Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2574 registos

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25.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2026

Despedimento com justa causa, nota de culpa, ónus da prova

18.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Horário de trabalho flexível, regime previsto nos art.s 56º e 57º do CT

17.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, justa causa de despedimento, dever de lealdade, funções de chefia

16.09.2026

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 08.09.2026

Reenvio prejudicial - Diretivas 77/187/CEE e 2001/23/CE - Transferência de empresas - Manutenção dos direitos dos trabalhadores - Artigo 1.o, n.o 1, e artigo 3.o, n.o 1 - Obrigação de apresentar um pedido de decisão(...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo, reinício de prazo, dupla notificação, notificação eletrónica, notificação por carta registada, correio postal simples (...)

16.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.07.2026

Nomeação de patrono, interrupção do prazo de recurso, advogado, constituição

15.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Facto notório, acordo escrito sobre diferimento do gozo de férias

11.09.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.07.2026

ADSE, reinscrição, aposentação

11.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.07.2026

Gozo de férias, falta formação profissional, ónus da prova, subsídio de refeição, cantina, limite do pedido, pedidos parcelares

09.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Infracção disciplinar, crime, medidas de coação, direito à remuneração, retribuição, procedimento disciplinar

03.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Acidente de trabalho, contrato de trabalho temporário, violação de regras de segurança, indemnização por danos não patrimoniais

02.09.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Contrato de prestação de serviços, remuneração, recurso à equidade, requisitos, prova pericial, informação do credor

25.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Petição inicial, factos essenciais, prova, documentos, suspensão da instância, deserção da instância

28.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2026

Contrato a termo, indicação do motivo justificativo, formalidade ad substanciam, antiguidade do trabalhador

24.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2026, de 22 de julho

Transporte aéreo, legislação de emergência, redução, remuneração, faltas justificadas, dedução

24.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Contrato de trabalho, presunção de laboralidade, atividade de docência

22.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2026

Comissões, crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho, contrato de agência

21.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2026

I - A acção destinada ao reconhecimento da ilicitude de “demissão” - destituição de administrador de empresa pública estadual sob a forma de sociedade anónima, por ausência de fundamento(...)

17.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.07.2026

Apoio à criação do próprio emprego, incumprimento injustificado

14.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2026

Fundo de garantia salarial, pagamento, créditos, contrato de trabalho

14.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Assédio moral, doença crónica, teletrabalho

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Ação de processo comum, sentença não contestada, efeitos da revelia, manifesta simplicidade da causa, erro de julgamento

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Promoção e protecção de crianças, nomeação de patrono, princípio da proporcionalidade, família

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Impugnação da matéria de facto, abuso de direito, assédio moral

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Remuneração, regulamentação colectiva de trabalho

08.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.06.2026

Despedimento ilícito, antiguidade, direitos indisponíveis, inversão do ónus da prova

02.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2026

Meios de vigilância à distância, GPS, contraordenação, irrelevância do conhecimento/consentimento

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Acordo sobre isenção do horário de trabalho, nulidade

30.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2026

Contrato individual de trabalho, justa causa de despedimento, discriminação de trabalhador, parentalidade

30.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Categoria profissional, tarefas efectivamente exercidas, polivalência funcional, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho

26.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Sanção disciplinar, sanção abusiva, presunção, resolução, contrato de trabalho, justa causa

26.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2026

Contribuições para a segurança social, modificabilidade da decisão de facto, prestação de serviços

25.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Despedimento sem justa causa, reintegração

24.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2026

Crime de perseguição, perfectibilização do tipo legal, assédio no trabalho

23.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.06.2026

Acidente de trabalho, descaracterização, atropelamento

19.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.06.2026

Prémio por utilização de língua estrangeira

16.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.05.2026

Acção emergente de acidente de trabalho, declarações de parte da sinistrada, valor probatório, acidente in itinere, trajeto tutelado

16.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Mudança do local de trabalho, resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, compensação danos morais

12.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Plataforma digital, presunção de laboralidade, aplicação da lei no tempo, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços

11.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Contrato de trabalho, suspensão, dever do empregador, benefícios sociais empresariais, transmissão de estabelecimento, pré-reforma

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