Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1845 registos

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31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Compra e venda, venda a filhos ou netos, venda de sogra a genro, prazo para arguir a anulabilidade, data do conhecimento da celebração do negócio, caducidade

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Processo de inventário, desatualização da avaliação, valor desajustado, reavaliação de imóvel

30.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.06.2026

Responsabilidades parentais, alteração, residência no estrangeiro, superior interesse da criança

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Processo de inventário, forma à partilha, doação, redução de liberalidades inoficiosas

22.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2026

Revisão de sentença estrangeira, decisão judicial, estado estrangeiro, pressupostos, fundamentos, regulação do exercício das responsabilidades parentais, guarda de menor, tutela, custódia, lei estrangeira,(...)

21.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Processo de maior acompanhado, medida de acompanhamento, pressupostos, apoio do cônjuge

15.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2026

Adoção, nome do adotado

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Promoção e protecção de crianças, nomeação de patrono, princípio da proporcionalidade, família

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2026

Competência material, divórcio, constituição judicial de arrendamento da casa de morada de família

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Regulação das responsabilidades parentais, sentença homologatória, título executivo de trato sucessivo, omissão de pronúncia, coeficientes de inflação, liquidez da obrigação,(...)

08.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Ação de emenda à partilha, doação desconhecida à data da partilha, prazo, ónus da prova

08.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Doação, colação, inoficiosidade

07.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2026

Inventário subsequente a divórcio, créditos a partilhar, compensações por cessação do contrato de trabalho, sonegação de bens

07.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Alimentos entre ex-cônjuges, excecionalidade, impossibilidade do credor prover à própria subsistência, ónus da prova

07.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Maior acompanhado, substituição, remoção, ónus de alegação e prova, princípio do inquisitório

03.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2026

Forma de processo, autorização para a prática de atos, partilha extrajudicial, competência em razão da matéria

03.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Processo especial de acompanhamento de maior, dedução de pretensões pelo cônjuge do acompanhado, caso julgado formal

02.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Inventário, partilha, divórcio, doação, casamento, terceiro, liberdade, caducidade, litisconsórcio, matéria de facto, ampliação, remessa para OS meios comuns, baixa do processo, recurso de revista(...)

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.06.2026

Herança, aceitação, tácita, repúdio

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Habilitação de herdeiros, união de facto, beneficiário legal

25.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2026

Inventário para separação de meações, regime de bens, lei aplicável à partilha após a cessação do vínculo conjugal, Regulamento (EU) 2016/1103

25.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.05.2026

Processo de promoção e protecção, violação do direito de audição da criança, erro na apreciação da situação de perigo

24.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2026

Doações entre cônjuges, dissolução do casamento por divórcio, caducidade das doações

23.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2026

Divórcio, compensação, ampliação da decisão de facto

18.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2026

Provas ilícitas, direito à privacidade, inventário, meios comuns, princípio da concentração, ónus de impugnação especificada

18.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.05.2026

Procedimento cautelar de arrolamento, quotas sociais, legitimidade

17.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2026

Regime de bens do casamento, depósito bancário, compropriedade

17.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.05.2026

Procuração irrevogável, morte do outorgante, abuso de direito, supressio, registo predial, trato sucessivo

17.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Regulação das responsabilidades parentais, visitas aos avós, ilegitimidade, intervenção de terceiros

16.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Falecimento do autor, habilitação de herdeiros, princípio da dualidade das partes

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Divórcio, atribuição da casa de morada de família, morada em casa arrendada, critérios da atribuição

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Responsabilidades parentais, incumprimento, multa

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Responsabilidades parentais, progenitor não residente, direito ao convívio regular, superior interesse da criança

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Herança indivisa, responsabilidade pelas dívidas, aceitação da herança, obrigação de mão comum

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Responsabilidades parentais, inibição do exercício das responsabilidades parentais, impugnação da decisão de facto, ónus do recorrente

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Maior acompanhado, legitimidade para recorrer, assistente, visitas

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Rotura da união de facto, contrato de coabitação, liquidação do património, bem imóvel, sociedade de facto, enriquecimento sem causa, direito de regresso, abuso de direito

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Acompanhamento de maior, escolha do acompanhante, vontade do acompanhado, factos essenciais

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Divórcio, regime de bens, bem comum

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.04.2026

Crime de abuso de confiança, herança indivisa, erro de julgamento, perfectibilização do crime

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