Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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Arquivo

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Início

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1317 registos

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11.11.2026

Teletrabalho dia 11 de novembro Free

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Serviços públicos, privados e autarquias

10.11.2026

Situação de alerta a 11 de novembro Free

Free

Depressão Charles fecha escolas e serviços não essenciais (Atualizada com publicação da declaração da situação de alerta)

09.11.2026

Alterações no Centro Jurídico do Estado

Uniformizar interpretação e aplicação do Direito

09.11.2026

Regime especial aplicável à TAP

Governação societária e gestão

02.11.2026

Representação de interesses junto do Parlamento

Aprovado Regulamento

29.10.2026

Serviços mínimos nos tribunais Free

Free

Greve na Administração Pública a 2 de novembro

29.10.2026

Código do Poder Local em preparação

Anteprojeto até ao verão

20.10.2026

Açores: representação legítima de interesses

Regulamento regional e registo provisório

19.10.2026

Bandeiras em edifícios públicos

Regras de utilização em novembro

16.10.2026

Publicações nas redes sociais Free

Free

Expulsão de aluno do Instituto Superior de Ciências Policiais

28.09.2026

Declaração da inexistência de conflitos de interesses

MENAC esclarece prazo e regras de aplicação

21.09.2026

Bandeiras em edifícios públicos

Regras de utilização revistas antes da publicação

09.09.2026

Compromissos e pagamentos em atraso

Entidades públicas

26.08.2026

Novo procedimento administrativo para indemnizações

Responsabilidade civil extracontratual do Estado

24.08.2026

Interoperabilidade e partilha de documentos

Administração pública e cidadãos

21.08.2026

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Administração, dirigentes e trabalhadores

21.08.2026

Representação legítima de interesses

Regulamento e modelo de declaração

18.08.2026

Kristin: regime excecional para as autarquias Free

Free

Deveres específicos e limites do regime financeiro

30.07.2026

Alterações no Conselho das Finanças Públicas

Proposta de lei no Parlamento

29.07.2026

Transparência da Representação de Interesses

Novo regime transitório do registo

27.07.2026

Nova comissão para a execução dos investimentos em defesa

Três maiores grupos parlamentares representados

15.07.2026

Revisão da Lei das Finanças Regionais

Propostas até dezembro de 2027

01.07.2026

Projeto do Regulamento Interno do MENAC

Consulta a decorrer

29.06.2026

Regime excecional para autarquias afetadas pela calamidade Free

Free

Vigência temporária em 2026

17.06.2026

Documento válido para compromissos públicos

Novas regras em vigor

15.05.2026

Forças Armadas: voluntariado jovem e saúde mental

Aprovadas recomendações

08.05.2026

Trabalhadores administrativos sem regulamentação coletiva

Projeto de portaria para condições de trabalho em 2026

24.04.2026

Revisão da Lei das Finanças Locais

Propostas até final de 2026

24.03.2026

Dispensa de apresentar documentos Free

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Mais entidades abrangidas

16.02.2026

Regime excecional administrativo Free

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Vários procedimentos previstos

16.02.2026

Avaliação e intervenções nas infraestruturas Free

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Estradas, ferrovia, Mondego e regimes excecionais

09.02.2026

Kristin: suspensão de prazos, expropriações, contratação pública Free

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Vários regimes administrativos aprovados

09.02.2026

Situação de contingência até 15 fevereiro Free

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Mantêm-se medidas da proteção civil

03.02.2026

Remunerações da Administração Pública 2026

Base remuneratória e atualizações

03.02.2026

Subsídio de refeição na Administração Pública

Valor isento para o setor privado e pagamento em cartão

02.02.2026

Lojas do Cidadão com atendimento sem marcação

Horário de 12 Lojas abrem mais cedo ao sábado

29.01.2026

Registo de Representação de Interesses

Regras até Registo começar a funcionar

27.01.2026

app GOV.PT para particulares no telemóvel

Gerir cartões, pedidos, documentos e serviços públicos

26.01.2026

Carteira Digital da Empresa

Serviços digitais e ferramentas de contratação pública

12.01.2026

Representação de Interesses

Registo de transparência

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