Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

3730 registos

1 2 3 4 5 ...

28.09.2026

Portaria n.º 438/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Altera Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

28.09.2026

Portaria n.º 440/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e SINDEQ

28.09.2026

Portaria n.º 439/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão do acordo coletivo entre LACTICOOP e Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação e outros

28.09.2026

Portaria n.º 441/2026/1 - DR n.º 188/2026, Série I de 28.09.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANIPC e FIEQUIMETAL

22.09.2026

Portaria n.º 434/2026/1 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Altera Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos

22.09.2026

Decreto-Lei n.º 191/2026 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026 Free

Free

Kristin: trabalho suplementar prestado pelos trabalhadores da administração pública central

17.09.2026

Despacho n.º 11423/2026 - DR n.º 181/2026, Série II de 17.09.2026

Fixa abonos de alimentação da GNR e PSP

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 186/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Extingue a carreira de administrador prisional

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 187/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Cria carreiras especiais: técnico superior de reintegração social e técnico de reintegração social

15.09.2026

Saúde mental e física dos trabalhadores

Mais proteção para riscos psicossociais

11.09.2026

Declaração de Retificação n.º 32/2026/1 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Retifica adaptação do sistema de avaliação do desempenho à carreira diplomática

09.09.2026

Despacho n.º 2108/2026 - JORAA nº 173, Série iI, de 09.09.2026

Tolerância de ponto: 6 de outubro (Terceira)

08.09.2026

Portaria n.º 424/2026/1 - DR n.º 174/2026, Série I de 08.09.2026

Extensão do contrato coletivo entre APEC e SITESE

08.09.2026

Portaria n.º 423/2026/1 - DR n.º 174/2026, Série I de 08.09.2026

Extensão do contrato coletivo entre Associação dos Agricultores do Ribatejo e SETAAB

08.09.2026

Portaria n.º 425/2026/1 - DR n.º 174/2026, Série I de 08.09.2026

Extensão do contrato coletivo entre CNIS e FNE

07.09.2026

Despacho n.º 2083/2026 - JORAA nº 170, Série II, de 04.09.2026

Tolerância de ponto: 14 de setembro de 2026 (Terceira)

07.09.2026

Despacho n.º 2091/2026 - JORAA nº 171, Série II, de 07.09.2026

Tolerância de ponto: 28 de setembro de 2026 (Angra do Heroísmo)

07.09.2026

Portaria n.º 406/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão do acordo coletivo entre ACTICOOP e STRUP

07.09.2026

Portaria n.º 405/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão do acordo coletivo entre LACTICOOP e SETAAB

07.09.2026

Portaria n.º 408/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACCP e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

07.09.2026

Portaria n.º 407/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Águas do Norte e SINDEL

07.09.2026

Portaria n.º 410/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e SITESE

07.09.2026

Portaria n.º 409/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACIFF e CESP

07.09.2026

Portaria n.º 413/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APIFARMA e SITESE

07.09.2026

Portaria n.º 412/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APICCAPS e FESETE

07.09.2026

Portaria n.º 411/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e Sindicato dos Profissionais de Lacticínios

07.09.2026

Portaria n.º 415/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e SITESE

07.09.2026

Portaria n.º 414/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APIO e FIEQUIMETAL

07.09.2026

Portaria n.º 416/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre das Mutualidades Portuguesas e FNE

03.09.2026

Decreto-Lei n.º 174/2026 - DR n.º 171/2026, Série I de 03.09.2026

Altera regras dos Museus e Monumentos de Portugal (trabalhadores)

27.08.2026

Portaria n.º 394/2026/1 - DR n.º 166/2026, Série I de 27.08.2026

Normas de execução da PSU-Prestação Social Única

26.08.2026

Portaria n.º 386/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANCIPA e SETAAB

26.08.2026

Portaria n.º 385/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão do acordo coletivo entre Companhia de Seguros Allianz Portugal e STAS

26.08.2026

Portaria n.º 389/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APAT e SIMAMEVIP

26.08.2026

Portaria n.º 388/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre SIMAMEVIP e SETAAB

26.08.2026

Portaria n.º 387/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APED e APED

26.08.2026

Portaria n.º 392/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e FESETE

26.08.2026

Portaria n.º 391/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APEC e FECTRANS

26.08.2026

Portaria n.º 390/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do acordo coletivo entre Águas do Norte, SA, e outras e o SIEAP

26.08.2026

Portaria n.º 393/2026/1 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Extensão das alterações do acordo coletivo entre Águas do Norte, SA, e outras e o STAL

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação