Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3840 registos

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31.07.2026

Portaria n.º 89/2026 - JORAA nº 97, Série I, de 31.07.2026

Tamanhos mínimos de referência de conservação e períodos de defeso

30.07.2026

Portaria n.º 88/2026 - JORAA nº 96, Série I, de 30.07.2026

Restrições à pesca de atum

30.07.2026

Portaria n.º 371/2026 - JORAM nº 135, Série I, de 29.07.2026

Regulamento do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura

30.07.2026

Regulamento n.º 1018/2026 - DR n.º 146/2026, Série II de 30.07.2026

Regulamento de Comunicado de Vindima na Região Demarcada do Douro

29.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, JO L, 2026/1739, 29.7.2026

Apoio de emergência para agricultores afetados pela crise no Médio Oriente

29.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 - JORAM nº 134, Série I, 4º supl, de 28.07.2026

Apoio extraordinário aos agricultores lesados pelas depressões “Cláudia” e “Emília”

27.07.2026

Portaria n.º 360/2026 - JORAM nº 132, 2º Supl, de 124.07.2026

Regulamenta de apoio extraordinário ao gasóleo para armadores de pesca

20.07.2026

Decreto-Lei n.º 147/2026 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Licenciamento de matadouros móveis e estabelecimentos móveis de manipulação de caça

20.07.2026

Portaria n.º 304-A/2026/1 - DR n.º 138/2026, Supl, Série I de 20.07.2026

Taxas dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais

20.07.2026

Portaria n.º 304/2026/1 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera medidas adicionais de proteção fitossanitária (bactéria Erwinia amylovora )

17.07.2026

Decreto-Lei n.º 144/2026 - DR n.º 137/2026, Série I de 17.07.2026

Altera regime do exercício da atividade pecuária

16.07.2026

Portaria n.º 296-B/2026/1 - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026 Free

Free

Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)

13.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, JO L, 2026/1698, 13.7.2026

Apoio de emergência para setores agrícolas; catástrofes naturais

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 141/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera apoios a produtos agrícolas, das pescas e da aquicultura (combustíveis)

10.07.2026

Portaria n.º 78/2026 - JORAA nº 85, de 10.07.2026

Altera Regulamento da Apanha

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 137/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 136/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera controlos pelos Estados-Membros das operações do FEAGA

07.07.2026

Decisão (UE) 2026/1548 do Conselho, JO L, 2026/807, 7.7.2026

Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca São Tomé e Príncipe e CE

03.07.2026

Declaração de Retificação n.º 25-A/2026/1 - DR n.º 127/2026, Supl, Série I de 03.07.2026

Altera proteção dos animais usados para fins científicos (estabelecimentos, cuidados e alojamento)

03.07.2026

Despacho n.º 8400-B/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Declara situação de alerta dias 3 a 6 de julho (continente)

01.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/450 da Comissão, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Altera capturas acessórias de toninha-comum do Báltico Central

01.07.2026

Portarias n.º 65 a 72 - JORAA nº 79, I Série, de 01.07.2026

Época venatória 2026/2027 - Calendários venatórios nas ilhas dos Açores

30.06.2026

Portaria n.º 281-B/2026/1 - DR n.º 123/2026, Supl, Série I de 29.06.2026

Altera apoios ao restabelecimento do potencial silvícola (Plano Estratégico da PAC Portugal)

26.06.2026

Decreto-Lei n.º 126/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026 Free

Free

Cria espaços temporários de acondicionamento de material lenhoso.

26.06.2026

Despacho Normativo n.º 8/2026 - DR n.º 122/2026, Série II de 26.06.2026 Free

Free

Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe»

26.06.2026

Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1386, 26.6.2026

Produção e comercialização de materiais florestais de reprodução

23.06.2026

Portaria n.º 272/2026/1 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Obrigações dos operadores económicos obrigados a declaração de colheita e produção

19.06.2026

Portaria n.º 270/2026/1 - DR n.º 117/2026, Série I de 19.06.2026

Altera mínimas para exames de variedades vegetais e regulamentos técnicos

19.06.2026

Portaria n.º 60/2026 - JORAA nº 73, Série I, de 11.06.2026

Restrições à pesca de atum (Porto, Ponta Delgada, Madalena e Horta)

19.06.2026

Despacho n.º 1388-A/2026 - JORAA nº 112, II Série, Supl, de 16.06.2026

Limites de desembarque de atum (Ponta Delgada)

19.06.2026

Portaria n.º 236/2026 - JORAM nº 103, Série I, de 11.06.2026

Regulamenta Regime Específico de Abastecimento POSEI e aprova registo de operadores

18.06.2026

Portaria n.º 267/2026/1 - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Altera apoio à destilação de crise

18.06.2026

Portaria n.º 268/2026/1 - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Suspensão excecional do defeso da pescaria do polvo no Algarve em 2026

18.06.2026

Regulamento n.º 748/2026 - DR n.º 116/2026, Série II de 18.06.2026

Regulamento de Proteção e Apresentação das DO e IG Região Demarcada do Douro

17.06.2026

Portaria n.º 265/2026/1 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

PEPAC Portugal: altera C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos»

05.06.2026

Despacho n.º 7164/2026 - DR n.º 108/2026, Série II de 05.06.2026

Prorroga prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária

03.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 - DR n.º 107/2026, Série I de 03.06.2026

Apoios ao setor agrícola para mitigar aumento dos custos dos fertilizantes e outros

02.06.2026

Portaria n.º 246-A/2026/1 - DR n.º 105/2026, Supl, Série I de 01.06.2026

Altera Portarias do PEPAC Portugal

01.06.2026

Portaria n.º 245/2026/1 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Altera Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

27.05.2026

Deliberação n.º 617-A/2026 - DR n.º 102/2026, Supl, Série II de 27.05.2026

Atualiza classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos no Continente

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