Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2567 registos

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11.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.10.2026

Contrato-promessa, estipulações verbais acessórias, resolução, interpelação admonitória

11.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.10.2026

Contrato de mediação imobiliária, nulidade, impugnação da decisão de facto

10.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.09.2026

Contrato de mediação imobiliária, aceitação tácita, validade, nulidade por falta de forma legal, recurso de revista, dupla conforme, fundamentação essencialmente diferente, proposta de contrato,(...)

10.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Arrendamento rural, processo urgente, férias judiciais, suspensão de prazo

06.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Convenção de domicílio, arrendamento, oposição à renovação

04.11.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.10.2026

Contrato de empreitada, interpretação, negócio jurídico, condição suspensiva, impossibilidade temporária, boa-fé, verificação, aceitação, obra, vencimento, obrigação,(...)

04.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.09.2026

Contrato de comodato, justa causa de resolução do contrato

03.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2026

Celeridade processual, economia processual, impugnação da matéria de facto, irrelevância jurídica, habilitação de adquirente, direito de propriedade, violação, obrigação de indemnizar,(...)

03.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Condomínio, título executivo, locação financeira

30.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2026

Acção de preferência, preço real, prova

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2026

Propriedade horizontal, infiltrações, responsabilidade, condomínio

28.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Divisão de coisa comum, propriedade horizontal

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.10.2026

Seguro de vida, crédito à habitação, atestado médico, invalidez total e permanente

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, propriedade horizontal, parte comum

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2026

Contrato de arrendamento urbano, fim do contrato, resolução do contrato, licença de utilização, fiador

23.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.10.2026

Recurso de revista, embargos de executado, execução para pagamento de quantia certa, doação, imovel, direito de propriedade, usufruto, usucapião, escritura pública, registo, publicidade, eficácia externa,(...)

22.10.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15.07.2026

Suspensão de eficácia; urbanismo; posse administrativa; despejo administrativo

20.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.09.2026

Contrato de arrendamento, arrendamento habitacional, exceção de não cumprimento do contrato, fiador, abuso do direito

20.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.10.2026

Fracção autónoma, título constitutivo da propriedade horizontal, alteração de uso previsto no título da propriedade horizontal, obras ilícitas

15.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2026

Subseguro, contrato de seguro, inundação, cláusula contratual geral, regime aplicável, dever de informação, dever de comunicação, violação, tomador, ónus de alegação,(...)

08.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026

Usucapião, loteamento, destaque, norma imperativa, ato jurídico, nulidade, indivisibilidade, aplicação da lei no tempo, compropriedade, posse

08.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.09.2026

Condomínio, deliberação, assembleia de condóminos, ascensores, terraços, despesa de manutenção

06.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2026

Propriedade horizontal, legitimidade passiva, infiltrações, condomínio

01.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Arrendamento fim não habitacional, oposição à renovação

30.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2026

Contrato de mediação imobiliária, penhora, imóvel, caso julgado, princípio da concentração da defesa

30.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Contrato de empreitada, fatura, exigibilidade da obrigação

30.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17.09.2026

Prescrição, contrato-promessa de compra e venda, juros

25.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, compra e venda, venda de bens onerados, arrendamento urbano, regime aplicável, cumprimento defeituoso, responsabilidade contratual, presunção de culpa, danos patrimoniais, obrigação de indemnizar,(...)

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Arrendamento, resolução, rendas, cessação

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Restituição provisória de posse, direito de retenção, empreiteiro, convolação de procedimento cautelar

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Atribuição da casa de morada da família, oponibilidade a terceiros

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Revelia operante, nulidade da sentença, falta de fundamentação de facto, deliberações da assembleia de condóminos, deliberação anulável

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Assembleia de condóminos, deliberação, nulidade, prestação de contas, mandatário

18.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Embargos de terceiro, cooperativa de habitação, posse titulada, posse de boa fé, posse pacífica, posse pública, usucapião, direito de propriedade, direito de superfície, extinção, penhora,(...)

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Reserva de propriedade, bem alheio, registo

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Propriedade horizontal, lugar de garagem, aquisição por usucapião, AUJ 18/25

11.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Contrato de arrendamento, pluralidade, senhorio, comproprietário, prédio indiviso, resolução, despejo, legitimidade ativa, litisconsórcio necessário, legitimidade substantiva, poderes de administração,(...)

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, articulado superveniente, demolição, inutilidade superveniente, ampliação do pedido, agravamento do dano, obra

09.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Contrato de empreitada, construção civil, caso julgado, autoridade do caso julgado, conhecimento oficioso, documento superveniente, sanção pecuniária compulsória, recurso de revista, dupla conforme, interpretação,(...)

08.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Arrendamento, resolução, obrigação de entrega, indemnização

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