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108099 registos

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29.11.2011

Regulamento de Execução (UE) n.o 1224/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011

Regime comunitário das franquias aduaneiras

29.11.2011

Directiva 2011/94/UE da Comissão, de 28 de Novembro de 2011

Carta de condução

29.11.2011

Circular n.º 81/2011 da DGAIEC

Trânsito Comunitário/Comum

29.11.2011

Despacho n.º 16145/2011. D.R. n.º 229, Série II de 2011-11-29

Comissão especial para acompanhamento da 8.ª fase de reprivatização da EDP

29.11.2011

Despacho n.º 16149/2011. D.R. n.º 229, Série II de 2011-11-29

Cursos do ensino português no estrangeiro

29.11.2011

Despacho n.º 16171/2011. D.R. n.º 229, Série II de 2011-11-29

Justiça na sociedade da informação

29.11.2011

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Código da Estrada

29.11.2011

Decreto-Lei n.º 113/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Taxas moderadoras

29.11.2011

Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Preço dos medicamentos

29.11.2011

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Sector público do capital de risco

28.11.2011

Portagens nas SCUT já em Dezembro

Quatro SCUTs começam a cobrar portagem dia 8 de Dezembro

28.11.2011

Equipas extraordinárias de juízes tributários

Publicado o diploma que prevê a criação de equipas extraordinárias de juízes tributários

28.11.2011

Rótulos alimentares indicam ingredientes alergénios

Rótulos vão passar a indicar ingredientes que provoquem alergias ou intolerâncias

28.11.2011

Formação de magistrados vai mudar

Cursos do Centro de Estudos Judiciários podem vir a ser mais curtos

28.11.2011

Locação financeira

STJ analisa legalidade de cláusulas contratuais gerais utilizadas em alguns contratos de locação financeira

28.11.2011

Processo penal tributário

Regime de suspensão do processo penal tributário pode vir a ser alterado

28.11.2011

Marca do Património Europeu

Marca vai financiar e distinguir locais com significado histórico para a União Europeia

28.11.2011

Combate às alterações climáticas

UE propõe reforço da monitorização das emissões de gases com efeito de estufa

28.11.2011

Itália incumpre regras do IVA

Comissão Europeia processou Estado italiano devido ao seu regime de isenção de IVA para navios

28.11.2011

Operadores não registados

Este operadores podem ser fiscalizados pelo Fisco

28.11.2011

Regras para empresas públicas açorianas

Elaboração de código para o sector empresarial regional

28.11.2011

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16-11-2011

Taxa, aeroportos e navegação aérea, assistência em escala, direito comunitário, directiva comunitária

28.11.2011

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16-11-2011

Execução fiscal, nulidade processual, anulação da venda

28.11.2011

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16-11-2011

Métodos indirectos, caducidade do direito à liquidação, indicadores objectivos de actividade, pressupostos, quantificação

28.11.2011

Acórdão do STJ de 15-11-2011

Contrato de prestação de serviços, remuneração, comissário, comportamento concludente, norma imperativa, norma de interesse e ordem pública

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 16-11-2011

Recurso criminal, questão prévia

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 16-11-2011

Insolvência, prescrição

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 16-11-2011

Crime de fraude fiscal

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 02-11-2011

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 02-11-2011

Jogo, jogos sociais

28.11.2011

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14-11-2011

Justa causa de despedimento, gravidade

28.11.2011

CSMP - circular

Faltas às acções de formação contínua do CEJ

28.11.2011

Acórdão n.º 490/2011 do Tribunal Constitucional. D.R. n.º 228, Série II de 2011-11-28

Lei geral tributária

28.11.2011

Acórdão n.º 281/2011 do Tribunal Constitucional. D.R. n.º 228, Série II de 2011-11-28

Não julga inconstitucional uma norma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF)

28.11.2011

Circular n.º 80/2011, da DGAIEC

28.11.2011

Decreto-Lei n.º 111/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28

Auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta e a cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

28.11.2011

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28

Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional

28.11.2011

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28

Concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2

28.11.2011

Lei n.º 60/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28

Ingresso nas magistraturas, formação de magistrados e natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

28.11.2011

Lei n.º 59/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28

Equipas extraordinárias de juízes tributários

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