Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3683 registos

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30.07.2026

Resolução da ALRAM n.º 26/2026/M - DR n.º 146/2026, Série I de 30.07.2026

Proposta de equiparação da RMMG dos trabalhadores da Adm. Central em funções na Madeira

29.07.2026

Portaria n.º 316/2026/1 - DR n.º 145/2026, Série I de 29.07.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANTRAM e FECTRANS

29.07.2026

Resolução da ALRAM n.º 25/2026/M - DR n.º 145/2026, Série I de 29.07.2026

Avaliação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente

29.07.2026

Portaria n.º 363/2026 - JORAM nº 133, Série I, 3º supl, de 27.07.2026

Altera aplicação da proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial

29.07.2026

Portaria n.º 364/2026 - JORAM nº 133, Série I, 3º supl, de 27.07.2026

Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis

27.07.2026

Lei n.º 36/2026 - DR n.º 143/2026, Série I de 27.07.2026

Autoriza criação da prestação social única

24.07.2026

Decreto Regulamentar n.º 7/2026 - DR n.º 142/2026, Série I de 24.07.2026

Adapta SIADAP aos serviços da administração autárquica

22.07.2026

Despacho n.º 1691/2026 - JORAA nº 138, Série II, de 22.07.2026

Tolerância de ponto: Festas Nossa Senhora dos Milagres, Ilha do Corvo

22.07.2026

Portaria n.º 306/2026/1 - DR n.º 140/2026, Série I de 22.07.2026

Condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

21.07.2026

Portaria n.º 305/2026/1 - DR n.º 139/2026, Série I de 21.07.2026

Extensão do contrato coletivo entre a ALIF e SETAAB

21.07.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 197/2026 - DR n.º 139/2026, Série I de 21.07.2026

Recomenda valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres

21.07.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 196/2026 - DR n.º 139/2026, Série I de 21.07.2026

Recomenda estratégia nacional para igualdade remuneratória entre mulheres e homens

17.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026 - JORAM nº 126, Série I, 2º Supl, de 16.07.2026

Tolerância de ponto: Rali Vinho Madeira (30/31 julho)

16.07.2026

Portaria n.º 299/2026/1 - DR n.º 136/2026, Série I de 16.07.2026

Altera conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos

16.07.2026

Portaria n.º 297/2026/1 - DR n.º 136/2026, Série I de 16.07.2026

Adapta sistema de avaliação do desempenho aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE

14.07.2026

Lei n.º 31/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Alarga assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade

14.07.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185: aprovação

14.07.2026

Decreto do Presidente da República n.º 88/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185: ratificação

13.07.2026

Portaria n.º 295/2026/1 - DR n.º 133/2026, Série I de 13.07.2026

Adapta sistema de avaliação do desempenho à carreira diplomática

13.07.2026

Portaria n.º 296/2026/1 - DR n.º 133/2026, Série I de 13.07.2026

Condições do edificado, instalação e funcionamento Centros CACI

08.07.2026

Portaria n.º 290/2026/1 - DR n.º 130/2026, Série I de 08.07.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANCAVE e SETAAB

08.07.2026

Portaria n.º 292/2026/1 - DR n.º 130/2026, Série I de 08.07.2026

Extensão do contrato coletivo entre ACISB e SITCES

08.07.2026

Portaria n.º 291/2026/1 - DR n.º 130/2026, Série I de 08.07.2026

Extensão do contrato coletivo entre AHRESP e SITESE

08.07.2026

Portaria n.º 294/2026/1 - DR n.º 130/2026, Série I de 08.07.2026

Extensão do das alterações do contrato coletivo entre APICER e SINTICAVS

08.07.2026

Portaria n.º 293/2026/1 - DR n.º 130/2026, Série I de 08.07.2026

Extensão do das alterações do contrato coletivo entre Ass. Portuguesa de Empresas Cinematográficas e SINTTAV

07.07.2026

Despacho n.º 1562/2026 - JORAA nº 127, Série II, de 07.07.2026

Tolerância de ponto: Bom Jesus Milagroso, Ilha do Pico (6 agosto)

07.07.2026

Decreto-Lei n.º 133/2026 - DR n.º 129/2026, Série I de 07.07.2026

Altera o Estatuto das IPSS

06.07.2026

Portaria n.º 75/2026 - JORAA nº 81, Série I, de 06.07.2026

Regulamenta medida extraordinária ESTABILIZA - Conversão de Contratos de Trabalho

03.07.2026

Despacho n.º 8400-B/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Declara situação de alerta dias 3 a 6 de julho (continente)

01.07.2026

Portaria n.º 282-B/2026/1 - DR n.º 124/2026, Supl, Série I de 30.06.2026

Adapta SIADAP 3 a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica

01.07.2026

Portaria n.º 282-A/2026/1 - DR n.º 124/2026, Supl, Série I de 30.06.2026

Adapta SIADAP 3 a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem

01.07.2026

Portaria n.º 282-D/2026/1 - DR n.º 124/2026, Supl, Série I de 30.06.2026

Adapta SIADAP 3 à carreira especial de investigação científica nos Laboratórios do Estado

01.07.2026

Portaria n.º 282-C/2026/1 - DR n.º 124/2026, Supl, Série I de 30.06.2026

Adapta SIADAP a dirigentes intermédios e trabalhadores do CEJ

25.06.2026

Deliberação n.º 706/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Redefine áreas de responsabilidade dos membros do conselho diretivo do IGFSS

24.06.2026

Portaria n.º 273/2026/1 - DR n.º 120/2026, Série I de 24.06.2026

Atualiza subsídio de penosidade (Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens)

22.06.2026

Despacho n.º 7785/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Execução e operacionalização dos instrumentos de mobilidade interna na PSP

22.06.2026

Portaria n.º 271/2026/1 - DR n.º 118/2026, Série I de 22.06.2026

Estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

18.06.2026

Portaria n.º 266/2026/1 - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Procedimentos da medida excecional de diferimento das contribuições à segurança social

12.06.2026

Portaria n.º 260/2026/1 - DR n.º 112/2026, Série I de 12.06.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ADIPA e ADIPA

12.06.2026

Portaria n.º 259/2026/1 - DR n.º 112/2026, Série I de 12.06.2026

Extensão do acordo de empresa EMEL e CESP

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