Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7649 registos

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31.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2026

Responsabilidade contratual, contrato de arrendamento, arrendamento para comércio ou indústria, direito à indemnização, norma supletiva, benfeitoria útil, direito de retenção, recusa, ilicitude,(...)

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Tutela da personalidade, ruído nocturno, abuso do direito, proibição de actividade nocturna, sanção pecuniária compulsória, concordância prática de direitos, discoteca, 23 horas, direito absoluto(...)

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Compra e venda, venda a filhos ou netos, venda de sogra a genro, prazo para arguir a anulabilidade, data do conhecimento da celebração do negócio, caducidade

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Processo de inventário, desatualização da avaliação, valor desajustado, reavaliação de imóvel

31.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Procedimento cautelar comum, restituição de imóvel, periculum in mora

30.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Usucapião, suspensão, prescrição, contrato de compra e venda, nulidade por falta de forma legal, obrigação de restituição, atualização monetária, enriquecimento SEM causa, compropriedade,(...)

30.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.07.2026

Suspensão da instância, suspensão da execução, sentença, tribunal arbitral, causa prejudicial

30.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Responsabilidade civil subjetiva, manutenção e conservação de edifícios, omissão do dever de diligência

30.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Reapreciação dos meios de prova, incidente de liquidação, equidade, danos futuros

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Processo de inventário, forma à partilha, doação, redução de liberalidades inoficiosas

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Usucapião, exercício da posse por herdeiro, inversão do título da posse

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Reserva de propriedade, contrato de compra e venda, contrato de mútuo a prestações, princípio do numerus clausus ou da tipicidade dos direitos reais, providência de apreensão de veículo

29.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Prescrição presuntiva, comerciante, confissão, compensação

28.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Venda de coisa defeituosa, direito do consumidor, resolução, conformidade, presunção, ónus da prova, incêndio, defeito, garantia, veículo

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2026

Justo impedimento

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Venda de imóvel em leilão eletrónico, afixação de edital

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Empreitada, empreitada de consumo, defeitos da obra, falta de conformidade, prejuízos colaterais

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Prazo judicial, prorrogação do prazo, notificação, réplica

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Venda de coisa defeituosa, resolução do contrato, compra e venda de bem de consumo, consumidor, obrigação de restituição do bem, mora da vendedora

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2026

Atividade perigosa, passeio náutico

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Propriedade horizontal, autonomia estrutural, autonomia funcional, divisão das fracções na vertical, terraços de cobertura, obras novas, constituição da pluralidade de condóminos, linha arquitetónica,(...)

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Renúncia ao mandato, mandato judicial, constituição obrigatória de advogado, julgamento, adiamento de audiência por falta de advogado

23.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Compra e venda, anulação, alteração anormal das circunstâncias, resolução, modificação, boa -fé, risco, erro na declaração, erro vicio, erro sobre o objeto do negócio,(...)

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Sociedade comercial, personalidade jurídica, arrendamento, cessão de quotas

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Contrato de mediação imobiliária, comissão, conclusão do contrato

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Simulação, acordo simulatório, intenção de enganar terceiros, ónus da prova, compropriedade, inversão do título da posse

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Cláusula resolutiva, condição resolutiva, contrato-promessa de compra e venda, sinal, nulidade da sentença

22.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2026

Revisão de sentença estrangeira, decisão judicial, estado estrangeiro, pressupostos, fundamentos, regulação do exercício das responsabilidades parentais, guarda de menor, tutela, custódia, lei estrangeira,(...)

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Título executivo, ata assembleia de condomínio, despesas de expediente e contencioso, sanção pecuniária

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Procuração, abuso de representação, ineficácia, compra e venda de imóveis, preço, valor de mercado

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Resolução do contrato, alteração das circunstâncias, covid-19, cláusula penal, redução equitativa

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Advogado, honorários de advogado, direito de retenção, compensação de créditos

21.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Processo de maior acompanhado, medida de acompanhamento, pressupostos, apoio do cônjuge

21.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Processo comum, erro na identificação do citando, falta de citação

17.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Simulação, vontade real, declaração negocial, causa de pedir, ónus de alegação, factos essenciais, petição inicial, presunção judicial, princípio dispositivo, requisitos(...)

17.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Furto, dever de vigilância, presunção de culpa

16.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Incapacidade acidental, indemnização, negligência, responsabilidade bancária, vontade real, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, omissão de pronúncia

16.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.06.2026

Impugnação da matéria de facto, mediação imobiliária, remuneração

16.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Honorários de advogado, fixação em percentagem do valor dos bens

16.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Mútuo liquidável em prestações, perda do benefício do prazo, prescrição quinquenal, terceiro adquirente do imóvel hipotecado, legitimidade para arguir a prescrição

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