Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3926 registos

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10.11.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 219/2026 - DR n.º 218/2026, Série I de 10.11.2026

Apoios ao setor agrícola para mitigar efeitos do aumento dos custos de produção

09.11.2026

Despacho n.º 13671/2026 - DR n.º 217/2026, Série II de 09.11.2026

Desafeta do domínio público canais do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão

06.11.2026

Portaria n.º 496/2026/1 - DR n.º 216/2026, Série I de 06.11.2026

Altera regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias»

05.11.2026

Portaria n.º 620/2026 - JORAM nº 200, Série I, Supl, de 04.11.2026

Altera apoio à Apicultura PEPAC Portugal na Região

05.11.2026

Portaria n.º 618/2026 - JORAM nº 199, Série I, 4º Supl, de 03.11.2026

Regime dos preços públicos e taxas da DRARR: fornecimento de bens, prestação de serviços e prática de atos administrativos

04.11.2026

Despacho n.º 13489/2026 - DR n.º 214/2026, Série II de 04.11.2026

Reconhece como catástrofe natural incêndios rurais de maio e outubro em várias freguesias

04.11.2026

Portaria n.º 492/2026/1 - DR n.º 214/2026, Série I de 04.11.2026

Altera «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

04.11.2026

Regulamento (UE) 2026/2473 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2473, 4.11.2026

Pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo

30.10.2026

Despacho n.º 13319/2026 - DR n.º 211/2026, Série II de 30.10.2026

Antecipa período de colheita de pinhas em 2026

30.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1829 da Comissão, JO L, 2026/2450, 30.10.2026

Altera requisitos específicos de higiene aplicáveis aos moluscos bivalves vivos

29.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1915 da Comissão, JO L, 2026/2470, 29.10.2026

Medidas técnicas específicas para o goraz ( Pagellus bogaraveo ) nas subzonas CIEM 6 a 8

29.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2398 da Comissão, JO L, 2026/2470, 29.10.2026

Isenção da obrigação de desembarque do salmão no mar Báltico 2027-2029

28.10.2026

Regulamento (UE) 2026/2446 do Conselho, JO L, 2026/2402, 28.10.2026

Altera gestão de contingentes pautais autónomos para certos produtos da pesca 2024-2026

27.10.2026

Portaria n.º 116/2026 - JORAA nº 137, Série I, de 27.10.2026

Altera PEPAC Portugal: E.10 - Medidas Agroambientais e Climáticas do Eixo E

26.10.2026

Portaria n.º 468/2026/1 - DR n.º 207/2026, Série I de 26.10.2026

Altera PEPAC Portugal: reestruturação e conversão de vinhas

26.10.2026

Portaria n.º 115/2026 - JORAA nº 136, Série I, de 23.10.2026

Altera possibilidades de captura de várias espécies no Mar dos Açores

21.10.2026

Portaria n.º 463/2026/1 - DR n.º 204/2026, Série I de 21.10.2026

Altera regime específico PEPAC continente: intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado - Intercâmbio de conhecimento»

20.10.2026

Decreto-Lei n.º 202/2026 - DR n.º 203/2026, Série I de 20.10.2026 Free

Free

Kristin: altera apoios às explorações agrícolas

20.10.2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2026/A - DR n.º 203/2026, Série I de 20.10.2026

Recomenda reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia

19.10.2026

Portaria n.º 459/2026/1 - DR n.º 202/2026, Série I de 19.10.2026 Free

Free

Kristin: regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (prejuízos)

15.10.2026

Despacho n.º 12555/2026 - DR n.º 200/2026, Série II de 15.10.2026

Autorização de utilização especial de medicamentos veterinários

14.10.2026

Portaria n.º 110/2026 - JORAA nº 129, Série I, de 14.10.2026

Proíbe caça ao coelho-bravo na época venatória 2026/2027 (lado poente da ilha de São Miguel)

12.10.2026

Despacho n.º 12401-A/2026 - DR n.º 197/2026, Supl, Série II de 12.10.2026

Proteção dos efetivos pecuários em zonas de lobo-ibérico

08.10.2026

Decreto-Lei n.º 200/2026 - DR n.º 195/2026, Série I de 08.10.2026

Prorroga apoios excecionais ao preço dos combustíveis para setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura

08.10.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2026 - DR n.º 195/2026, Série I de 08.10.2026

Prorroga execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato

06.10.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A - JORAA nº 125, Série I, de 06.10.2026

Altera apoio Relançamento Económico da Agricultura Açoriana

06.10.2026

Portaria n.º 105/2026 - JORAA nº 124, Série I, de 02.10.2026

Altera Calendário Venatório época 2026/2027 (ilha de Santa Maria)

06.10.2026

Despacho n.º 2289-A/2026 - JORAA nº 188, Série II, de 30.09.2026

Disponibilização da totalidade da quota de Goraz não usada para o ano de 2026

01.10.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2212 da Comissão, JO L, 2026/2212, 1.10.2026

Preços e direitos de importação dos melaços no setor do açúcar a partir de 1-10-2026

30.09.2026

Portaria n.º 446/2026/1 - DR n.º 190/2026, Série I de 30.09.2026

Apoio para compensar encerramento da pesca do linguado-legítimo

30.09.2026

Despacho n.º 11931/2026 - DR n.º 190/2026, Série II de 30.09.2026

Notificação obrigatória da atividade dos operadores em modo de produção biológica

29.09.2026

Portaria n.º 443/2026/1 - DR n.º 189/2026, Série I de 29.09.2026

Altera PEPAC Portugal: intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade»

29.09.2026

Portaria n.º 444/2026/1 - DR n.º 189/2026, Série I de 29.09.2026

Altera PEPAC Portugal: intervenção C.5.2, «Formação e informação»

28.09.2026

Despacho n.º 11837/2026 - DR n.º 188/2026, Série II de 28.09.2026

Define termos e condições para delegação de tarefas de controlo oficial e outras

23.09.2026

Portaria n.º 436/2026/1 - DR n.º 185/2026, Série I de 23.09.2026

Altera apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro

22.09.2026

Despacho n.º 11629/2026 - DR n.º 184/2026, Série II de 22.09.2026

Programa de Ação para Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030

21.09.2026

Portaria n.º 433/2026/1 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Linha de crédito bonificado «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

21.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35-B/2026/1 - DR n.º 182/2026, Supl, Série I de 18.09.2026

Taxas dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais

18.09.2026

Declaração de Retificação n.º 35-A/2026/1 - DR n.º 182/2026, Supl, Série I de 18.09.2026

Licenciamento de matadouros móveis e estabelecimentos móveis de manipulação de caça

18.09.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2057 da Comissão, JO L, 2026/2057, 18.9.2026

Adiciona às quotas de pesca para 2026 certas quantidades retiradas no ano de 2025

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