Recurso de revista, contrato de compra e venda, compropriedade, simulação, nulidade, vontade real dos declarantes, prova testemunhal, impugnação da matéria de facto, princípio da livre apreciação da prova, direito probatório material, poderes do supremo tribunal de justiça, união de facto, abuso do direito, venire contra factum proprium, improcedência