Decreto-Lei n.º 126/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

26.06.2026

Decreto-Lei n.º 126/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Cria espaços temporários de acondicionamento de material lenhoso.

Procede à criação de espaços temporários de acondicionamento de material lenhoso.

Em vigor de 27.06.2026 a 30.06.2027

Veja também
	Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026

Decreto-Lei n.º 126/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

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