Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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2408 registos

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06.11.2026

Decreto-Lei n.º 214/2026 - DR n.º 216/2026, Série I de 06.11.2026

Regime dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior

04.11.2026

Decreto-Lei n.º 211/2026 - DR n.º 214/2026, Série I de 04.11.2026

Altera Sistema Braille em Portugal

04.11.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/2413 da Comissão, JO L, 2026/2473, 4.11.2026

Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia consagrado à Educação

03.11.2026

Deliberação n.º 1230/2026 - DR n.º 213/2026, Série II de 03.11.2026

Altera Regulamento do Programa Integrar para a Construção (imigrantes e proteção internacional)

03.11.2026

Decreto-Lei n.º 208/2026 - DR n.º 213/2026, Série I de 03.11.2026

Altera regime jurídico da educação inclusiva

03.11.2026

Decreto-Lei n.º 209/2026 - DR n.º 213/2026, Série I de 03.11.2026

Novo regime de recrutamento e colocação de pessoal docente e técnicos especializados

03.11.2026

Decreto-Lei n.º 210/2026 - DR n.º 213/2026, Série I de 03.11.2026

Regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

26.10.2026

Despacho n.º 12991-B/2026 - DR n.º 206/2026, Supl, Série II de 23.10.2026

Autoriza avisos de abertura para candidaturas a financiamento dos cursos profissionais ano letivo 2026-2027

23.10.2026

Despacho n.º 12935/2026 - DR n.º 206/2026, Série II de 23.10.2023

Grupo de trabalho: propostas para criar e implementar Centros Clínicos Universitários

23.10.2026

Lei n.º 64-A/2026 - DR n.º 205/2026, Supl, Série I de 22.10.2026

Representação das regiões autónomas (qualificações e certificações das entidades formadoras)

15.10.2026

Retificação da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2280, 15.10.2026

Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior

09.10.2026

Portaria n.º 109/2026 - JORAA nº 128, Série I, de 09.10.2026

Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

09.10.2026

Portaria n.º 108/2026 - JORAA nº 127, Série I, de 08.10.2026

Regulamento do Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior

07.10.2026

Divulgação nº 137/2026, Conselho Superior da Magistratura, de 17.09.2026 (não publicado)

Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura

06.10.2026

Aviso n.º 24519-A/2026/2 - DR n.º 193/2026, Supl, Série II de 06.10.2026

Mapa de vagas do Internato Médico 2026

06.10.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 252/2026 - DR n.º 193/2026, Série I de 06.10.2026

Comissão Parlamentar de Inquérito: exames nacionais de 2025 e 2026

29.09.2026

Despacho n.º 11877/2026 - DR n.º 189/2026, Série II de 29.09.2026

Modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa

15.09.2026

Portaria n.º 394-A/2026/2 - DR n.º 178/2026, Supl, Série II de 14.09.2026

Requisitos para Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares

14.09.2026

Deliberação n.º 1065/2026 - DR n.º 178/2026, Série II de 14.09.2026

Tabela de Emolumentos da Universidade de Leiria e Oeste

08.09.2026

Despacho n.º 355/2026 - JORAM nº 158, Série II, de 03.09.2026

Altera Calendário Escolar para o ano letivo de 2026/2027

03.09.2026

Decreto-Lei n.º 176/2026 - DR n.º 171/2026, Série I de 03.09.2026

Altera restrição de telemóveis e outros equipamentos em contexto escolar

03.09.2026

Decreto-Lei n.º 175/2026 - DR n.º 171/2026, Série I de 03.09.2026

Altera contratação de docentes pós-Bolonha

02.09.2026

Despacho n.º 10841-A/2026 - DR n.º 169/2026, Supl, Série II de 01.09.2026

Constituição do conselho de gestão da Universidade Técnica do Porto

02.09.2026

Despacho n.º 10841-B/2026 - DR n.º 169/2026, Supl, Série II de 01.09.2026

Constituição da comissão instaladora da Universidade Técnica do Porto

01.09.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 836/2026 - JORAM nº 154, Série I, 4º Supl, de 28.08.2026

Regulamento de Bolsas de Estudo para apoio à frequência de cursos superiores

28.08.2026

Despacho n.º 10714-A/2026 - DR n.º 167/2026, Supl, Série II de 28.08.2026

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro (2026/2027, Europa)

26.08.2026

Portaria n.º 909/2026 JORAA nº 162, II Série, de 25.08.2026

Calendários Escolares de 2025/2026 a 2027/2028

25.08.2026

Portaria n.º 909/2026 - DRE nº 162, Série II, de 25.08.2026

Calendários Escolares de 2025/2026 a 2027/2028

21.08.2026

Despacho n.º 10434/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Financiamento IEFP às entidades formadoras externas de cursos de Aprendizagem

21.08.2026

Despacho n.º 10430/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Altera calendário escolar 2026-2027 para cursos científico-humanísticos do secundário

18.08.2026

Despacho Normativo n.º 9-A/2026 - DR n.º 158/2026, Supl, Série II de 17.08.2026

Datas da afixação dos resultados da reapreciação de provas

17.08.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/A - DR n.º 158/2026, Série I de 17.08.2026

Adapta regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação

17.08.2026

Portaria n.º 332/2026/1 - DR n.º 154/2026, Série I de 11.08.2026

Regulamento da Residência Farmacêutica

17.08.2026

Portaria n.º 332-A/2026/1 - DR n.º 154/2026, Supl, Série I de 11.08.2026

Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto em regime de instalação

17.08.2026

Portaria n.º 331-B/2026/1 - DR n.º 153/2026, Supl, Série I de 10.08.2026

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

17.08.2026

Lei n.º 44/2026 - DR n.º 153/2026, Série I de 10.08.2026

Aprova regime dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

17.08.2026

Lei n.º 41/2026 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera Lei de Bases do Sistema Educativo (estudantes com necessidades especiais)

17.08.2026

Portaria n.º 331/2026/1 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera apoios aos alunos das escolas particulares de educação especial

17.08.2026

Despacho n.º 9968-A/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Constituição do Conselho de Gestão da Universidade de Leiria e Oeste

17.08.2026

Despacho n.º 9968-B/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Constituição da Comissão Instaladora da Universidade de Leiria e Oeste

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