Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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1135 registos

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31.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

Nulidade de acórdão, princípio do contraditório, suprimento de nulidade

31.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08.05.2026

Empreitada de obra pública; cedência de posição contratual; insolvência; enriquecimento sem causa

30.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.07.2026

Suspensão da instância, suspensão da execução, sentença, tribunal arbitral, causa prejudicial

29.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.07.2026

Taxa de ocupação do subsolo, repercussão

24.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.07.2026

Não adjudicação; circunstâncias imprevistas; fundamentação

22.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.06.2026

Contencioso pré-contratual; alteração ao programa do concurso; intangibilidade da proposta

16.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.06.2026

Responsabilidade civil extracontratual do Estado, competência originária, competência do supremo tribunal administrativo, acção administrativa, indemnização, Estado

16.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.07.2026

Cessão de créditos, juros de mora, indemnização, art.º 7.º do DL n.º 62/2013, de 10 de maio

15.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Matéria de facto, poder-dever, tribunal central administrativo, prova pericial

09.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.06.2026

Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões

25.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.05.2026

Responsabilidade civil extracontratual, indemnização, liquidação

24.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Caso julgado, poder jurisdicional, dever de acatamento das decisões de tribunal superior

17.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.06.2026

Direito à informação não procedimental, segredo bancário, cônjuge

16.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Causa legítima de inexecução, modificação objectiva da instância, indemnização, ministério público

12.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Acto administrativo, acto impugnável, interpretação

11.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2026

Indemnização - danos causados ao património rodoviário; erro na forma do processo; incompetência

09.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Farmacia privativa, regime jurídico, INFARMED

09.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.05.2026

Violação do direito ao contraditório, prazo de interposição de recurso na LPTA, notificação eletrónica, presunção de notificação

05.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.05.2026

IDLG, Habitação social, ocupação sem título, desocupação voluntária, encaminhamento

27.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.05.2026

Fundação, extinção, competência, audiência do interessado, erro nos pressupostos de facto

27.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.05.2026

Ato administrativo; falta de legitimação; ratificação; critério de adjudicação; ligação ao objeto do contrato; contratação de proximidade; concorrência.

26.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.05.2026

Resolução, banco, deliberação

22.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2026

Contratação pública, reenvio prejudicial

15.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.03.2026

Contrato de recolha dos efluentes; cláusula compromissória; preterição de tribunal arbitral;excesso de pronúncia

13.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2026

Concurso público, alegação de factos

13.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.04.2026

Dever de gestão processual; instrução

08.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.04.2026

Direito à habitação, nulidade, ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental

30.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Contrato de empreitada, erro, omissão, indemnização, prova

29.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Dispensa, audiência prévia

28.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Suspensão da instância, falecimento, ónus, deserção da instância

15.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.03.2026

Atraso na justiça; prazo razoável; montante indemnizatório

10.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.03.2026

Adjudicação, caução, caducidade, audiência prévia

09.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.02.2026

Taxa de justiça, remanescente da taxa de justiça, dispensa do pagamento, recurso de revista excepcional

07.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Concurso público, documento

02.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Concurso público, responsabilidade

02.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.03.2026

Cautelar, autorização de residência, acto negativo com efeitos positivos, artigos 77º e 88º da lei 23/2007, pressupostos

01.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Contencioso pré-contratual, honorários, projecto, execução, equilíbrio financeiro do contrato

31.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Publicidade comercial, taxa de publicidade, renovação, constitucionalidade

27.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Subsídio de desemprego, pressupostos, presunção judicial, matéria de facto, poderes de cognição do supremo tribunal administrativo

26.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Acto administrativo, processamento de vencimentos, meio processual

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