Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3891 registos

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23.09.2026

Portaria n.º 436/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

22.09.2026

Despacho n.º 11629/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Programa de Ação para Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030

21.09.2026

Portaria n.º 433/2026/1 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Linha de crédito bonificado «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

21.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35-B/2026/1 - DR n.º 182/2026, Supl, Série I de 18.09.2026

Taxas dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais

18.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35-A/2026/1 - DR n.º 182/2026, Supl, Série I de 18.09.2026

Licenciamento de matadouros móveis e estabelecimentos móveis de manipulação de caça

18.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2057 da Comissão, JO L, 2026/2057, 18.9.2026

Adiciona às quotas de pesca para 2026 certas quantidades retiradas no ano de 2025

16.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2093 da Comissão, JO L, 2026/2093, 16.9.2026

Pagamentos para destilação, colheita e arranque de vinhas produtivas em casos de crise

16.09.2026

Portaria n.º 526/2026 - JORAM nº 166, Série I, de 15.09.2026

Altera PEPAC: F.1.7 - Investimentos não produtivos, do Plano Estratégico PAC 2023-2027

15.09.2026

Despacho n.º 11319/2026 - DR n.º 179/2026, Série II de 15.09.2026

Processamento das indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico

15.09.2026

Portaria n.º 431/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

15.09.2026

Portaria n.º 432/2026/1 - DR n.º 179/2026, Série I de 15.09.2026

Altera PEPAC Portugal

15.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2045 da Comissão, JO L, 2026/2045, 15.9.2026

Lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

14.09.2026

Portaria n.º 99/2026 - JORAA nº 115, I Série, de 14.09.2026

Regime de aplicação dos apoios PEPAC seguro de colheitas

14.09.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2026 - JORAA nº 115, I Série, de 14.09.2026

Cria Mecanismo de Compensação para Pesca Comercial por perdas de rendimento

11.09.2026

Portaria n.º 430/2026/1 - DR n.º 177/2026, Série I de 11.09.2026

Altera PEPAC: apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas

10.09.2026

Portaria n.º 429/2026/1 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Período excecional de candidaturas PEPAC na campanha de 2026-2027 (vinha)

09.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2026 - DR n.º 175/2026, Série I de 09.09.2026

Cria apoio extraordinário para os viticultores da Região Demarcada do Douro

08.09.2026

Portaria n.º 426/2026/1 - DR n.º 174/2026, Série I de 08.09.2026

Altera regimes de aplicação de apoios PEPAC eixo C

08.09.2026

Despacho Normativo n.º 27/2026 - JORAA nº 114, Série I, de 08.09.2026

Amostragem para efeitos de fiscalização da conservação da lapa

07.09.2026

Portaria n.º 422/2026/1 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Altera pesca por «rede de emalhar»

03.09.2026

Despacho n.º 10916/2026 - DR n.º 171/2026, Série II de 03.09.2026

Reconhece catástrofe natural: incêndios de julho e agosto nas regiões Centro e Norte

02.09.2026

Portaria n.º 404/2026/1 - DR n.º 170/2026, Série I de 02.09.2026

Altera pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Tejo (pesca lúdica)

01.09.2026

Portaria n.º 98/2026 - JORAA nº 112, Série I, de 01.09.2026

Valores indicativos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2026/2027

01.09.2026

Portaria n.º 97-A/2026 - JORAA nº 111, Série I, 2º supl, de 21.08.2026

Altera Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região

31.08.2026

Aviso n.º 21430/2026/2 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Especificações na DOP «Vinho Verde» e na IGP «Minho»

28.08.2026

Portaria n.º 417/2026 - JORAM nº 1253, Série I, de 27.08.2026

Calendário e condicionamentos para a época venatória de 2026/2027

25.08.2026

Portaria n.º 384/2026/1 - DR n.º 164/2026, Série I de 25.08.2026

Altera portarias PEPAC

24.08.2026

Despacho n.º 10481/2026 - DR n.º 163/2026, Série II de 24.08.2026

Altera tabelas de preços e serviços da DGAV-Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

24.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1342 da Comissão, JO L, 2026/1342, 24.8.2026

Execução das Convenções Conservação Tunídeos do Atlântico e Cooperação nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

20.08.2026

Edital n.º 1073/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Condições de renovação das licenças de pesca (troço internacional do rio Minho 2026-2027)

20.08.2026

Portaria n.º 95/2026 - JORAA nº 106, Série I, de 19.08.2026

Regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas

19.08.2026

Portaria n.º 350/2026/1 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Subsídio à gasolina e GPL (auxílio de minimis ao setor da pesca)

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1761 da Comissão, JO L, 2026/1000, 17.8.2026

Apresentação do relatório científico anual e comunicação do total anual das capturas

17.08.2026

Resolução da ALRAA n.º 32/2026/A - DR n.º 156/2026, Série I de 13.08.2026

Recomenda correção do tarifário para uso dos portos e núcleos de pesca dos Açores

17.08.2026

Portaria n.º 335/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Quantidades máximas de produtos apícolas fornecidas pelas unidades de produção primária

17.08.2026

Portaria n.º 334/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Altera PEPAC Portugal: B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura

17.08.2026

Portaria n.º 333/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Pequenas quantidades de ovos e pesca do produtor diretamente ao consumidor

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1934 do Conselho, JO L, 2026/1933, 11.8.2026

Aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca Sustentável UE/Seicheles (2026-2030)

17.08.2026

Regulamento (UE) 2026/1933 do Conselho, JO L, 2026/1933, 11.8.2026

Pesca Sustentável UE/Seicheles (2026-2030): possibilidades de pesca (Espanha, França, Itália)

17.08.2026

Portaria n.º 328/2026/1 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Pesca comercial e pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da ria Formosa

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