Tal como anunciado na semana passada, a partir de hoje, está disponível o serviço de Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), que permite renovar a carta de condução de forma automática através da aplicação móvel ID.gov.
Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, os condutores com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Para poderem utilizar este novo serviço, os cidadãos precisam de ter Chave Móvel digital e a aplicação ID.gov instalada no telemóvel para receberem as notificações personalizadas sobre a necessidade de renovação da carta de condução.
Ao ativar a notificação, o processo de renovação é iniciado automaticamente e os dados relevantes são verificados eletronicamente, sem necessidade de preenchimento manual de formulários.
Os cidadãos podem confirmar os detalhes para garantir a precisão das informações e, posteriormente, a nova carta de condução é emitida e armazenada digitalmente na aplicação ID.gov, a qual poderá ser consultada e verificada a sua validade, a qualquer hora e a partir de qualquer lugar.
Para os cidadãos que não disponham da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução.
Referências
Portaria n.º 305/2023 - DR n.º 196/2023, Série I de 10.10.2023