Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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2192 registos

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31.07.2026

Decreto-Lei n.º 155/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Altera regime jurídico da mobilidade elétrica

31.07.2026

Decreto-Lei n.º 153/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Marcação obrigatória do número da Organização Marítima Internacional de identificação de navios

31.07.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2026 - JORAA nº 97, Série I, de 31.07.2026

Separação de funções da Portos dos Açores; autoridade portuária e atividades operacionais

30.07.2026

Portaria n.º 317/2026/1 - DR n.º 146/2026, Série I de 30.07.2026

Taxas e cauções IMT a pagar para testes de sistemas automáticos de condução

29.07.2026

Regulamento n.º 1007/2026 - DR n.º 145/2026, Série II de 29.07.2026

Altera requisitos dos pilotos de aeronaves (bombardeamento com água e outros de combate a incêndios)

27.07.2026

Portaria n.º 86/2026 - JORAA nº 94, Série I, de 27.07.2026

Taxas nos aeroportos e aeródromos das ilhas de S. Jorge, Pico, Graciosa, Corvo, Lajes, Terceira e Flores

27.07.2026

Portaria n.º 87/2026 - JORAA nº 94, Série I, de 27.07.2026

Reduz tarifas da Portos dos Açores

24.07.2026

Regulamento (UE) 2026/1738 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Requisitos de circularidade para conceção de veículos e gestão dos veículos em fim de vida

22.07.2026

Regulamento n.º 960/2026 - DR n.º 140/2026, Série II de 22.07.2026

Altera emissão de certificados de aeronavegabilidade

22.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1434 da Comissão, JO L, 2026/1735, 22.7.2026

Conceção, construção, desempenho e ensaio de equipamentos marítimos

20.07.2026

Portaria n.º 302/2026/1 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera Regulamentação do Regime Jurídico do Ensino da Condução

15.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 664/2026 - JORAM nº 122, Série I, de 10.07.2026

Prorroga suspensão de licenças e averbamentos de operador TVDE

13.07.2026

Declaração de Retificação n.º 27/2026/1 - DR n.º 133/2026, Série I de 13.07.2026

Regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução

07.07.2026

Portaria n.º 287/2026/1 - DR n.º 129/2026, Série I de 07.07.2026

Altera pagamento por conta às entidades emissoras de títulos de transporte

03.07.2026

Decreto-Lei n.º 132/2026 - DR n.º 127/2026, Série I de 03.07.2026

Revisão dos regimes da atividade de inspeção técnica de veículos e dos Centros de Inspeção

03.07.2026

Regulamento n.º 825/2026 - DR n.º 127/2026, Série II de 03.07.2026

Entidades de Formação em Manutenção de Aeronaves

02.07.2026

Portaria n.º 290/2026 - JORAM nº 116, Série I, de 30.06.2026

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros

01.07.2026

Despacho n.º 8268/2026 - DR n.º 125/2026, Série II de 01.07.2026

Orientações Estratégicas do Fundo para a Mobilidade e Transportes

29.06.2026

Portaria n.º 279/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Condições de atribuição em 2026 do apoio ao transporte público

29.06.2026

Portaria n.º 277/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Altera regulamentação da plataforma para gestão do Subsídio Social de Mobilidade

29.06.2026

Regulamento n.º 785/2026 - DR n.º 123/2026, Série II de 29.06.2026

Altera requisitos a cumprir por prestadores de serviços de navegação aérea

26.06.2026

Declaração de Retificação n.º 23/2026/1 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

23.06.2026

Decreto-Lei n.º 120/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Informações a notificar aos sistemas de notificação dos navios

22.06.2026

Regulamento n.º 755-A/2026 - DR n.º 117/2026, Supl, Série II de 19.06.2026

Altera o Regulamento n.º 717/2026

18.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2026 - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Altera Programa Menos Ruído

18.06.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/A - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores

11.06.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/1066 da Comissão, JO L, 2026/1206, 10.6.2026

Consulta e intercâmbio automatizados de dados de registo de veículos

09.06.2026

Regulamento n.º 717/2026 - DR n.º 110/2026, Série II de 09.06.2026

Regulamento de Preços no Serviço Público de TAXI

09.06.2026

Aviso n.º 14217/2026/2 - DR n.º 110/2026, Série II de 09.06.2026

Consulta pública: Regime do Parecer Prévio Vinculativo da AMT

08.06.2026

Decreto-Lei n.º 114/2026 - DR n.º 109/2026, Série I de 08.06.2026

Altera RHLC-Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

08.06.2026

Decreto-Lei n.º 113/2026 - DR n.º 109/2026, Série I de 08.06.2026

Regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução

05.06.2026

Decreto-Lei n.º 112/2026 - DR n.º 108/2026, Série I de 05.06.2026

Altera Regime Jurídico do Ensino da Condução

05.06.2026

Decreto-Lei n.º 110-A/2026 - DR n.º 107/2026, Supl, Série I de 03.06.2026

Cria apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

05.06.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90430, 4.6.2026

Cartas de condução; qualificação de motoristas

02.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera desempenho ambiental e emissões dos veículos

01.06.2026

Lei n.º 23/2026 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Altera Decreto-Lei n.º 1-A/2026, por apreciação parlamentar: subsídio social de mobilidade

29.05.2026

Decreto-Lei n.º 110/2026 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera regime de implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes

22.05.2026

Portaria n.º 214/2026 - JORAM nº 90, Série I, de 21.05.2026

Regulamenta atividade de rent-a-car na Madeira

22.05.2026

Decreto-Lei n.º 99/2026 - DR n.º 99/2026, Série I de 22.05.2026

Altera regime da atividade de rent-a-car

20.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Corrige valor de 2025 para financiamento do Pacote Mobilidade - Transporte Urbano de Mercadorias e de Passageiros

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