Portugal Fiscal / IVA / Notícias

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Portugal Fiscal / IVA / Notícias

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1277 registos

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30.07.2026

IVA na construção civil

Regra de inversão do sujeito passivo

29.07.2026

Novas regras para retificação de faturas e regularização do IVA

AT uniformiza procedimentos

23.07.2026

Restituição parcial do IVA

Construção de imóveis para HPP

21.07.2026

Direito à dedução de IVA

Atos preparatórios

20.07.2026

IVA reduzido na reabilitação urbana

Parlamento aprova interpretação autêntica

17.07.2026

Nova declaração periódica do IVA

Grupos de IVA e taxa reduzida na construção de habitação

15.07.2026

Retificadas medidas de desagravamento fiscal

EBF, IVA e contratos de investimento

06.07.2026

IVA reduzido na reabilitação urbana

Aprovada interpretação autêntica

02.07.2026

Entrado em vigor a 1 de julho

Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes

02.07.2026

Restituição do IVA suportado em construção de imóveis

Habitação própria e permanente

26.06.2026

Grupos de IVA: procedimento excecional de adesão

Entrega da declaração

25.06.2026

IVA reduzido na construção e reabilitação para habitação

Esclarecimentos do fisco

08.06.2026

IVA reduzido na reabilitação urbana

Interpretação autêntica, STA e CAAD

05.06.2026

Regime de grupos de IVA

Aprovada declaração

27.05.2026

IVA e dedução em empresas TVDE

Esclarecimento do Fisco

26.05.2026

IVA e dedução

Imposição de requisitos suplementares

21.05.2026

Alterações no IVA

Fomento da oferta de habitação

20.05.2026

Desagravamento fiscal no IRS, IVA e IMT

Fomento da oferta de habitação

06.05.2026

UE: investigação da fraude no IVA

Cooperação e partilha de dados

04.05.2026

Prorrogada comunicação das faturas

Novo prazo em maio para comunicar SAFT

02.04.2026

Locação de imóveis

Renúncia à isenção de IVA

30.03.2026

Adiado prazo para comunicar faturas

Período da Páscoa

18.03.2026

Serviços de nutrição em health club

Tribunal admite isenção de IVA

11.03.2026

Soluções de agricultura de precisão baseadas em IA

Aplicação de IVA à taxa reduzida

09.03.2026

Fomento de oferta de habitação

Medidas de desagravamento fiscal

03.03.2026

IVA e empreitadas de reabilitação urbana

Área de reabilitação urbana

23.02.2026

Fomento de oferta de habitação

Aprovadas medidas de desagravamento fiscal

10.02.2026

Kristin: prorrogação de prazos fiscais Free

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Abrangidos contribuintes e contabilistas

03.02.2026

Isenção de IVA

Serviços de nutrição prestados por ginásios

02.02.2026

Kristin: moratórias fiscais e bancárias Free

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Contribuintes e mutuários afetados

30.01.2026

IVA e e-books em pacotes de telecomunicações

Aplicação de taxa reduzida de IVA

29.01.2026

IVA e entrega da declaração periódica

Declaração de alterações

22.01.2026

IVA e prova adicional

Junção de documentos

05.01.2026

Aplicação da taxa reduzida

02.01.2026

OE 2026, contratos públicos e fatura eletrónica

Adiado prazo para PMEs

23.12.2025

Comunicar as faturas até dia 9 de janeiro

SEAF prorroga prazo

03.12.2025

Habitação e impostos

Governo propõe alterações no IRS, IRC, IVA e Benefícios Fiscais

26.11.2025

IVA: ouro para investimento isento 2026

Lista das moedas de ouro isentas de imposto

25.11.2025

Direito à dedução do IVA

Viaturas de turismo elétricas, híbridas plug-in e movidas a GPL ou GNV

21.11.2025

Obrigações fiscais: atualizado Acordo UE-Suíça

Criptoativos e cobrança de IVA

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