O Governo recomenda às entidades empregadoras do setor privado que adotem medidas de organização do trabalho que privilegiem a prestação de trabalho à distância, sempre que a natureza das atividades o permita, para reforçar a proteção e segurança dos trabalhadores e reduzir as deslocações.
Também os dirigentes e trabalhadores integrados nos serviços públicos devem exercer as suas funções em regime de teletrabalho, sempre que sejam compatíveis com esta modalidade, e estejam reunidas as condições legais, técnicas e organizacionais necessárias.
São excecionados os serviços e entidades que devam manter-se em funcionamento por razões de interesse público, nomeadamente, as Forças Armadas, os serviços e forças de segurança, os serviços de proteção civil e os profissionais de saúde dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Os termos são definidos pelo Governo.
O despacho do Primeiro-Ministro indica o teletrabalho onde possível e emite recomendações a atender neste enquadramento definido para acautelar as condições meteorológicas em Portugal continental, associadas à aproximação e passagem da depressão «Charles», num contexto de instabilidade atmosférica igualmente condicionado pela depressão «Bruna».
Segundo as orientações definidas, a presença dos trabalhadores da Administração Pública nos seus postos de trabalho impõe-se sempre que:
- seja superiormente determinado pelo dirigente máximo do serviço ou entidade, atendendo à necessidade de ser prestado apoio técnico ou administrativo presencial aos dirigentes ou trabalhadores que se encontrem em exercício presencial de funções;
- a natureza das suas funções seja necessária para assegurar o normal funcionamento dos serviços.
O trabalhador em regime de teletrabalho fica sujeito aos limites máximos do período normal de trabalho diário semanal aplicáveis aos restantes trabalhadores. Pode ser isento de horário de trabalho, nos mesmos termos previstos no seu contrato de trabalho.
O teletrabalho deve ser realizado preferencialmente no domicílio do trabalhador.
Estas orientações constituem recomendações às autarquias locais e demais entidades da administração local, com as necessárias adaptações e respeito pelas respetivas atribuições e princípio da autonomia do poder local.
O cenário meteorológico tem potencial para provocar impactos muito significativos nas áreas afetadas, nomeadamente ao nível de inundações, quedas de árvores e infraestruturas e perturbações nas redes de energia e comunicações.
Com a declaração da situação de alerta no Continente a 11 de novembro estão em vigor medidas de carácter excecional que incluem o encerramento das escolas, a interdição de circular em zonas de risco e a dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem, por exemplo, funções de bombeiro voluntário ou de operacionais da Cruz Vermelha.
Referências
Despacho n.º 13773-B/2026 - DR n.º 218/2026, Supl, Série II de 10.11.2026
Despacho n.º 13773-A/2026 - DR n.º 218/2026, Supl, Série II de 10.11.2026