Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

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677 registos

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03.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2026

Residente não habitual, inscrição

28.08.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2026

Recurso para uniformização de jurisprudência, sistema de incentivos, incentivos fiscais, dedução, colecta

19.08.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2026

Seguros de vida, IRS, resgate antecipado pelo beneficiário

23.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.05.2026

IRS, mais valias; doação; realização de obras; constituição da propriedade horizontal; data a revelar

07.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.07.2026

IRS, transparência fiscal, deduções, colecta

07.07.2026

Decisão Arbitral do CAAD, de 29.06.2026

IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral

03.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

IRS, responsabilidade solidária, responsabilidade do substituto tributário

01.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.06.2026

IRS, mais-valias, venda de imóvel, habitação própria permanente, reinvestimento

30.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.06.2026

IRS, mais-valias, venda de imóvel, habitação própria permanente, reinvestimento

26.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.05.2026

IRS; mais valias; cessão de posição contratual; direito de superfície; contrato promessa

23.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

Rendimentos empresariais, rendimentos profissionais

23.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2026

IRS, contencioso de mera legalidade, erro nos pressupostos de facto, despesas com ajudas de custo, encargos indevidamente documentados

22.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2026, de 22 de junho

Uniformização de jurisprudência, direito ao regime dos RNH

22.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 12/2026, de 22 de junho

Uniformização de jurisprudência, programa Regressar

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Dedução à coleta de IRS, SIFIDE II

27.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

IRS; regime simplificado de tributação; contabilidade organizada

20.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.05.2026

IRS, rendimentos de capitais, amortização de quota, duplicação de colecta

20.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Regime simplificado de tributação; aplicação de métodos indiretos

12.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS; rendimentos herança jacente; norma especial; ónus at; rendimentos herança proporção quota hereditária

11.05.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 21.04.2026

Constitucionalidade, regime dos residentes não habituais, definição de atividades por portaria

05.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.04.2026

IRS, inimpugnabilidade da liquidação, manifestações de fortuna, duplicação de colecta

05.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

IRS; nulidade por omissão; conhecimento em substituição; duplicação da colecta; alienação de participações sociais; mais valias artigo 10º do cirs; momento determinante; pagamentos diferidos(...)

30.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS retenção na fonte; adiantamento por conta de lucros; artigo 6º, n.º4 do cirs

29.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS; audiência prévia; agregado familiar; notificação do cônjuge marido; falta de fundamentação material; questão nova

28.04.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 07.04.2026

Inconstitucionalidade, exclusão de tributação de valor de realização aplicado na amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado (...)

28.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS; cláusula geral antiabuso; elementos

23.04.2026

Decisão Arbitral do CAAD, de 11.02.2026

Cláusula Geral Antiabuso

21.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.02.2026

IRS, mais-valias, herança, alienação de imóveis

14.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Mais valias, procuração irrevogável

10.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Mais valias imóveis, empréstimo, reinvestimento

10.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

RFIRS; fundamentação; tradução documentos língua estrangeira

01.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Partilha de bens comuns do casal; tornas; mais valias

27.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IRS; cláusula geral anti-abuso

26.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IRS; cláusula geral anti-abuso; fusão por incorporaçãoIRS; cláusula geral anti-abuso; fusão por incorporaçãoIRS; cláusula geral anti-abuso; fusão por incorporação IRS,(...)

20.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

IRS; adiantamento por conta de lucros; correções aritméticas

19.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.03.2026

IRS, mais valias, insolvência, fiscalização concreta da constitucionalidade, princípio da capacidade contributiva, princípio da igualdade

18.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.03.2026

Benefício, seguro de grupo, IRS

18.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.02.2026

Impugnação judicial, IRC, categoria B, suprimento, adiantamento por conta de lucros, determinação da matéria coletável, prova

13.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.02.2026

Seguros de vida, resgate antecipado, categorias A e E, deficit instrutório

12.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

"Manifestações de fortuna": fixação da matéria tributável; acto destacável; acto decidido

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