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Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
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505 registos
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18.11.2026
Carros elétricos em 2027: apoios anunciados
Famílias vulneráveis e microempresas
13.11.2026
Contrato de investimento para arrendamento
Registo predial do ónus de autorização para transmissão de imóveis
11.11.2026
Zona Franca da Madeira: novo regime
IRC a 5% para empresas licenciadas entre 2027 e 2033
06.11.2026
Benefícios fiscais
Empreendimentos turísticos
09.10.2026
OE 2027: alterações nos Benefícios Fiscais
Valorização salarial, habitação dos trabalhadores, prémios de produtividade
01.10.2026
Contratos de investimento para arrendamento
Regulamentação entra hoje em vigor
29.09.2026
Plataforma Nacional do Mecenato
Novos títulos de entidade cultural e de iniciativa cultural
04.09.2026
SIFIDE II: alterações em vigor
Código Fiscal do Investimento
20.08.2026
Plataforma Nacional do Mecenato
Revisão do mecenato cultural
27.07.2026
Estatuto fiscal cooperativo
Extinção de benefícios fiscais
15.07.2026
Retificadas medidas de desagravamento fiscal
EBF, IVA e contratos de investimento
02.07.2026
Entrado em vigor a 1 de julho
Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes
19.06.2026
Revisão do mecenato cultural
Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais
16.06.2026
Benefícios fiscais
Utilidade turística
16.06.2026
Dedução de investimento cultural
Aprovados incentivos fiscais
21.05.2026
Alterações no IRS e IRC
Fomento da oferta de habitação
21.05.2026
Alterações nos Benefícios Fiscais
Fomento de oferta de habitação (Atualizada por Retificação a 15.07.2026)
20.05.2026
Desagravamento fiscal no IRS, IVA e IMT
Fomento da oferta de habitação
13.05.2026
Aprovada revisão do mecenato cultural
Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais
12.05.2026
Atividades no regime de Residentes Não Habituais
Inconstitucionalidade da remissão de definição de atividades
17.04.2026
Prorrogação do SIFIDE
Alteração ao Código Fiscal do Investimento
10.04.2026
Prémios de produtividade
Aumento salarial
09.03.2026
Fomento de oferta de habitação
Medidas de desagravamento fiscal
24.02.2026
IRC e criação líquida de postos de trabalho
Validade de benefícios fiscais
28.01.2026
Revisão do mecenato cultural
Plataforma Nacional do Mecenato
27.01.2026
Prorrogação do SIFIDE
Extinção do SIFIDE indireto
05.01.2026
OE 2026: Benefícios Fiscais
Incentivo fiscal à valorização salarial e Zonas Francas da Madeira
31.12.2025
Madeira: Orçamento para 2026
IRS, IRC e benefícios fiscais
31.12.2025
Açores: Orçamento para 2026
IRC e benefícios fiscais
03.12.2025
Habitação e impostos
Governo propõe alterações no IRS, IRC, IVA e Benefícios Fiscais
17.11.2025
Proposta prorrogação do SIFIDE
Extinção do SIFIDE indireto
10.11.2025
Benefícios fiscais: Incentivo fiscal à valorização salarial
Revogação com efeitos desde janeiro
23.10.2025
Benefícios da Zona Franca da Madeira
Proposta de prorrogação do regime
22.10.2025
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade
Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece regime
21.10.2025
IRC e tributações autónomas
Dedução de benefícios fiscais em I&D
10.10.2025
OE 2026: benefícios fiscais
Incentivo fiscal à valorização salarial e outros
09.10.2025
Poupança e investimento com tratamento fiscal favorável
Criação de regimes nos países da UE
16.09.2025
Medidas fiscais em debate no Parlamento
IRC, grupos de IVA, incentivo fiscal à valorização salarial, IECs
06.05.2025
IFICI: prazos prorrogados
Prazos terminam em finais de maio
29.04.2025
Doações de inventários
Deduções em IRC
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