Os pedidos de apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que não podem ser deferidos por não cumprirem o requisito de falta de quebra no último trimestre de 2020 face a 2019, vão passar a ter cobertura neste apoio. Atualmente, os beneficiários têm de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019.
Todos os pedidos apresentados à Segurança Social, incluindo os já recebidos desde o início do ano, deverão ter a sua situação revista.
Segundo avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações durante uma audição realizada hoje no Parlamento, os pagamentos terão efeitos retroativos para garantir que os pedidos apresentados em janeiro, mas recusados por falta de quebra no último trimestre de 2020 face a 2019, passem a ser deferidos. As pessoas que não tenham tido atividade em 2019 passam a poder estar abrangidas.
Assim, o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores deverá ser alargado para acautelar as quebras sofridas durante o confinamento em 2020 e 2021 no acesso e no cálculo do apoio.
Os beneficiários devem manter-se os mesmos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia, nomeadamente, trabalhadores por conta de outrem e estagiários, trabalhadores independentes e trabalhadores informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
O valor do apoio varia entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 501,16 euros, salvo no caso de gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, cujo máximo sobe para 1.995 euros.
Até agora este apoio tem uma duração máxima entre seis meses a um ano e deve ser requerido mensalmente.
A cada mês, o direito ao apoio depende de o valor do património mobiliário do requerente e do seu agregado familiar, à data do pedido, não ser superior a 105.314,40 euros, o que corresponde a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Se for, o apoio não é concedido.
Para garantir que a condição de recursos é aplicada sobre os rendimentos mais recentes, os rendimentos do requerente e do seu agregado familiar devem ser atualizados na Segurança Social Direta quando não sejam do conhecimento da Segurança Social.