Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2540 registos

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25.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, compra e venda, venda de bens onerados, arrendamento urbano, regime aplicável, cumprimento defeituoso, responsabilidade contratual, presunção de culpa, danos patrimoniais, obrigação de indemnizar,(...)

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Arrendamento, resolução, rendas, cessação

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Restituição provisória de posse, direito de retenção, empreiteiro, convolação de procedimento cautelar

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Atribuição da casa de morada da família, oponibilidade a terceiros

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Revelia operante, nulidade da sentença, falta de fundamentação de facto, deliberações da assembleia de condóminos, deliberação anulável

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Assembleia de condóminos, deliberação, nulidade, prestação de contas, mandatário

18.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Embargos de terceiro, cooperativa de habitação, posse titulada, posse de boa fé, posse pacífica, posse pública, usucapião, direito de propriedade, direito de superfície, extinção, penhora,(...)

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Reserva de propriedade, bem alheio, registo

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Propriedade horizontal, lugar de garagem, aquisição por usucapião, AUJ 18/25

11.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Contrato de arrendamento, pluralidade, senhorio, comproprietário, prédio indiviso, resolução, despejo, legitimidade ativa, litisconsórcio necessário, legitimidade substantiva, poderes de administração,(...)

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, articulado superveniente, demolição, inutilidade superveniente, ampliação do pedido, agravamento do dano, obra

09.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Contrato de empreitada, construção civil, caso julgado, autoridade do caso julgado, conhecimento oficioso, documento superveniente, sanção pecuniária compulsória, recurso de revista, dupla conforme, interpretação,(...)

08.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Arrendamento, resolução, obrigação de entrega, indemnização

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar comum, requisitos, âmbito da condenação, obras imóvel, infiltrações

01.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Privação do uso, dano, dano patrimonial, perda de chance, ónus da prova, direito à indemnização, prédio urbano, ocupação, imovel, dupla conforme, recurso de revista, admissibilidade, matéria(...)

01.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Omissão de pronúncia, questão nova, inviolabilidade do domicílio, sociedade comercial, estabelecimento comercial

28.08.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Ação de preferência, direito de preferência, direito potestativo, contrato de compra e venda, doação, venda de coisa juntamente com outras, prazo de caducidade, caducidade da ação, terceiro, expectativa(...)

28.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato de empreitada de consumo, existência de defeitos/falta de conformidade, ónus da prova

28.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Divisão de coisa comum, compropriedade, compensação de créditos

27.08.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.05.2026

Causa de pedir, compropriedade, bem imóvel, transmissão de propriedade, escritura pública, formalidade ad substantiam, mandato SEM representação, princípio do contraditório, princípio do pedido,(...)

27.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Condomínio, alojamento local, espaços comuns, personalidade jurídica condomínio, fração autónoma, poderes funcionais administrador

25.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Autoridade do caso julgado, contrato de arrendamento, obrigação de restituição da coisa locada, mora do locatário

25.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato de arrendamento, simulação, direito legal de preferência, impossibilidade da cessão da posição contratual relativa ao direito de preferência, exercício do direito de remição(...)

21.08.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026

Ação de preferência, arrendamento para comércio ou indústria, direito de preferência, compra e venda, pressupostos, regime aplicável, prejuízo considerável, escritura pública, fração(...)

21.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato de empreitada, excepção da caducidade, insuficiência factual, convite ao aperfeiçoamento, factos controvertidos relativos a defeitos, conhecimento prematuro da excepção de caducidade no despacho saneador(...)

20.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Empreitada, revogação

31.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2026

Responsabilidade contratual, contrato de arrendamento, arrendamento para comércio ou indústria, direito à indemnização, norma supletiva, benfeitoria útil, direito de retenção, recusa, ilicitude,(...)

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Procedimento cautelar comum, restituição de imóvel, periculum in mora

30.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Usucapião, suspensão, prescrição, contrato de compra e venda, nulidade por falta de forma legal, obrigação de restituição, atualização monetária, enriquecimento SEM causa, compropriedade,(...)

30.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Responsabilidade civil subjetiva, manutenção e conservação de edifícios, omissão do dever de diligência

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Usucapião, exercício da posse por herdeiro, inversão do título da posse

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Venda de imóvel em leilão eletrónico, afixação de edital

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Propriedade horizontal, autonomia estrutural, autonomia funcional, divisão das fracções na vertical, terraços de cobertura, obras novas, constituição da pluralidade de condóminos, linha arquitetónica,(...)

23.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Compra e venda, anulação, alteração anormal das circunstâncias, resolução, modificação, boa -fé, risco, erro na declaração, erro vicio, erro sobre o objeto do negócio,(...)

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Sociedade comercial, personalidade jurídica, arrendamento, cessão de quotas

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Contrato de mediação imobiliária, comissão, conclusão do contrato

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Simulação, acordo simulatório, intenção de enganar terceiros, ónus da prova, compropriedade, inversão do título da posse

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Cláusula resolutiva, condição resolutiva, contrato-promessa de compra e venda, sinal, nulidade da sentença

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Título executivo, ata assembleia de condomínio, despesas de expediente e contencioso, sanção pecuniária

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Procuração, abuso de representação, ineficácia, compra e venda de imóveis, preço, valor de mercado

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