Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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2064 registos

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30.10.2026

Decreto-Lei n.º 206-A/2026 - DR n.º 210/2026, Supl, Série I de 29.10.2026

Altera modelo de governação dos fundos atribuídos a Portugal através do PRR

30.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 208-A/2026 - DR n.º 210/2026, Supl, Série I de 29.10.2026

Termos da afetação de financiamentos PRR a à conclusão de projetos aprovados

30.10.2026

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1519 da Comissão, JO L, 2026/2450, 30.10.2026

Melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e Centrais de Valores Mobiliários

23.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1763 da Comissão, JO L, 2026/1763, 23.10.2026

Requisitos de transparência: plataformas de negociação e empresas de investimento

22.10.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2354 da Comissão, JO L, 2026/1770, 22.10.2026

Formatos para a comunicação de informações sobre os beneficiários efetivos

21.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2343 da Comissão, JO L, 2026/2343, 21.10.2026

Altera regulamentação sobre limiares de compensação e mecanismos de revisão (OTC)

19.10.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 264/2026 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026

Recomenda medidas de proteção das famílias com crédito à habitação

16.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2026 - DR n.º 201/2026, Série I de 16.10.2026

Seleciona Lufthansa para aquisição de até 44,9% do capital social da TAP

14.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1519 da Comissão, JO L, 2026/1519, 14.10.2026

Centrais de Valores Mobiliários: informações a fornecer à autoridade competente

14.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1536 da Comissão, JO L, 2026/1519, 14.10.2026

Centrais de Valores Mobiliários: regulamentação da disciplina da liquidação

14.10.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1512 da Comissão, JO L, 2026/1519, 14.10.2026

Centrais de Valores Mobiliários: informações fornecidas para processo de análise e avaliação

08.10.2026

Recomendação CERS/2026/4, JO C, C/2026/5157, 8.10.2026

Efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

01.10.2026

Orientação (UE) 2026/2169 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/2221, 1.10.2026

Rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias

22.09.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2099, 22.9.2026

Nova Diretiva do Crédito aos Consumidores

21.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026

Relato de sustentabilidade de aplicação voluntária

21.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026

Simplificação de determinadas normas de relato de sustentabilidade

18.09.2026

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1061 da Comissão, JO L, 2026/90772, 18.9.2026

Retifica alterações ao Prospeto

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Retifica alterações ao Código dos Valores Mobiliários

14.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2041 da Comissão, JO L, 2026/2031, 14.9.2026

Cálculo das provisões técnicas e fundos próprios para efeitos de relato (junho-setembro 2026)

11.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1221 da Comissão, JO L, 2026/1221, 11.9.2026

Medidas operacionais de apoio específicas e temporárias: requisitos de fundos próprios de uma instituição para o risco de mercado

04.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1092 da Comissão, JO L, 2026/1092, 4.9.2026

Código de conduta UE para estudos patrocinados por emitentes

03.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1166 da Comissão, JO L, 2026/1167, 3.9.2026

Normas técnicas de execução: atividade e referências do reporte para supervisão

03.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1167 da Comissão, JO L, 2026/1167, 3.9.2026

Normas técnicas de regulamentação: requisitos em matéria de risco operacional

03.09.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90739, 3.9.2026

Empresas de investimento: informação, governação dos produtos e limites às posições

01.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1119 da Comissão, JO L, 2026/1119, 1.9.2026

Prestador de serviços de notação ASG: pedidos de autorização e reconhecimento

26.08.2026

Decreto-Lei n.º 171/2026 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Altera o Código dos Valores Mobiliários (transposição do Listing Act e outros)

19.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/971 da Comissão, JO L, 2026/971, 19.8.2026

Acesso a informações regulamentares (emitentes de valores mobiliários)

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1000 da Comissão, JO L, 2026/1000, 17.8.2026

Taxas EBA para validação dos modelos pro forma (EMIR)

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1942 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1195, 14.8.2026

Tratamento de dados pessoais na supervisão prudencial das instituições de crédito

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1061 da Comissão, JO L, 2026/1061, 13.8.2026

Altera prospeto

17.08.2026

Lei n.º 42/2026 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera regime financeiro das autarquias locais

17.08.2026

Informação C/2026/4080, Comissão Europeia, JO C, C/2026/4080, 4.8.2026

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de agosto de 2026

17.08.2026

Portaria n.º 320-C/2026/1 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Altera portarias PEPAC Portugal 2023-2027: cumprimento das obrigações do RCBE

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/904 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Regras processuais: coimas aos prestadores de serviços de notação ASG pela ESMA

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/910 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Taxas ESMA aos prestadores de serviços de notação ASG

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/871 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Produtos de notação ambiental, social e de governação (ASG) a divulgar ao público

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/872 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Completa regulamentação a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades

27.07.2026

Despacho n.º 9414-A/2026 - DR n.º 142/2026, Supl, Série II de 24.07.2026

Prestações para garantia do pagamento do preço pelo proponente selecionado (TAP)

27.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1757 da Comissão, JO L, 2026/1743, 27.7.2026

Comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros

24.07.2026

Decisão (UE) 2026/1754 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Altera termos e condições do TARGET-ECB

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