Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

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Arquivo

Texto

Início

Fim

2409 registos

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12.11.2026

Proposta de Diretiva COM(2026) 1110 final, 2026/0357 (COD), 11.11.2026

Proposta de Diretiva de Simplificação

12.11.2026

Proposta de Regulamento COM(2026) 1100 final, 2026/0356 (COD), 11.11.2026

Proposta de Regulamento Justiça Digital

28.10.2026

Proposta de Regulamento COM(2026) 1037 final, 2026/0340 (COD), de 27.10.2026

Digitalização da gestão dos retornos, readmissão e reintegração

28.10.2026

Proposta de Regulamento COM(2026) 1030 final, 2026/0342 (COD), de 27.10.2026

Força de Reação Rápida da Frontex; Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

26.10.2026

Proposta de Regulamento 2025/0395 (COD), Mandato do Conselho, 21.10.2026

Reduzir burocracia para pequenos produtores de embalagens

23.10.2026

Proposta de regulamento 2025/0360 (COD) - Omnibus digital - mandato do Conselho, 22.10.2026

Regulamento omnibus digital, simplificação do quadro legislativo digital

16.10.2026

Consulta EBA, de 25.09.2026

Decisões conjuntas sobre requisitos de capital e liquidez específicos de cada instituição

14.10.2026

Conclusões do Conselho, de 13.10.2026

Participação democrática inclusiva e resiliência social e comunitária

14.10.2026

Resposta do BCE à consulta da Comissão Europeia, de 07.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

12.10.2026

Resposta da AMLA à consulta da Comissão Europeia, de 30.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

12.10.2026

Resposta da ESMA à consulta da Comissão Europeia, de 30.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

12.10.2026

Comunicação da Comissão COM(2026) 705 final, de 06.10.2026

Preparar uma União alargada; revisões das políticas pré-alargamento e orientações

09.10.2026

Proposta de Regulamento COM(2026)780, de 06.10.2026

Normalização europeia

24.09.2026

Proposta de Decisão COM(2025) 574 final, 2025/0574(CNS), de 16.07.2025

Recursos próprios da União

22.09.2026

Proposta de Resolução 20/XVII/2 [Governo], de 21.09.2026

Aprova o Acordo sobre a interpretação e a aplicação do Tratado da Carta da Energia

22.09.2026

Proposta de Resolução 19/XVII/2 [Governo], de 21.09.2026

Aprova alteração ao Ato da eleição dos representantes ao PE por sufrágio universal direto

18.09.2026

Proposta de Regulamento, COM(2026) 681 final, 2026/0286 (COD), de 17.09.2026

«EU Kids Act» Manter os Espaços Digitais na Internet Responsáveis e Fiáveis

11.09.2026

Proposta de regulamento, COM(2026) 599 final, 2026/0268 (COD), de 09.09.2026

Habitação Acessível

11.09.2026

Estudo da Comissão Europeia, abril 2026

Contratação pública UE: considerações ambientais, sociais e laborais

11.09.2026

Proposta de regulamento COM(2026) 567 final, 2026/0264 (COD), de 09.09.2026

Regulamento da Inovação Europeia

10.09.2026

Proposta de regulamento COM/2026/590 final, 2026/0265(COD), 09.09.2026

Contratos públicos e concessões

09.09.2026

Recomendação da Comissão C(2026) 6318 final, de 09.09.2026

Preços e oferta de habitação em zonas sob pressão habitacional

16.07.2026

Nota do Comité Europeu do Risco Sistémico, julho de 2026

Frontier AI Models , ciber capacidades e estabilidade financeira

02.07.2026

Conclusões do Conselho, aprovadas a 29.06.2026

Habitação: evolução demográfica e definição de políticas

30.06.2026

Regulamento Omnibus Digital sobre IA, 2025/0359(COD), Conselho, 18.06.2026

Omnibus Digital sobre IA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 23.06.2026

Fim do período de transição do MiCA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 17.04.2026

Períodos de transição do MiCA

22.06.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18.06.2026

Requisitos de circularidade para conceção de veículos e gestão dos veículos em fim de vida

22.06.2026

Relatório em matéria de propaganda política, CEPD, de 27.03.2026

Relatório sobre o evento com stakeholders

22.06.2026

Minuta de notificação de violação de dados, CEPD/AEPD

Consulta pública da minuta de notificação de Databreach

20.05.2026

Consulta específica da Comissão Europeia, 20.05.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

19.05.2026

Convenção 108, Conselho da Europa, 12.05.2026

Projeto de Orientações: privacidade e proteção de dados no contexto de sistemas LLM

07.05.2026

Projeto de regulamento delegado (consulta)

Baterias: lista de produtos isentos dos requisitos gerais de remoção e substituição

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Norma de relatório de sustentabilidade para uso voluntário

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Normas Europeias revistas para relatórios de sustentabilidade

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Literacia financeira e aumento do impacto dos influenciadores

06.05.2026

Contratação Pública Ecológica - Documento do Joint Research Centre, 2026

Método para definição de requisitos obrigatórios em matéria de Contratação Pública Ecológica

05.05.2026

Recomendação da Comissão C(2026)4225, de 29.04.2026

Quadro comum para as tecnologias de verificação de idade na UE

05.05.2026

Proposta de regulamento delegado, C(2026) 2867 final, 04.05.2026

Acesso a informações regulamentares a nível da União (valores mobiliários)

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