Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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3985 registos

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23.09.2026

Portaria n.º 436/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

22.09.2026

Despacho n.º 11595/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Adendas aos contratos com vários municípios e freguesias (Fundo de Emergência Municipal)

22.09.2026

Decreto-Lei n.º 191/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026 Free

Free

Kristin: trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores da administração pública central

21.09.2026

Despacho n.º 11559/2026 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Programa para Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE)

21.09.2026

Portaria n.º 433/2026/1 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Linha de crédito bonificado «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

16.09.2026

Portaria n.º 526/2026 - JORAM nº 166, Série I, de 15.09.2026

Altera PEPAC: F.1.7 - Investimentos não produtivos, do Plano Estratégico PAC 2023-2027

15.09.2026

Portaria n.º 431/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Retifica Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

15.09.2026

Portaria n.º 432/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Altera PEPAC Portugal

14.09.2026

Portaria n.º 394/2026/2 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Regulamento dos Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral (Portugal 2030)

14.09.2026

Portaria n.º 99/2026 - JORAA nº 115, I Série, de 14.09.2026

Regime de aplicação dos apoios PEPAC seguro de colheitas

14.09.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2026 - JORAA nº 115, I Série, de 14.09.2026

Cria Mecanismo de Compensação para Pesca Comercial por perdas de rendimento

11.09.2026

Portaria n.º 430/2026/1 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Altera PEPAC: apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas

10.09.2026

Portaria n.º 429/2026/1 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Período excecional de candidaturas PEPAC na campanha de 2026-2027 (vinha)

09.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2026 - DR n.º 175/2026, Série I de 09.09.2026

Cria apoio extraordinário para os viticultores da Região Demarcada do Douro

08.09.2026

Portaria n.º 426/2026/1 - DR n.º 174/2026, Série I de 08.09.2026

Altera regimes de aplicação de apoios PEPAC eixo C

03.09.2026

Despacho n.º 10916/2026 - DR n.º 171/2026, Série II de 03.09.2026

Reconhece catástrofe natural: incêndios de julho e agosto nas regiões Centro e Norte

01.09.2026

Portaria n.º 97-A/2026 - JORAA nº 111, Série I, 2º supl, de 21.08.2026

Altera Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região

01.09.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026 - JORAM nº 154, Série I, 4º Supl, de 28.08.2026

Regulamento de Bolsas de Estudo para apoio à frequência de cursos superiores

28.08.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2026 - DR n.º 167/2026, Série I de 28.08.2026

Estrutura de Missão denominada Estrutura Nacional SAFE

28.08.2026

Portaria n.º 395/2026/1 - DR n.º 167/2026, Série I de 28.08.2026

Procedimentos do apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

28.08.2026

Portaria n.º 381/2026/2 - DR n.º 167/2026, Série II de 28.08.2026

Apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2026 às Regiões Autónomas

25.08.2026

Portaria n.º 384/2026/1 - DR n.º 164/2026, Série I de 25.08.2026

Altera portarias PEPAC

21.08.2026

Despacho n.º 10432/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Atualização das taxas de adiantamento dos Contrato-Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis»

20.08.2026

Regulamento n.º 1125/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Altera regras de pagamentos aos beneficiários dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

20.08.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2026/A - JORAA nº 107, Série I, de 20.08.2026

Altera apoios a atividades culturais de relevante interesse para a Região

19.08.2026

Portaria n.º 350/2026/1 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Subsídio à gasolina e GPL (auxílio de minimis ao setor da pesca)

19.08.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 802/2026 - JORAM nº 146, Série I, de 17.08.2026

Reprogramação do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)

17.08.2026

Portaria n.º 345-A/2026/1 - DR n.º 157/2026, Supl, Série I de 14.08.2026

Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 165/2026 - DR n.º 156/2026, Série I de 13.08.2026

Altera Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento PRR

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 164-A/2026 - DR n.º 155/2026, Supl, Série I de 12.08.2026

Altera apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas

17.08.2026

Portaria n.º 334/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Altera PEPAC Portugal: B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura

17.08.2026

Portaria n.º 331-B/2026/1 - DR n.º 153/2026, Supl, Série I de 10.08.2026

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

17.08.2026

Despacho n.º 9914/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Lista de jornais nacionais a usar para publicitar operações financiadas por fundos europeus

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 163/2026 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Governação do empréstimo a Portugal - Instrumento SAFE (Segurança da Europa)

17.08.2026

Portaria n.º 321/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera compensação por quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária (língua azul 2025/2026)

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 162/2026 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026 Free

Free

Altera isenção de portagem para apoio às zonas afetadas pela Kristin

17.08.2026

Portaria n.º 324/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera critérios de avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações (PAC)

17.08.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/M - DR n.º 148/2026, Série I de 03.08.2026

Quadro plurianual de programação orçamental 2026 a 2030

31.07.2026

Despacho n.º 9675-B/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série II de 31.07.2026 Free

Free

Abre candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (Kristin)

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