Crime de consumo de estupefacientes, cultivo de canábis, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, erro notório na apreciação da prova, depoimento de órgão de polícia criminal, conversas informais, proibição de prova, prova indiciária, princípio in dubio pro reo