Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

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Início

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2902 registos

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30.07.2026

Combate ao abuso sexual de crianças em linha

Prestadores voltam a poder remover conteúdos

27.07.2026

Omnibus Digital em matéria de IA

Regulamento em vigor

27.07.2026

Violação de regras antidopagem por atletas

Publicação dos nomes e RGPD

20.07.2026

PE quer código de conduta para influenciadores

Ambiente online, redes sociais e algorítmicos

17.07.2026

Emails apreendidos sem ordem do juiz

Poderes da Autoridade da Concorrência

16.07.2026

Proteção temporária aos deslocados da Ucrânia

Prorrogada validade dos títulos

14.07.2026

RGPD e pequenas empresas de média capitalização

Isenção de registo de tratamento de dados

10.07.2026

Unificar a contratação pública na UE

Proposta esperada em setembro

07.07.2026

Eurovinheta: portagens e direitos de utilização

Regras UE para veículos pesados

02.07.2026

Entrado em vigor a 1 de julho

Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes

02.07.2026

Aprovada Convenção ONU contra o cibercrime

Partilha de prova eletrónica e cooperação permanente

30.06.2026

Alterações na Inteligência Artificial

Conselho aprovou regulamento

30.06.2026

Proteção de dados UE nos EUA

Quadro de Privacidade em causa (Em atualização)

26.06.2026

Euro digital e dinheiro vivo

Parlamento aprovou textos iniciais

25.06.2026

Diretiva atualiza normas penais

Abuso sexual e exploração de crianças

24.06.2026

Transferência de propriedade das PME

Novas orientações da Comissão

22.06.2026

Novas regras para um setor automóvel europeu

Veículos em fim de vida, transferência da propriedade e outros

19.06.2026

Salvaguarda da conta de serviços mínimos na UE

Nome em lista de sanções não justifica recusa

18.06.2026

Regulamento Inteligência Artificial Free

Free

Parlamento Europeu adia obrigações

18.06.2026

Processo do Tribunal de Justiça

Alterações ao Regulamento

12.06.2026

UE: atualizados direitos das vítimas de violência

Nova legislação publicada em julho

11.06.2026

Código de Boas Práticas para marcação de conteúdos IA

Documento aberto a assinaturas

05.06.2026

Publicação e classificação de prospetos

Novas regras entram em vigor

22.05.2026

Convenção sobre Segurança Social com S. Tomé e Príncipe

Regras em vigor a 1 de abril

20.05.2026

Proteção transfronteiriça de adultos vulneráveis

Apoio e representação em questões civis

18.05.2026

Fim do período de transição do MiCA

Transferência de criptoativos para fornecedores autorizados

14.05.2026

Candidatos a emprego de países terceiros

Reserva de Talentos da UE

13.05.2026

Acordo para alterar Regulamento IA

Novas regras e prazos

13.05.2026

Contratos públicos de serviços sociais

Critérios de adjudicação

13.05.2026

Nova Diretiva de luta contra a corrupção

Aplicação a partir de 2028

08.05.2026

Padrão USB-C para computadores portáteis

Equipamentos vendidos na UE

07.05.2026

Verificação de idade online

Plano de implementação até 30 de junho

07.05.2026

Baterias removidas apenas por profissionais

Aumenta lista de aparelhos

06.05.2026

Definição de ciberassédio como crime na UE

Comissão deve avançar na prática

04.05.2026

Apoio judiciário do Tribunal da UE

Formulário disponível

28.04.2026

Restrição de conteúdos na esfera pública

Marginalização legal de pessoas LGBTI+

24.04.2026

Riscos das stablecoins para os depósitos bancários

BCE aprecia efeitos e perfis dos utilizadores

24.04.2026

Medidas contra a crise energética

Plano da Comissão apresentado

23.04.2026

Acordos de transferência de tecnologia

Regras e isenções até 2038

22.04.2026

Financiamento dos sistemas de reembolso de depósitos

Novas regras excluem fundos nacionais

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