Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3537 registos

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25.09.2026

Regulamento n.º 1196/2026 - DR n.º 187/2026, Série II de 25.09.2026

Regulamento Municipal de Almada: Mitigação dos Impactos do Ruído Gerado pelo Aeroporto

23.09.2026

Aviso n.º 23477/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Revisão do PDM de Abrantes

23.09.2026

Aviso n.º 23522/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Publica 2.ª revisão do PDM de Mirandela

23.09.2026

Aviso n.º 23439/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Faro

21.09.2026

Despacho n.º 11559/2026 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Programa para Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE)

21.09.2026

Aviso n.º 23167/2026/2 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) da Batalha

21.09.2026

Decreto-Lei n.º 189/2026 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado

18.09.2026

Despacho n.º 11520/2026 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Alteração do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe

18.09.2026

Aviso n.º 23077/2026/2 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Revisão do PDM de Alcochete: Discussão Pública

17.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026 - DR n.º 181/2026, Série I de 17.09.2026

Estratégia TERRA+ 2026-2030 (resíduos)

17.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão, JO L, 2026/2065, 17.9.2026

Altera lista dos produtos de base e produtos derivados (desflorestação e degradação florestal)

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 185/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Altera isenção do uso de chumbo em componentes de vidros ou cerâmicos e soldas

16.09.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/2048 da Comissão, JO L, 2026/2093, 16.9.2026

Norma harmonizada aplicável às baterias

15.09.2026

Despacho n.º 11295/2026 - DR n.º 179/2026, Série II de 15.09.2026

Participação dos operadores económicos nos sistemas de resíduos

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1 - DR n.º 178/2026, Série I de 14.09.2026

Retifica novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

10.09.2026

Decreto-Lei n.º 182/2026 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

10.09.2026

Aviso n.º 111/2026 - JORAA nº 174, Série II, de 10.09.2026

Discussão pública da Revisão do PDM da Ribeira Grande

09.09.2026

Despacho n.º 11127/2026 - DR n.º 175/2026, Série II de 09.09.2026

Solução técnica para reforçar resiliência hídrica dos territórios na margem sul do Tejo

08.09.2026

Comunicação da Comissão C/2026/4813, JO C, 8.9.2026

Atualiza orientações sobre os produtos de plástico de utilização única

08.09.2026

Aviso n.º 22134/2026/2 - DR n.º 174/2026, Série II de 08.09.2026

Delimita Reserva Ecológica Nacional (REN) de Santo Tirso

07.09.2026

Decreto n.º 18/2026 - DR n.º 173/2026, Série I de 07.09.2026

Exclui do regime florestal parcial terrenos no concelho de Montalegre

04.09.2026

Aviso n.º 21959/2026/2 - DR n.º 172/2026, Série II de 04.09.2026

Município das Caldas da Rainha: Discussão pública da 1.ª revisão do PDM

02.09.2026

Aviso n.º 21733/2026/2 - DR n.º 170/2026, Série II de 02.09.2026

Município de Mortágua: 2.ª correção material à revisão do PDM

02.09.2026

Aviso n.º 21705/2026/2 - DR n.º 170/2026, Série II de 02.09.2026

Município de Albergaria-a-Velha: 17.ª alteração à 1ª revisão do PDM

02.09.2026

Aviso n.º 21740/2026/2 - DR n.º 170/2026, Série II de 02.09.2026

Município de Penafiel: alteração simplificada do PDM

26.08.2026

Lei n.º 61/2026 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Altera limites territoriais entre as freguesias de Lodares e de Bustelo

26.08.2026

Lei n.º 60/2026 - DR n.º 165/2026, Série I de 26.08.2026

Altera limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô

26.08.2026

Aviso n.º 104/2026 - JORAA nº 163, II Série, de 26.08.2026

Município de Povoação (S. Miguel): 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

20.08.2026

Portaria n.º 350-A/2026/1 - DR n.º 160/2026, Supl, Série I de 19.08.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação e Proteção do Estuário do Tejo

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 158/2026 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera regime da conservação do lobo-ibérico

17.08.2026

Lei n.º 38/2026 - DR n.º 148/2026, Série I de 03.08.2026

Integra salvamento e socorro animal na busca da proteção civil

17.08.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Altera Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande

31.07.2026

Aviso n.º 18995/2026/2 - DR n.º 147/2026, Série II de 31.07.2026

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da Lousã

31.07.2026

Comunicação da Comissão C/2026/4094, JO C, C/2026/4094, 31.7.2026

Orientação sobre o regime geral de proteção das espécies de ave (Diretiva Aves)

31.07.2026

Decreto-Lei n.º 154/2026 - DR n.º 147/2026, Série I de 31.07.2026

Conclui processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo

27.07.2026

Aviso n.º 18599/2026/2 - DR n.º 143/2026, Série II de 27.07.2026

15.ª alteração à 1.ª revisão do PDM de Albergaria-a-Velha

27.07.2026

Resolução da ALRAM n.º 24/2026/M - DR n.º 143/2026, Série I de 27.07.2026

Apresenta alteração à Lei da titularidade dos recursos hídricos

24.07.2026

Decreto-Lei n.º 149/2026 - DR n.º 142/2026, Série I de 24.07.2026

Altera regime regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano

23.07.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/M - DR n.º 141/2026, Série I de 23.07.2026

Cria Sistema Regional de Alerta à População da Madeira

23.07.2026

Despacho n.º 9345/2026 - DR n.º 141/2026, Série II de 23.07.2026

Aprova Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Mação

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