Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7731 registos

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25.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2026

Recurso de revista, compra e venda, venda de bens onerados, arrendamento urbano, regime aplicável, cumprimento defeituoso, responsabilidade contratual, presunção de culpa, danos patrimoniais, obrigação de indemnizar,(...)

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Arrendamento, resolução, rendas, cessação

25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Restituição provisória de posse, direito de retenção, empreiteiro, convolação de procedimento cautelar

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Dano não patrimonial, perícia

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Responsabilidade civil, ato ilícito de instituição bancária, comunicação indevida à central de responsabilidades de crédito do baco de Portugal, recurso subordinado

24.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2026

Atribuição da casa de morada da família, oponibilidade a terceiros

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Revelia operante, nulidade da sentença, falta de fundamentação de facto, deliberações da assembleia de condóminos, deliberação anulável

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Assembleia de condóminos, deliberação, nulidade, prestação de contas, mandatário

23.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.09.2026

Contra-ordenação, regulamento geral do ruído, competência das câmaras municipais, não realização de provas requeridas, necessidade de fundamentação

22.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Revelia operante, consignação em depósito, absolvição do pedido

22.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Patrocínio judiciário, responsabilidade civil, contrato de seguro

21.09.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 15.06.2026

Inconstitucionalidade da norma que determina a nulidade de doações a favor da pessoa com quem cometeu adultério o testador casado

18.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Embargos de terceiro, cooperativa de habitação, posse titulada, posse de boa fé, posse pacífica, posse pública, usucapião, direito de propriedade, direito de superfície, extinção, penhora,(...)

18.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Administração de bens alheios, morte do titular do património, prestação de contas

17.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Responsabilidade civil, responsabilidade extracontratual, contrato de seguro, acidente de viação, dano patrimonial, dano biológico, dano não patrimonial, dano futuro, indemnização, cálculo, equidade, perda(...)

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Reserva de propriedade, bem alheio, registo

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Processo de inventário, relação de bens, valor dos bens com valor real negativo

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Propriedade horizontal, lugar de garagem, aquisição por usucapião, AUJ 18/25

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2026

Procuração, aceitação

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Inventário subsequente a divórcio, comunhão geral de bens, prédio doado a um dos cônjuges SEM cláusula de incomunicabilidade, construção da morada de família no prédio, benfeitorias,(...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo, reinício de prazo, dupla notificação, notificação eletrónica, notificação por carta registada, correio postal simples (...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo de recurso, advogado, constituição

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Depoimento de parte, admissibilidade, contestação

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Personalidade jurídica, pessoa colectiva, quota disponível, venda a filhos ou netos

11.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Contrato de arrendamento, pluralidade, senhorio, comproprietário, prédio indiviso, resolução, despejo, legitimidade ativa, litisconsórcio necessário, legitimidade substantiva, poderes de administração,(...)

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Maior acompanhado, nomeação de dois acompanhantes

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Transação, interpretação, título executivo, redução da dívida

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.06.2026

Apresentação de documentos, documentos em poder de terceiro, identificação dos factos a provar, pressupostos

10.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026

Herança, cabeça de casal, quota social, avaliação, acordo, impugnação, regime aplicável, estatutos, sociedade, processo especial, liquidação, participação social, prazo, ónus(...)

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, articulado superveniente, demolição, inutilidade superveniente, ampliação do pedido, agravamento do dano, obra

10.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Salário, impenhorabilidade

09.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2026

Contrato de empreitada, construção civil, caso julgado, autoridade do caso julgado, conhecimento oficioso, documento superveniente, sanção pecuniária compulsória, recurso de revista, dupla conforme, interpretação,(...)

09.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Prova documental, admissibilidade de documentos, temas da prova

09.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato de empreitada, coisas móveis, defeitos, incumprimento do contrato, cumprimento defeituoso, excepção de não cumprimento do contrato

08.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Arrendamento, resolução, obrigação de entrega, indemnização

08.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Regulação das responsabilidades parentais, alimentos a filhos menores, regime de visitas, suspensão

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar comum, requisitos, âmbito da condenação, obras imóvel, infiltrações

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato-promessa de partilha, posse sobre bem comum

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.06.2026

Incompetência absoluta, apreciação em sede de recurso, tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, património municipal, comodato

04.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Falsificação de título de crédito, cheque, assinatura ilegítima de cheque, responsabilidade civil

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