Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

917 registos

1 2 3 4 5 ...

24.09.2026

Relatório especial 19/2026, C/2026/4990, JO C, C/2026/4990, 24.9.2026

Deteção e resposta a incidentes de cibersegurança

22.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2099 da Comissão, JO L, 2026/2099, 22.9.2026

Intercâmbio de dados de saúde: identificação e autenticação de pessoas, profissionais de saúde e prestadores

21.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2083 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026

A Minha Saúde @ UE

17.09.2026

Deliberação n.º 1075/2026 - DR n.º 181/2026, Série II de 17.09.2026

Registo de dados multimodais de viagem e tráfego

15.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Segunda fase de desenvolvimento do AMALIA

15.09.2026

Despacho n.º 11309/2026 - DR n.º 179/2026, Série II de 15.09.2026

Renova autorização do sistema de videovigilância na cidade de Santarém

15.09.2026

Regulamento n.º 1167/2026 - DR n.º 179/2026, Série II de 15.09.2026

Revogação Regulamento da Rede Nacional de Computação Avançada

14.09.2026

Despacho n.º 11259/2026 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Renova autorização do sistema de videovigilância na cidade de Leiria

14.09.2026

Despacho n.º 11260/2026 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Renova autorização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa

01.09.2026

Aviso n.º 21556/2026/2 - DR n.º 169/2026, Série II de 01.09.2026

Projeto do Regulamento relativo ao nomadismo

31.08.2026

Aviso n.º 21434/2026/2 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Prazo de consulta do regulamento de mudança de empresa de serviços de Internet

31.08.2026

Aviso n.º 21433/2026/2 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Projeto de regulamento: ofertas das empresas (serviços de Internet ou de comunicações)

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1942 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1195, 14.8.2026

Tratamento de dados pessoais na supervisão prudencial das instituições de crédito

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1918 do Conselho, JO L, 2026/1916, 6.8.2026

Acordo UE/Islândia: transferência de dados de identificação dos passageiros (PNR)

31.07.2026

Aviso n.º 19019/2026/2 - DR n.º 147/2026, Série II de 31.07.2026

Projeto de regulamento ANACOM: mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet

28.07.2026

Regulamento (UE) 2026/1881 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Derrogação temporária para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha

24.07.2026

Regulamento (UE) 2026/1744 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA

24.07.2026

Parecer C/2026/3457, Comité das Regiões Europeu, JO C, C/2026/3457, 24.7.2026

Proteção dos jovens e dos menores na esfera digital

21.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1755 da Comissão, JO L, 2026/1755, 21.7.2026

Tramitação de processos pela Comissão: avaliações de modelos IA de finalidade geral e garantias processuais

16.07.2026

Alerta C/2026/3795 do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C, C/2026/3795, 16.7.2026

Ciber-riscos sistémicos decorrentes de modelos de IA de fronteira ( Frontier AI Models )

16.07.2026

Aviso n.º 17698/2026/2 - DR n.º 136/2026, Série II de 16.07.2026

Município de Coruche: implementação de sistema de videovigilância (consulta)

15.07.2026

Posição (UE) n.° 9/2026 do Conselho, JO C, C/2026/3746, 15.7.2026

Combate ao abuso sexual de crianças em linha (1ª leitura)

01.07.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/1459 do Conselho, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Transmissão à Suíça e Listenstaine de dados dactiloscópicos (criminalidade transfronteiras)

26.06.2026

Decreto-Lei n.º 128/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Centro Nacional de Cibersegurança como autoridade nos fluxos transfronteiriços de eletricidade

26.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Avaliação Nacional de Risco e Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas

22.06.2026

Regulamento n.º 756/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança

27.05.2026

Lei n.º 22/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Altera radiocomunicações de amador, certificados, autorizações e licenciamento de estações

27.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Plano Nacional de Nuvem Soberana e Plano de Ação

26.05.2026

Parecer do Banco Central Europeu C/2026/2621, JO C, C/2026/2621, 26.5.2026

Proposta Digital Omnibus

22.05.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 474/2026 - JORAM nº 87, Série I, 4º Supl, de 15.05.2026

Plano Estratégico para a Adoção da Inteligência Artificial na AP Regional (2026-2030)

21.05.2026

Recomendação n.º 4/2026 - DR n.º 98/2026, Série II de 21.05.2026

Integração da Inteligência Artificial no sistema educativo português

13.05.2026

Decisão (UE) 2026/1080 do Conselho, JO L, 2026/1080, 13.5.2026

Celebração da Convenção-Quadro CoE sobre IA e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito

13.05.2026

Informação 2026/1081, JO L, 2026/1090, 13.5.2026

Tradução da Convenção-Quadro do CoE sobre IA e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito

08.05.2026

Recomendação (UE) 2026/1035 da Comissão, JO L, 2026/1024, 8.5.2026

Quadro comum para as tecnologias de verificação da idade à escala da UE

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu C/2026/2154, JO C, C/2026/2154, 6.5.2026

Digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho: configurar o futuro do trabalho

16.04.2026

Lei n.º 12-A/2026 - DR n.º 73/2026, Supl, Série I de 15.04.2026

Executa Regulamento dos Serviços Digitais

13.04.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026 - DR n.º 71/2026, Série I de 13.04.2026

Aprova Plano Nacional de Centros de Dados e o Plano de Ação

13.04.2026

Decreto-Lei n.º 85/2026 - DR n.º 71/2026, Série I de 13.04.2026

Cria Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado

17.03.2026

Despacho n.º 3434/2026 - DR n.º 53/2026, Série II de 17.03.2026

Autoriza sistema de videovigilância em Lagos

13.03.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026 - DR n.º 51/2026, Série I de 13.03.2026

Recomenda promoção do radioamadorismo nas escolas

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação