Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

2596 registos

1 2 3 4 5 ...

06.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Despedimento com justa causa, desobediência, impugnação da decisão de facto

05.11.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.10.2026

Contrato de trabalho, prestação de serviços, interposição fictícia

28.10.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.09.2026

Ação administrativa contra o instituto da segurança social, I.P. (ISS); DL 220/2006 de 03/11; pedido de anulação do ato administrativo de reposição do valor pago a título de montante único(...)

27.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.10.2026

Seguro de vida, crédito à habitação, atestado médico, invalidez total e permanente

23.10.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 845/2026, de 06.10.2026

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

23.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.10.2026

Férias, facto extintivo, ónus da prova

22.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.10.2026

Despedimento, faltas, férias, proporcionalidade, justa causa de despedimento

21.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.10.2026

Inquirição por iniciativa do tribunal, assédio, despedimento, ónus da prova, dedução, conhecimento oficioso, juros

20.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.10.2026

Abandono, despedimento ilícito, reintegração

20.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2026

Processo administrativo, documento autêntico, força probatória plena, subsídio de desemprego

20.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.09.2026

Trabalho igual salário igual, princípio da filiação

16.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Acidente de trabalho, responsabilidade agravada, inobservância das regras sobre a segurança e saúde

13.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.09.2026

Acolhimento familiar, estrutura residencial para pessoas idosas, capacidade

07.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2026

Recurso de revista excecional, método indiciário

07.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.09.2026

Subsídio, restituição, financiamento

07.10.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.07.2026

Subsidio provisório de doença; direito do ISS ao reembolso

02.10.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2026

Despedimento com justa causa, dever de assiduidade, faltas injustificadas, portaria de condições de trabalho

02.10.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17.09.2026

Transmissão da empresa ou estabelecimento, obrigação de informação, oposição à transmissão

29.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2026

Despedimento com justa causa, recusa de comparência a consulta médica

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2026

Despedimento com justa causa, nota de culpa, ónus da prova

18.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Horário de trabalho flexível, regime previsto nos art.s 56º e 57º do CT

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, justa causa de despedimento, dever de lealdade, funções de chefia

16.09.2026

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 08.09.2026

Reenvio prejudicial - Diretivas 77/187/CEE e 2001/23/CE - Transferência de empresas - Manutenção dos direitos dos trabalhadores - Artigo 1.o, n.o 1, e artigo 3.o, n.o 1 - Obrigação de apresentar um pedido de decisão(...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo, reinício de prazo, dupla notificação, notificação eletrónica, notificação por carta registada, correio postal simples (...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo de recurso, advogado, constituição

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Facto notório, acordo escrito sobre diferimento do gozo de férias

11.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.07.2026

ADSE, reinscrição, aposentação

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Gozo de férias, falta formação profissional, ónus da prova, subsídio de refeição, cantina, limite do pedido, pedidos parcelares

09.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Infracção disciplinar, crime, medidas de coação, direito à remuneração, retribuição, procedimento disciplinar

03.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Acidente de trabalho, contrato de trabalho temporário, violação de regras de segurança, indemnização por danos não patrimoniais

02.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Contrato de prestação de serviços, remuneração, recurso à equidade, requisitos, prova pericial, informação do credor

25.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Petição inicial, factos essenciais, prova, documentos, suspensão da instância, deserção da instância

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Contrato a termo, indicação do motivo justificativo, formalidade ad substanciam, antiguidade do trabalhador

24.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2026, de 22 de julho

Transporte aéreo, legislação de emergência, redução, remuneração, faltas justificadas, dedução

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Contrato de trabalho, presunção de laboralidade, atividade de docência

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2026

Comissões, crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho, contrato de agência

21.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2026

I - A acção destinada ao reconhecimento da ilicitude de “demissão” - destituição de administrador de empresa pública estadual sob a forma de sociedade anónima, por ausência de fundamento(...)

17.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.07.2026

Apoio à criação do próprio emprego, incumprimento injustificado

14.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2026

Fundo de garantia salarial, pagamento, créditos, contrato de trabalho

14.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Assédio moral, doença crónica, teletrabalho

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação