Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

2395 registos

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24.09.2026

Proposta de Decisão COM(2025) 574 final, 2025/0574(CNS), de 16.07.2025

Recursos próprios da União

22.09.2026

Proposta de Resolução 20/XVII/2 [Governo], de 21.09.2026

Aprova o Acordo sobre a interpretação e a aplicação do Tratado da Carta da Energia

22.09.2026

Proposta de Resolução 19/XVII/2 [Governo], de 21.09.2026

Aprova alteração ao Ato da eleição dos representantes ao PE por sufrágio universal direto

18.09.2026

Proposta de Regulamento, COM(2026) 681 final, 2026/0286 (COD), de 17.09.2026

«EU Kids Act» Manter os Espaços Digitais na Internet Responsáveis e Fiáveis

11.09.2026

Proposta de regulamento, COM(2026) 599 final, 2026/0268 (COD), de 09.09.2026

Habitação Acessível

11.09.2026

Estudo da Comissão Europeia, abril 2026

Contratação pública UE: considerações ambientais, sociais e laborais

11.09.2026

Proposta de regulamento COM(2026) 567 final, 2026/0264 (COD), de 09.09.2026

Regulamento da Inovação Europeia

10.09.2026

Proposta de regulamento COM/2026/590 final, 2026/0265(COD), 09.09.2026

Contratos públicos e concessões

09.09.2026

Recomendação da Comissão C(2026) 6318 final, de 09.09.2026

Preços e oferta de habitação em zonas sob pressão habitacional

16.07.2026

Nota do Comité Europeu do Risco Sistémico, julho de 2026

Frontier AI Models , ciber capacidades e estabilidade financeira

02.07.2026

Conclusões do Conselho, aprovadas a 29.06.2026

Habitação: evolução demográfica e definição de políticas

30.06.2026

Regulamento Omnibus Digital sobre IA, 2025/0359(COD), Conselho, 18.06.2026

Omnibus Digital sobre IA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 23.06.2026

Fim do período de transição do MiCA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 17.04.2026

Períodos de transição do MiCA

22.06.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18.06.2026

Requisitos de circularidade para conceção de veículos e gestão dos veículos em fim de vida

22.06.2026

Relatório em matéria de propaganda política, CEPD, de 27.03.2026

Relatório sobre o evento com stakeholders

22.06.2026

Minuta de notificação de violação de dados, CEPD/AEPD

Consulta pública da minuta de notificação de Databreach

19.05.2026

Convenção 108, Conselho da Europa, 12.05.2026

Projeto de Orientações: privacidade e proteção de dados no contexto de sistemas LLM

07.05.2026

Projeto de regulamento delegado (consulta)

Baterias: lista de produtos isentos dos requisitos gerais de remoção e substituição

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Norma de relatório de sustentabilidade para uso voluntário

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Normas Europeias revistas para relatórios de sustentabilidade

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Literacia financeira e aumento do impacto dos influenciadores

06.05.2026

Contratação Pública Ecológica - Documento do Joint Research Centre, 2026

Método para definição de requisitos obrigatórios em matéria de Contratação Pública Ecológica

05.05.2026

Recomendação da Comissão C(2026)4225, de 29.04.2026

Quadro comum para as tecnologias de verificação de idade na UE

05.05.2026

Proposta de regulamento delegado, C(2026) 2867 final, 04.05.2026

Acesso a informações regulamentares a nível da União (valores mobiliários)

04.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Regras penais específicas e responsabilidade das plataformas: ciberintimidação e assédio online

24.04.2026

Comunicação da Comissão COM(2026) 370 final, de 22.04.2026

AccelerateEU - União da Energia

21.04.2026

Relatório da DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, 27.03.2026

Resumo sobre a consulta pública relativa à revisão das Diretivas de Contratação Pública

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 03.04.2026

Mapear a legislação em matéria de due diligence social e ambiental

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 02.02.2026

Mapear as métricas relacionadas com o clima no setor financeiro

20.04.2026

Orientações, UNESCO, 2026

IA para juízes

13.04.2026

Proposta de Resolução 14/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico

13.04.2026

Proposta de Resolução 12/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

13.04.2026

Proposta de Resolução 13/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Acordo de Parceria UE-ACP

13.04.2026

Proposta de Resolução 11/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova Acordo Complementar ao Tratado de Amizade e Cooperação Portugal-Brasil

10.04.2026

Projeto da Administração do Ciberespaço da China, de 03.04.2026

Regulação de serviços online com avatares virtuais

10.04.2026

Bússola da EDPS-Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 17.03.2026

Novo papel da EDPS ao abrigo do Regulamento da IA

06.04.2026

Relatório do Fórum de Cooperação da Regulação Digital, 31.03.2026

Oportunidades e desafios dos Agentes IA

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0115(COD)], de 26.03.2026

Proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia

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