Recurso de acórdão da Relação, admissibilidade, poderes de cognição, preclusão, rejeição parcial, homicídio, erro notório na apreciação da prova, artigo 410.º do Código de Processo Penal, matéria de facto, alteração, factos provados, consumo de estupefacientes, violação, princípio da presunção de inocência, in dubio pro reo