Portugal Fiscal / Contabilidade / Legislação

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Portugal Fiscal / Contabilidade / Legislação

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Início

Fim

180 registos

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16.02.2026

Regulamento (UE) 2026/338 da Comissão, JO L, 2026/338, 16.2.2026

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 18 e relacionadas; suprime IAS 1

17.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2531 da Comissão, JO L, 2025/2526, 17.12.2025

Executa normas de referência e especificações para livros-razão eletrónicos qualificados

04.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L, 2025/2230, 4.11.2025

Retifica adoção de normas internacionais de contabilidade

06.10.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/1992 da Comissão, JO L, 2025/1992, 6.10.2025

Revisão legal das contas: adequação da autoridade competente do Reino Unido

10.07.2025

Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, JO L, 2025/1331, 10.7.2025

Altera IFRS 1, 7, 9 e 10 e IAS 7

01.07.2025

Regulamento (UE) 2025/1266 da Comissão, JO L, 2025/1266, 1.7.2025

Altera IFRS 9 e IFRS 7

28.05.2025

Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, JO L, 2025/1047, 28.5.2025

Emendas às IFRS 9 e IFRS 7 (altera Regulamento que adota normas internacionais de contabilidade)

17.02.2025

Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)

03.02.2025

Aviso n.º 3055/2025/2 - DR n.º 23/2025, Série II de 03.02.2025

Alteração à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 Impostos sobre o rendimento

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

13.11.2024

Regulamento (UE) 2024/2862 da Comissão, JO L, 2024/2862, 13.11.2024

Altera Norma Internacional de Contabilidade 21

05.07.2024

Edital n.º 920/2024 - DR n.º 129/2024, Série II de 05.07.2024

Ordem dos Contabilistas Certificados: resultado da eleição dos órgãos sociais 2025-2028

16.05.2024

Regulamento (UE) 2024/1317 da Comissão, JO L, 2024/1317, 16.5.2024

Norma Internacional de Contabilidade 7 e Norma Internacional de Relato Financeiro 7

19.04.2024

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, JO L, 2024/90241, 19.4.2024

Retificação: normas de relato de sustentabilidade

02.04.2024

Portaria n.º 131/2024/1 - DR n.º 65/2024, Série I de 02.04.2024

Seguro de responsabilidade civil obrigatório: ROC, SROC e sociedades multidisciplinares

02.04.2024

Portaria n.º 132/2024/1 - DR n.º 65/2024, Série I de 02.04.2024

Seguro de responsabilidade civil obrigatório: contabilistas certificados sociedades e sociedades multidisciplinares

01.04.2024

Declaração de Retificação n.º 202/2024/2 - DR n.º 58/2024, Série II, de 21.03.2024

Retificação: formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global

01.04.2024

Regulamento n.º 363/2024 - DR n.º 64/2024, Série II de 01.04.2024

Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais

01.04.2024

Regulamento n.º 362/2024 - DR n.º 64/2024, Série II de 01.04.2024

Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

01.04.2024

Regulamento n.º 361/2024 - DR n.º 64/2024, Série II de 01.04.2024

Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas

19.03.2024

Regulamento n.º 305-A/2024 - DR n.º 55/2024, Supl, Série II de 18.03.2024

Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento Eleitoral

18.03.2024

Despacho n.º 2871/2024 - DR n.º 55/2024, Série II de 18.03.2024

Implementação do novo Plano de Contabilidade de Gestão para o SNS

27.02.2024

Despacho Normativo n.º 5/2024 - DR n.º 41/2024, Série II de 27.02.2024

Formulário de compromisso para utilização de garantia global

20.12.2023

Lei n.º 79/2023 - DR n.º 244/2023, Série I de 20.12.2023

Altera Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

29.11.2023

Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2674, 29.11.2023

Altera conversão da rede de informação contabilística agrícola em Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola

21.11.2023

Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, JO L, 2023/2579, 21.11.2023

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16

15.11.2023

Regulamento de Execução (UE) 2023/2476 da Comissão, JO L, 2023/2476, 15.11.2023

Altera rede de informação contabilística agrícola UE

09.11.2023

Regulamento (UE) 2023/2468 da Comissão, JO L, 2023/2468, 09.11.2023

Altera Norma Internacional de Contabilidade 12 (IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento)

28.09.2023

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L 239 de 28.9.2023

Retificação: adoção de normas internacionais de contabilidade

26.09.2023

Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L 237 de 26.9.2023

Adota normas internacionais de contabilidade

23.08.2023

Decreto-Lei n.º 73/2023 - DR n.º 163/2023, Série I de 23.08.2023

Sistema de Normalização Contabilística: Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

06.01.2023

Despacho n.º 274/2023 - DR n.º 5/2023, Série II de 06.01.2023

Regulamenta Entidade Contabilística Estado

27.12.2022

Portaria n.º 307/2022 - DR n.º 248/2022, Série I de 27.12.2022

Declaração Mensal de Remunerações - AT (DMR ) e instruções de preenchimento

26.12.2022

Regulamento n.º 1191/2022 - DR n.º 247/2022, Série I de 26.12.2022

Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Combate ao Branqueamento

09.09.2022

Regulamento (UE) 2022/1491 da Comissão, JO L 234 de 9.9.2022

Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (Anexo Contratos de Seguro)

05.09.2022

Regulamento Delegado (UE) 2022/1455 da Comissão, JO L 229 de 5.9.2022

Empresas de investimento: normas técnicas do requisito baseado nas despesas gerais fixas

12.08.2022

Regulamento (UE) 2022/1392 da Comissão, JO L 211 de 12.8.2022

Altera Norma Internacional de Contabilidade 12 e IFRS 1

25.07.2022

Decisão de Execução (UE) 2022/1297 da Comissão, JO L 196 de 25.7.2022

Revisão de contas: documentos de ROC de revisão, auditoria, inspeção e investigação

03.03.2022

Regulamento (UE) 2022/357 da Comissão, JO L 68 de 3.3.2022

Altera Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8

23.11.2021

Regulamento (UE) 2021/2036 da Comissão, JO L 416 de 23.11.2021

Altera Normas Internacionais de Relato Financeiro 17 (IFRS 17 e IFRS 1)

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