Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

2288 registos

1 2 3 4 5 ...

23.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Contraordenação, princípio da culpa, responsabilidade contraordenacional de pessoa coletiva

21.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2026

Crime de coacção sexual, vícios de facto, actos sexuais de relevo, perfectibilização do tipo legal de crime, valor da indemnização civil

16.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.07.2026

Legítima defesa própria e de terceiros, interpretação do conceito de censurabilidade do excesso

14.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2026

Responsabilidade civil do estado, função jurisdicional, in dubio pro reo, absolvição crime, prisão preventiva, obrigação de permanência na habitação, responsabilidade extracontratual,(...)

14.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2026

Crime de morte e maus tratos de animal de companhia, determinação da unidade ou pluralidade criminosa, pena acessória

09.07.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 15.06.2026

Realização de declarações para memória futura de vítimas de violência doméstica antes da constituição como arguido da pessoa denunciada

09.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2026

Procedimento por contraordenação, prescrição, taxas de portagem

02.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.06.2026

Crime de burla, astucia, instrumentalização de concreta predisposição da vítima e aproveitamento de fragilidasdes emocionais

02.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2026

Crime de burla, consumação do crime, incompetência internacional dos tribunais portugueses

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.06.2026

Ofensa à integridade física qualificada, vítima com a qualidade de enfermeira, sucessão de leis

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Burlas mbway, falsidade informática, burla informática, abuso de dados de pagamento, sucessão de leis penais

30.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2026

Medidas de coacção, medida de afastamento em relação à vítima, superior interesse das crianças filhas do arguido e da vítima, meios de vigilância electrónica para fiscalização(...)

24.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2026

Crime de perseguição, perfectibilização do tipo legal, assédio no trabalho

23.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Acto de constituição de arguida pessoa colectiva, artigo 57.º n.º 9 do CPP

18.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2026, de 17 de junho

Fixação de jurisprudência, entrega de título de condução, desconto, trânsito em julgado

05.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2026

Prova documental, junção de documentos em audiência, condenação em multa processual

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2026

Crime de burla informática agravada, crime de furto qualificado, despacho de indeferimento de produção de prova, caso julgado formal, impugnação da matéria de facto, violação do princípio(...)

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Erro sobre proibições, importação de arma proibida - navalha de ponta e mola

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.05.2026

Prova nula, gravação de conversa telefónica, uso ilegítimo de cartão bancário, burla informática, acesso ilegítimo

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Prova por fotogramas recolhidos por câmaras de vigilância, livre apreciação

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.040.2026

Crime de burla informática, crime de acesso ilegítimo, nulidade de acórdão, vícios da fundamentação das motivações de facto e de direito

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.04.2026

Crime de abuso de confiança, herança indivisa, erro de julgamento, perfectibilização do crime

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.04.2026

Provas ilícitas

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Valor extra processual das provas, declarações do condutor da viatura em processo crime, direito à prova

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

Parecer da ordem dos advogados, incidente quebra sigilo profissional

08.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Responsabilidade civil do estado, pedido de indemnização civil, arguido detido, absolvição crime, condenação parcial, detenção, ofensa do caso julgado, prescrição, interpretação,(...)

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.04.2026

Detenção legal ou ilegal de cidadão, flagrante delito presumido ou em sentido impróprio, aplicação de medidas de coacção, condição futura e incerta

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2026

Pedido de nomeação de defensor oficioso, revogação tácita de mandato judicial, direito ao recurso, prazo de interposição do recurso

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2026

Quebra de sigilo bancário, acesso ao direito, verdade objectiva, limites e eficácia

05.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.04.2026

Imperceptibilidade de uma gravação «citius», nulidade, sanação da nulidade

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Busca, ato processual, assistência de defensor a menor de 21 anos

29.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Recurso de acórdão da relação, inadmissibilidade, associação criminosa, falsidade informática, burla informática e nas comunicações, branqueamento de capitais, cúmulo jurídico,(...)

28.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.04.2026

Escutas telefónicas, indispensabilidade, critérios para autorização

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.02.2026

Inimputabilidade penal, incapacidade judiciária, ausência do arguido, nulidade do julgamento, suspensão do processo, arquivamento do processo

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.04.2026

Notificação do arguido para interrogatório judicial, morada do tir, competência do jic

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.04.2026

Responsabilidade solidária, administrador, pessoas colectivas

16.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2026

Inquérito, consulta, segredo de justiça interno, reserva da vida privada, intercepções de prova digital, cópia digitalizada do processo

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2026

Prisão, regime de permanência na habitação com vigilância electrónica, falta de relatório social, falta de consentimento dos parentes coabitantes com o arguido, viabilidade da vigilância electrónica,(...)

02.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.03.2026

Assistente, acusação particular, notificação pessoal, nulidade, auto-representação

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.03.2026

Imagens de videovigilância, estabelecimento comercial, valoração pelo tribunal, não reprodução em audiência, contraditório

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação