensões entre 537,13 euros até 1074,26 euros,
- 100 euros para pensões entre 1074,26 euros até 1611,39 euros.
O apoio será pago sem necessidade de pedido e não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos.
IRS
Foi também mais uma vez anunciada uma nova redução do IRS até ao sexto escalão, com efeitos retroativos a janeiro de 2026 e redução das retenções na fonte sobre os salários e o subsídio de Natal.
As taxas de IRS vão descer entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão.
Assim:
- 1.º escalão – a taxa desce 0,3 pontos percentuais;
- entre o 2.º e o 5.º escalão- a taxa desce 0,5 pontos percentuais;
- no 6.º escalão – a taxa desce 0,3 pontos percentuais.
As taxas normais do 7.º ao 9.º escalão mantêm-se.
Ainda assim, dado que o IRS é um imposto progressivo, esta descida tem impacto, ainda que indireto, nos restantes escalões de rendimento.
O Governo disponibilizou várias simulações, que pode consultar aqui.
Transportes
Foi também aprovado o alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, por 20 euros mensais. De fora ficam o Alfa Pendular e a 1ª classe dos Intercidades.
Mecanismo de redução do ISP
Foi aprovada uma proposta de lei que vai ser apresentada à Assembleia da República, e que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o regime temporário que permite reduzir os limites mínimos das taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.
O mecanismo permite ajustar temporariamente o imposto quando o aumento dos preços dos combustíveis ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 2 a 6 de março, compensando através do ISP a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços.
Setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis
O Conselho de Ministros aprovou ainda um novo apoio aos setores mais afetados pelo aumento dos combustíveis, nomeadamente transportes de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros.
Do total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro. Foram anunciados apoios entre 118,20 euros e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.
O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, correspondentes a 420 euros por autocarro.
Os restantes 3 milhões de euros destinam-se aos táxis, bombeiros e setor social.
O apoio é de 120 euros por táxi, de 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros, consoante a tipologia, e de 600 euros por entidade do setor social.
Recordamos que no dia 9 de setembro o conselho de ministros prolongou até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado utilizado nos setores agrícola e florestal.