Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

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861 registos

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11.11.2026

Estados-Membros sob pressão migratória

Portugal fora da lista

09.11.2026

Condenados por crimes dolosos perdem direitos profissionais

Provedora envia recomendação ao Parlamento

09.11.2026

UE: novos sistemas para automatizar gestão dos retornos

Processos de regresso, readmissão e reintegração

06.11.2026

Detenção de arguido para realizar exame médico

Não aplicação de norma desadequada para fundamentar ordem judicial

04.11.2026

Integrar para a Construção

Programa atualizado

03.11.2026

Enquadramento do direito de manifestação Free

Free

TAC de Lisboa definiu regras a cumprir pela requerente

02.11.2026

Regulamentação da Lei da Nacionalidade

Governo aprovou atualização

02.11.2026

Representação de interesses junto do Parlamento

Aprovado Regulamento

29.10.2026

Licenciar farmácia privativa a entidade do setor social

STA reforma decisão depois de acórdão do TC

27.10.2026

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

TC elimina norma inconstitucional

21.10.2026

Provedora de Justiça leva ao TC as alterações ao processo penal

Inconstitucionalidade de várias normas

19.10.2026

Alterações ao processo penal no TC

PS seguiu pedido da Ordem dos Advogados

16.10.2026

Tribunal Constitucional e IMI de parques eólicos

Método do custo adicionado do valor do terreno

16.10.2026

UE: nacionais de países terceiros em permanência irregular

Publicado procedimento comum de regresso

16.10.2026

SNS e estrangeiros não residentes

Vários projetos votados hoje

30.09.2026

Segurança das fronteiras externas da UE

Estados discutem amanhã plano da Comissão

29.09.2026

Estrangeiros beneficiários do SNS

Projeto de lei retira ilegais e não residentes

28.09.2026

Declaração de inconstitucionalidade

Nulidade de doações a favor da pessoa com quem se cometeu adultério

17.09.2026

Alterações na Lei de Estrangeiros

Abandono e afastamento coercivo

14.09.2026

Novas regras para migração e asilo

Instalação temporária, asilo e refugiados

14.09.2026

Membros da família do estrangeiro

Alterações na Lei de Estrangeiros

14.09.2026

Novas regras na Lei de Estrangeiros

Vistos e autorizações

10.09.2026

Casamentos poligâmicos

Reagrupamento familiar

08.09.2026

Prorrogada proteção temporária de deslocados da Ucrânia

Obrigatório cumprir obrigações militares

31.08.2026

TC mantém novas regras do Asilo

Prazos, fim do efeito suspensivo e afastamento

29.07.2026

Transparência da Representação de Interesses

Novo regime transitório do registo

24.07.2026

STJ não reconhece sentença do Qatar

Assimetria parental fundada no sexo

24.07.2026

Reforma da Justiça Administrativa Free

Free

Aprovadas medidas

24.07.2026

Direito de antena

Rádios locais e regionais

10.07.2026

Violência doméstica: tomada de declarações inconstitucional

Validade depende de denunciado ser arguido

08.07.2026

Multas por atos infundados no TC

Advogados requerem fiscalização preventiva

06.07.2026

Aprovada regulamentação do Estatuto do Apátrida

Autorização de residência provisória

03.07.2026

Naturalização por serviços relevantes desportivos

Definidos documentos e prioridade

02.07.2026

Oposição no procedimento especial de despejo

Negar regularização da taxa de justiça é inconstitucional

17.06.2026

Integração em empresas da construção civil

Programa para imigrantes e beneficiários de proteção

16.06.2026

Alterações à Lei do Asilo

Proposta ainda no Parlamento

05.06.2026

Registo automóvel e IUC

Presunção de propriedade é ilidível

18.05.2026

Alterada aquisição da nacionalidade

Novos requisitos legais

18.05.2026

Aquisição de nacionalidade portuguesa

Novas regras a 19 de maio

15.05.2026

Concessão de asilo ou proteção subsidiária

Execução dos procedimentos europeus

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