Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

3946 registos

1 2 3 4 5 ...

31.07.2026

Despacho n.º 9675-B/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série II de 31.07.2026 Free

Free

Abre candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (Kristin)

31.07.2026

Despacho n.º 317/2026 - JORAM nº 134, Série II, de 29.07.2026

Prazo de candidaturas das IPSS ao Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis

30.07.2026

Portaria n.º 371/2026 - JORAM nº 135, Série I, de 29.07.2026

Regulamento do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura

29.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, JO L, 2026/1739, 29.7.2026

Apoio de emergência para agricultores afetados pela crise no Médio Oriente

29.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 - JORAM nº 134, Série I, 4º supl, de 28.07.2026

Apoio extraordinário aos agricultores lesados pelas depressões “Cláudia” e “Emília”

27.07.2026

Portaria n.º 360/2026 - JORAM nº 132, 2º Supl, de 124.07.2026

Regulamenta de apoio extraordinário ao gasóleo para armadores de pesca

27.07.2026

Portaria n.º 314-A/2026/1 - DR n.º 142/2026, Supl, Série I de 24.07.2026 Free

Free

Regulamenta apoio a operadores de radio afetados pela «Kristin»

23.07.2026

Portaria n.º 352/2026 - JORAM nº 130, Série I, 3º Supl, de 22.07.2026

Altera Programa de Recuperação de Imóveis Degradados

23.07.2026

Despacho n.º 9337/2026 - DR n.º 141/2026, Série II de 23.07.2026

Atualiza adiantamento de contratos ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».

20.07.2026

Portaria n.º 303/2026/1 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera Programa Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas

16.07.2026

Portaria n.º 296-B/2026/1 - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026 Free

Free

Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)

15.07.2026

Declaração de Retificação n.º 28/2026/1 - DR n.º 135/2026, Série I de 15.07.2026

Alteração da aplicação do Programa SCRI.PT; clarifica/altera regras RIPAC

13.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, JO L, 2026/1698, 13.7.2026

Apoio de emergência para setores agrícolas; catástrofes naturais

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 141/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera apoios a produtos agrícolas, das pescas e da aquicultura (combustíveis)

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 140/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026 Free

Free

Kristin: altera regime de reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 136/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera controlos pelos Estados-Membros das operações do FEAGA

07.07.2026

Portaria n.º 287/2026/1 - DR n.º 129/2026, Série I de 07.07.2026

Altera pagamento por conta às entidades emissoras de títulos de transporte

03.07.2026

Despacho n.º 8400-A/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Prolonga regime excecional «Botija de Gás Solidária» de 2026

03.07.2026

Despacho n.º 3847-A/2026 - DR n.º 58/2026, Supl, Série II de 24.03.2026

Aplicação do Regulamento do «Botija de Gás Solidária» para o ano de 2026

02.07.2026

Portaria n.º 285/2026/1 - DR n.º 126/2026, Série I de 02.07.2026

Repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal

02.07.2026

Portaria n.º 290/2026 - JORAM nº 116, Série I, de 30.06.2026

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros

30.06.2026

Despacho n.º 8233/2026 - DR n.º 124/2026, Série II de 30.06.2026

Prorroga prazo da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro

30.06.2026

Portaria n.º 281-B/2026/1 - DR n.º 123/2026, Supl, Série I de 29.06.2026

Altera apoios ao restabelecimento do potencial silvícola (Plano Estratégico da PAC Portugal)

29.06.2026

Portaria n.º 279/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Condições de atribuição em 2026 do apoio ao transporte público

29.06.2026

Portaria n.º 276-B/2026/1 - DR n.º 122/2026, Supl, Série I de 26.06.2026

Altera aplicação do Programa SCRI.PT; clarifica/altera regras RIPAC

29.06.2026

Despacho n.º 8081-A/2026 - DR n.º 122/2026, Supl, Série II de 26.06.2026

Designa membros da Comissão de Seleção do SCRI.PT

26.06.2026

Declaração de Retificação n.º 23/2026/1 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

26.06.2026

Portaria n.º 275/2026/1 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Altera Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

24.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 - DR n.º 120/2026, Série I de 24.06.2026

Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»

22.06.2026

Despacho n.º 7786/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Atualiza subsídios anuais a escolas profissionais privadas

19.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2026 - DR n.º 117/2026, Série I de 19.06.2026 Free

Free

Altera apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade

19.06.2026

Portaria n.º 236/2026 - JORAM nº 103, Série I, de 11.06.2026

Regulamenta Regime Específico de Abastecimento POSEI e aprova registo de operadores

18.06.2026

Portaria n.º 266/2026/1 - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Procedimentos da medida excecional de diferimento das contribuições à segurança social

18.06.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Investimentos do PRR para a Rede de Cuidados Continuados da Madeira

18.06.2026

Portaria n.º 265-A/2026/1 - DR n.º 115/2026, Supl, Série I de 17.06.2026

Aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema

17.06.2026

Portaria n.º 265/2026/1 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

PEPAC Portugal: altera C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos»

16.06.2026

Portaria n.º 263-B/2026/1 - DR n.º 113/2026, Supl, Série I de 15.06.2026

Tabelas de referência de preços: publicitação de operações aprovadas no âmbito dos fundos europeus

12.06.2026

Aviso n.º 06/2025, da Agência para o Clima, de 11.06.2026 (atualiz)

2ª fase: apoio aquisição de veículos de emissões nulas 2025 e 2026 Mobilidade Verde - Passageiros

05.06.2026

Decreto-Lei n.º 110-A/2026 - DR n.º 107/2026, Supl, Série I de 03.06.2026

Cria apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

05.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Linha Portugal Resiliência Energética: apoio às empresas por aumento dos custos energéticos

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação