Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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2051 registos

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22.09.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2099, 22.9.2026

Nova Diretiva do Crédito aos Consumidores

21.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026

Relato de sustentabilidade de aplicação voluntária

21.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026

Simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade

18.09.2026

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1061 da Comissão, JO L, 2026/90772, 18.9.2026

Retifica alterações ao Prospeto

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Retifica alterações ao Código dos Valores Mobiliários

14.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2041 da Comissão, JO L, 2026/2031, 14.9.2026

Cálculo das provisões técnicas e fundos próprios para efeitos de relato (junho-setembro 2026)

11.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1221 da Comissão, JO L, 2026/1221, 11.9.2026

Medidas operacionais de apoio específicas e temporárias: requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado

04.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1092 da Comissão, JO L, 2026/1092, 4.9.2026

Código de conduta UE para estudos patrocinados por emitentes

03.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1166 da Comissão, JO L, 2026/1167, 3.9.2026

Normas técnicas de execução: atividade e referências do reporte para supervisão

03.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1167 da Comissão, JO L, 2026/1167, 3.9.2026

Normas técnicas de regulamentação: requisitos em matéria de risco operacional

03.09.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90739, 3.9.2026

Empresas de investimento: informação, governação dos produtos e limites às posições

01.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1119 da Comissão, JO L, 2026/1119, 1.9.2026

Prestador de serviços de notação ASG: pedidos de autorização e reconhecimento

26.08.2026

Decreto-Lei n.º 171/2026 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Altera o Código dos Valores Mobiliários (transposição do Listing Act e outros)

19.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/971 da Comissão, JO L, 2026/971, 19.8.2026

Acesso a informações regulamentares (emitentes de valores mobiliários)

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1000 da Comissão, JO L, 2026/1000, 17.8.2026

Taxas EBA para validação dos modelos pro forma (EMIR)

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1942 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1195, 14.8.2026

Tratamento de dados pessoais na supervisão prudencial das instituições de crédito

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1061 da Comissão, JO L, 2026/1061, 13.8.2026

Altera prospeto

17.08.2026

Lei n.º 42/2026 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera regime financeiro das autarquias locais

17.08.2026

Informação C/2026/4080, Comissão Europeia, JO C, C/2026/4080, 4.8.2026

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de agosto de 2026

17.08.2026

Portaria n.º 320-C/2026/1 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Altera portarias PEPAC Portugal 2023-2027: cumprimento das obrigações do RCBE

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/904 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Regras processuais: coimas aos prestadores de serviços de notação ASG pela ESMA

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/910 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Taxas ESMA aos prestadores de serviços de notação ASG

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/871 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Produtos de notação ambiental, social e de governação (ASG) a divulgar ao público

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/872 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Completa regulamentação a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades

27.07.2026

Despacho n.º 9414-A/2026 - DR n.º 142/2026, Supl, Série II de 24.07.2026

Prestações para garantia do pagamento do preço pelo proponente selecionado (TAP)

27.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1757 da Comissão, JO L, 2026/1743, 27.7.2026

Comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros

24.07.2026

Decisão (UE) 2026/1754 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Altera termos e condições do TARGET-ECB

23.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/849 da Comissão, JO L, 2026/825, 23.7.2026

Garantir conclusão num prazo razoável de um bem imóvel destinado a habitação em construção

23.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/825 da Comissão, JO L, 2026/825, 23.7.2026

Avaliar eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento

22.07.2026

Despacho n.º 9220/2026 - DR n.º 140/2026, Série II de 22.07.2026

Aplicação da receita da operação de alienação da participação do Estado Português no NB

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/789 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Divulgação de informação privilegiada em processos continuados

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/788 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Plataformas de negociação de importante dimensão transfronteiriça (autorização de negociação)

14.07.2026

Lei n.º 30/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Incentivos à promoção, fruição e investimento cultural

09.07.2026

Decreto-Lei n.º 134/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Altera regime dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de investimento com base em seguros

07.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/807 da Comissão, JO L, 2026/807, 7.7.2026

Atualiza normas técnicas de regulamentação do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios

06.07.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026 - DR n.º 127/2026, Supl, Série I de 03.07.2026

Cria certificados do tesouro «série 5»

01.07.2026

Orientação (UE) 2026/1473 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Sistema TARGET - transferências automáticas transeuropeias em tempo real

01.07.2026

Retificação da Decisão (UE) 2026/77 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Alteração ao Conselho de Infraestruturas de Mercado

17.06.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, JO L, 2026/543, 17.6.2026

Alterações significativas das informações no registo de verificador externo (Obrigações Verdes Europeias)

15.06.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2026 - DR n.º 113/2026, Série I de 15.06.2026

Recomenda revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES

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