Diário Legal / Saúde / Legislação

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Diário Legal / Saúde / Legislação

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3667 registos

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30.07.2026

Portaria n.º 378/2026 - JORAM nº 135, Série I, 4º supl, de 29.07.2026

Altera referenciação de pessoas com alta clínica hospitalar (motivos sociais)

29.07.2026

Portaria n.º 315/2026/1 - DR n.º 145/2026, Série I de 29.07.2026

Atualiza valores utente/dia na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

22.07.2026

Parecer C/2026/3539, Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/3539, 22.7.2026

Proibição das práticas de conversão na União Europeia (iniciativa)

22.07.2026

Parecer C/2026/3541, Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/3539, 22.7.2026

Criar um centro europeu de excelência clínica para os produtos farmacêuticos

21.07.2026

Despacho n.º 9177/2026 - DR n.º 139/2026, Série II de 21.07.2026

Requisitos para doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos

17.07.2026

Despacho n.º 282/2026 - JORAM nº 123, Série II, de 14.07.2026

Prorroga prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais

16.07.2026

Decreto-Lei n.º 143/2026 - DR n.º 136/2026, Série I de 16.07.2026

Orgânica do INEM

16.07.2026

Resolução da ALRAM n.º 22/2026/M - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026

Proposta de lei: priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas

09.07.2026

Regulamento (UE) 2026/1546 da Comissão, JO L, 2026/1546, 9.7.2026

Limites máximos de resíduos de vários pesticidas (anexos II, III e V Regulamento Pesticidas)

06.07.2026

Portaria n.º 286-B/2026/1 - DR n.º 127/2026, Supl, Série I de 03.07.2026

Altera prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde

02.07.2026

Portaria n.º 284/2026/1 - DR n.º 126/2026, Série I de 02.07.2026

Convenções ACSS e prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado

01.07.2026

Despacho n.º 8286/2026 - DR n.º 125/2026, Série II de 01.07.2026

Validade das receitas para vacinas contra a gripe 2026/2027

01.07.2026

Portaria n.º 283/2026/1 - DR n.º 125/2026, Série I de 01.07.2026

Campanha de Vacinação Sazonal 2026-2027 nas farmácias (gripe e COVID-19)

30.06.2026

Portaria n.º 282/2026/1 - DR n.º 124/2026, Série I de 30.06.2026

Altera Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde

29.06.2026

Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Retifica regime excecional de recompensa do desempenho dos médicos no SNS

29.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1359 da Comissão, JO L, 2026/1412, 29.6.2026

Altera lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos

29.06.2026

Portaria n.º 281/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Regras para pagamento de atividade assistencial SNS (adicional e externalizada)

29.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1451 da Comissão, JO L, 2026/1412, 29.6.2026

Altera lista de dispositivos implantáveis da classe III isentos

26.06.2026

Decreto-Lei n.º 127/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Altera atividades dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional

25.06.2026

Portaria n.º 274/2026/1 - DR n.º 121/2026, Série I de 25.06.2026

Regulamentos e Tabelas de Preços das Instituições e Serviços do SNS

25.06.2026

Regulamento n.º 771/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Ordem dos Médicos Dentistas: Regulamento de Inscrição da Ordem

18.06.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Investimentos do PRR para a Rede de Cuidados Continuados da Madeira

17.06.2026

Decreto-Lei n.º 117/2026 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

Altera regime jurídico dos medicamentos de uso humano

17.06.2026

Decreto-Lei n.º 118/2026 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

Regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde do INFARMED

17.06.2026

Decreto-Lei n.º 119/2026 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

Regime excecional de recompensa do desempenho dos médicos no SNS

17.06.2026

Despacho n.º 7542/2026 - DR n.º 115/2026, Série II de 17.06.2026

Grupo de trabalho: atualização da Rede Nacional de Urgência e Emergência

16.06.2026

Decreto-Lei n.º 115/2026 - DR n.º 114/2026, Série I de 16.06.2026

Regula contratação de médicos em regime de prestação de serviço

15.06.2026

Despacho n.º 7471/2026 - DR n.º 113/2026, Série II de 15.06.2026

Projetos-piloto: Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono

05.06.2026

Portaria n.º 248/2026/1 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Remuneração devida às farmácias - programas de tratamento da dependência

05.06.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão, JO L, 2026/1189, 5.6.2026

Altera restrições à utilização de medicamentos antimicrobianos

03.06.2026

Despacho n.º 7134-A/2026 - DR n.º 107/2026, Série II de 03.06.2026

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026

27.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1118 da Comissão, JO L, 2026/1123, 27.5.2026

Recusa autorizar alegação de saúde em alimentos (crianças)

27.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1120 da Comissão, JO L, 2026/1123, 27.5.2026

Adita 12 coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos

22.05.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A - DR n.º 99/2026, Série I de 22.05.2026

Cria Rede de Cuidados Paliativos nos Açores

13.05.2026

Despacho n.º 6094/2026 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Zonas geográficas carenciadas de médicos; até 332 postos de trabalho para 2026

13.05.2026

Resolução da ALRAA n.º 19/2026/A - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Recomenda implementação de salas de consumo assistido de drogas

13.05.2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2026/A - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Recomenda criação do Centro Académico Clínico dos Açores

12.05.2026

Despacho n.º 6036/2026 - DR n.º 91/2026, Série II de 12.05.2026

Regulamento do Incentivo à requalificação do espaço da Urgência Geral/Psiquiátrica do SNS

11.05.2026

Despacho n.º 5965/2026 - DR n.º 90/2026, Série II de 11.05.2026

Postos de trabalho a preencher na medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

08.05.2026

Lei n.º 19/2026 - DR n.º 89/2026, Série I de 08.05.2026

Reforça direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos

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