Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

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1704 registos

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30.07.2026

Gerente e pagamento de dívidas tributárias

Presunção de culpa

16.07.2026

Lista portuguesa de paraísos fiscais

Governo pede autorização ao Parlamento para a rever

09.07.2026

Interrupção da prescrição

Citação do executado

03.07.2026

Violação de caso julgado

Nulidade de acórdão incumpridor

02.07.2026

IRC e suspensão de execução

Indemnização por prestação de garantia

30.06.2026

Reversão de execução fiscal

Falta de fundamentação

22.06.2026

Citação em execução fiscal

Défice instrutório

22.06.2026

Muda execução de dívidas à segurança social

Instauração nos Núcleos de Apoio ao Contribuinte

19.06.2026

IUC e pessoas com deficiência

Comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante

11.06.2026

Impugnação da liquidação de IRS

Manifestações de fortuna

29.05.2026

Caducidade do direito à liquidação

Erro no preenchimento da declaração de IRS

25.05.2026

Défice instrutório

Dispensa de prestação de garantia

18.05.2026

Extinção da execução por pagamento

Impossibilidade e inutilidade superveniente da lide

14.05.2026

IRS e rendimentos de capital

Encargos não associados à atividade empresarial

07.05.2026

Oposição à execução fiscal

Responsabilidade subsidiária dos gerentes

06.05.2026

STA e taxa de justiça

Apreciação da redução ou dispensa de pagamento

05.05.2026

Dedução de prejuízos fiscais

Anulação de atos tributários

04.05.2026

IRC e irregularidades nos inventários

Tributação por métodos indiretos

28.04.2026

Execução fiscal

Acesso eletrónico ao processo

23.04.2026

Cláusula Geral Antiabuso

Sociedade explora direitos de imagem e voz

22.04.2026

Dívida fiscal, coima fiscal e prazo de prescrição

Prazo para emissão de declaração de falhas

20.04.2026

Prescrição de dívidas fiscais

Declaração em falhas

16.04.2026

Consulta de execução fiscal

15.04.2026

Mais‑valias e procuração irrevogável

Responsabilidade do representado

08.04.2026

IRS e manifestações de fortuna

Tributação por métodos indiretos

06.04.2026

IRC e perdão de dívida

Variação patrimonial positiva

06.04.2026

Novas espécies processuais nos TAF

Processos urgentes SITAF/Citius

13.03.2026

Discussão de dívidas à CPAS

Oposição à execução fiscal

10.03.2026

Penhora de créditos em execução fiscal

Processo especial de revitalização

02.03.2026

Kristin: prazos judiciais e diligências processuais Free

Free

Falta publicar regime excecional temporário

16.02.2026

Notificação da liquidação

Prazo de caducidade

09.02.2026

Revisão do ato tributário

Injustiça grave ou notória

05.02.2026

Procuração a mandatário e efeitos nas notificações fiscais

Notificação de atos tributários na pessoa do procurador

23.01.2026

Reversão da execução fiscal

Insolvência da empresa devedora

22.01.2026

IVA e prova adicional

Junção de documentos

15.01.2026

IVA e faturas falsas

Caducidade do direito à liquidação

13.01.2026

Reversão da execução fiscal

Gerência de facto

07.01.2026

OE2026 e Segurança Social

Pensões e transparência contributiva dos devedores

02.01.2026

Taxa de juros de mora baixa em 2026

Dívidas ao Estado e outras entidades públicas

29.12.2025

IRS e manifestações de fortuna

Elementos de prova

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