Diário Legal / Energia / Legislação

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Diário Legal / Energia / Legislação

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1553 registos

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05.11.2026

Lei n.º 65/2026 - DR n.º 215/2026, Série I de 05.11.2026

Altera Códigos do IVA e dos IEC e as Bases do Sistema Petrolífero Nacional

05.11.2026

Regulamento n.º 1530/2026 - DR n.º 215/2026, Série II de 05.11.2026

Altera Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

05.11.2026

Diretiva n.º 5/2026 - DR n.º 215/2026, Série II de 05.11.2026

Altera quadro regulatório dos encargos de regulação do Sistema Elétrico Nacional

05.11.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1021/2026 - JORAM nº 199, Série I, de 03.11.2026

Aprova proposta de regime «+ENERGIA-RAM» Energia de Fontes Renováveis

05.11.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1023/2026 - JORAM nº 199, Série I, Supl, de 03.11.2026

Determina elaboração da Estratégia para o Sistema Regional de Gás da Região

28.10.2026

Decisão (UE) 2026/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2402, 28.10.2026

Licenças GEE: reserva de estabilização para setores dos edifícios, transporte rodoviário e outros

26.10.2026

Despacho n.º 12991-A/2026 - DR n.º 206/2026, Supl, Série II de 23.10.2026

Procedimentos para títulos de controlo prévio de instalações de armazenamento de energia elétrica

23.10.2026

Despacho n.º 12924-C/2026 - DR n.º 205/2026, Supl, Série II de 22.10.2026

Leilão eletrónico: instalações de armazenamento autónomo de eletricidade

23.10.2026

Despacho n.º 12924-B/2026 - DR n.º 205/2026, Supl, Série II de 22.10.2026

Leilão eletrónico: centros eletroprodutores renováveis com armazenamento colocalizado

23.10.2026

Portaria n.º 464-A/2026/1 - DR n.º 205/2026, Supl, Série I de 22.10.2026

Condições e requisitos para ligação de instalações de armazenamento à RESP

20.10.2026

Portaria n.º 461/2026/1 - DR n.º 203/2026, Série I de 20.10.2026

Majoração do apoio Programa Mar 2030 a embarcações da pequena pesca (combustíveis)

19.10.2026

Diretiva n.º 4/2026 - DR n.º 202/2026, Série II de 19.10.2026

Altera tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026

19.10.2026

Declaração de Retificação n.º 889/2026/2 - DR n.º 202/2026, Série II de 19.10.2026

Retifica períodos horários em Portugal continental (energia elétrica)

14.10.2026

Declaração de Retificação n.º 37/2026/1 - DR n.º 199/2026, Série I de 14.10.2026

Transposição parcial da Diretiva RED III (promoção de energia de fontes renováveis)

13.10.2026

Despacho n.º 12419/2026 - DR n.º 198/2026, Série II de 13.10.2026

Tarifa social de eletricidade 2027

08.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2026 - DR n.º 195/2026, Série I de 08.10.2026

Prorroga execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato

07.10.2026

Decreto-Lei n.º 199/2026 - DR n.º 194/2026, Série I de 07.10.2026

Apoios extraordinários para setores do transporte

06.10.2026

Decisão da Comissão, JO C, C/2026/5089, 5.10.2026

Comércio de Licenças de Emissão da UE - Registo: atualização das tabelas nacionais

02.10.2026

Decreto-Lei n.º 198/2026 - DR n.º 192/2026, Série I de 02.10.2026

Instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis

01.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026 - DR n.º 191/2026, Série I de 01.10.2026

«Botija de Gás Solidária» 2027

22.09.2026

Portaria n.º 433-A/2026/1 - DR n.º 183/2026, Supl, Série I de 21.09.2026

Procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP

22.09.2026

Despacho n.º 11629/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Programa de Ação para Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030

21.09.2026

Decreto-Lei n.º 188/2026 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Transpõe parcialmente Diretiva RED III (promoção de energia de fontes renováveis)

21.09.2026

Decreto-Lei n.º 89/2008 - DR n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30

Especificações técnicas de carburantes e comercialização de biocombustíveis

10.09.2026

Decreto-Lei n.º 182/2026 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

26.08.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026 - DR n.º 164/2026, Supl, Série I de 25.08.2026

Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis

26.08.2026

Portaria n.º 411/2026 - JORAM nº 151, Série I, 3º Supl, 25.08.2026

Altera aplicação e execução do Sistema de Incentivos +ENERGIA

19.08.2026

Diretiva n.º 3/2026 - DR n.º 160/2026, Série II de 19.08.2026

Períodos horários entrega de energia elétrica em Portugal continental

31.07.2026

Decreto-Lei n.º 155/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Altera regime jurídico da mobilidade elétrica

24.07.2026

Recomendação (UE) 2026/1834 da Comissão, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Redução das emissões de metano no setor da energia

24.07.2026

Recomendação (UE) 2026/1835 da Comissão, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Emissões de metano no setor da energia: aplicação de sanções

03.07.2026

Despacho n.º 8400-B/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Declara situação de alerta dias 3 a 6 de julho (continente)

03.07.2026

Despacho n.º 8400-A/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Prolonga regime excecional «Botija de Gás Solidária» de 2026

03.07.2026

Despacho n.º 3847-A/2026 - DR n.º 58/2026, Supl, Série II de 24.03.2026

Aplicação do Regulamento do «Botija de Gás Solidária» para o ano de 2026

30.06.2026

Portaria n.º 281-A/2026/1 - DR n.º 123/2026, Supl, Série I de 29.06.2026

Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis

29.06.2026

Decreto-Lei n.º 130/2026 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Altera organização Sistema Elétrico Nacional (Regime jurídico aplicável às ZAER)

26.06.2026

Diretiva n.º 3/2026 - DR n.º 122/2026, Série II de 26.06.2026

Tarifas e preços de gás para o ano gás 2026-2027

26.06.2026

Informação 2026/1431, JO L, 2026/1386, 26.6.2026

Acordo sobre interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia: entrada em vigor

23.06.2026

Lei n.º 29/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável

09.06.2026

Aviso n.º 14136-B/2026/2 - DR n.º 109/2026, Supl, Série II de 08.06.2026

Discussão pública: Programa de Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis

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