Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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2229 registos

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25.09.2026

Decreto-Lei n.º 195/2026 - DR n.º 187/2026, Série I de 25.09.2026

Regulamento de Pesos e Dimensões Máximos Autorizados para Veículos em Circulação

24.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2111 da Comissão, JO L, 2026/2111, 24.9.2026

Altera data de aplicação de certas disposições (controladores de tráfego aéreo)

24.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1753 da Comissão, JO L, 2026/1753, 24.9.2026

Altera requisitos ambientais e emissões (veículos elétricos)

22.09.2026

Portaria n.º 434/2026/1 - DR n.º 184/2026, Série I de 22.09.2026

Altera Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos

18.09.2026

Despacho n.º 11488/2026 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Grupo de trabalho: diagnóstico e propostas de melhoria da pontualidade ferroviária

17.09.2026

Deliberação n.º 1075/2026 - DR n.º 181/2026, Série II de 17.09.2026

Registo de dados multimodais de viagem e tráfego

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 184/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Regulamento da Transformação de Veículos

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 183/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Novo Regulamento de Passagens de Nível

16.09.2026

Decisão n.º 1/2026 do Comité Misto (Acordo Interbus), JO L, 2026/2093, 16.9.2026

Transporte internacional regular de passageiros em autocarro (regulamento interno do Comité Misto)

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 33/2026/1 - DR n.º 178/2026, Série I de 14.09.2026

Retifica regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto

14.09.2026

Portaria n.º 394/2026/2 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Regulamento dos Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral (Portugal 2030)

14.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2031 da Comissão, JO L, 2026/2031, 14.9.2026

Altera requisitos das atividades contratadas pelos prestadores de serviços (aviação)

11.09.2026

Decreto do Presidente da República n.º 141/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Espaço de Aviação Comum UE/Arménia: ratificação

11.09.2026

Decreto do Presidente da República n.º 142/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Espaço de Aviação Comum UE/Ucrânia: ratificação

11.09.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum UE/Arménia: aprovação

11.09.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum UE/Ucrânia: aprovação

10.09.2026

Decreto-Lei n.º 182/2026 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

08.09.2026

Decreto-Lei n.º 179/2026 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Reestruturação do IMT-Instituto da Mobilidade e dos Transportes

07.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2026 - DR n.º 172/2026, Supl, Série I de 04.09.2026

Etapa de negociação no processo de reprivatização da TAP

02.09.2026

Portaria n.º 420/2026 - JORAM nº 154, Série I, Supl, de 28.08.2026

Idade dos veículos na atividade de táxi

01.09.2026

Decreto-Lei n.º 173/2026 - DR n.º 169/2026, Série I de 01.09.2026

Executa regulamentos de transporte ferroviário, rodoviário e marítimo

28.08.2026

Regulamento n.º 129 da ONU, JO L, 2026/1310, 28.8.2026

Homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças a bordo

26.08.2026

Despacho n.º 10580/2026 - DR n.º 165/2026, Série II de 26.08.2026

Altera licença de exploração de transporte aéreo da SATA Air Açores

26.08.2026

Despacho n.º 2014/2026 - JORAA nº 163, II Série, de 26.08.2026

TVDE: taxa de intermediação mensal dos operadores de plataforma eletrónica

25.08.2026

Lei n.º 59/2026 - DR n.º 164/2026, Série I de 25.08.2026

Altera o regime da atividade de TVDE

19.08.2026

Lei n.º 52/2026 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Transporte público gratuito para os antigos combatentes em todo o país

19.08.2026

Lei n.º 54/2026 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Autoriza alteração ao regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis

17.08.2026

Lei n.º 46/2026 - DR n.º 158/2026, Série I de 17.08.2026

Cria suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1216 da Comissão, JO L, 2026/1061, 13.8.2026

Altera gases poluentes dos veículos pesados das categorias M3, N2 e N3

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1918 do Conselho, JO L, 2026/1916, 6.8.2026

Acordo UE/Islândia: transferência de dados de identificação dos passageiros (PNR)

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 162/2026 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026 Free

Free

Altera isenção de portagem para apoio às zonas afetadas pela Kristin

17.08.2026

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1747, JO L, 2026/863, 4.8.2026

Licenças e certificados de tripulante de voo, formação e autoridades

17.08.2026

Regulamento n.º 1028-A/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série II de 31.07.2026

Altera Regulamento de Preços no Serviço Público de TAXI

17.08.2026

Despacho n.º 9675-C/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série II de 31.07.2026

Prorroga prazo para formação específica obrigatória para condutores de veículos agrícolas

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 155-A/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto

31.07.2026

Decreto-Lei n.º 155/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Altera regime jurídico da mobilidade elétrica

31.07.2026

Decreto-Lei n.º 153/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Marcação obrigatória do número da Organização Marítima Internacional de identificação de navios

31.07.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2026 - JORAA nº 97, Série I, de 31.07.2026

Separação de funções da Portos dos Açores; autoridade portuária e atividades operacionais

30.07.2026

Portaria n.º 317/2026/1 - DR n.º 146/2026, Série I de 30.07.2026

Taxas e cauções IMT a pagar para testes de sistemas automáticos de condução

29.07.2026

Regulamento n.º 1007/2026 - DR n.º 145/2026, Série II de 29.07.2026

Altera requisitos dos pilotos de aeronaves (bombardeamento com água e outros de combate a incêndios)

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