Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3560 registos

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11.11.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/2488 da Comissão, JO L, 2026/2487, 11.11.2026

Demonstração e subtração de excedências imputáveis a fontes naturais (qualidade do ar)

10.11.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 217/2026 - DR n.º 218/2026, Série I de 10.11.2026

Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica

06.11.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2467 da Comissão, JO L, 2026/2409, 6.11.2026

Compensação para consumidores finais de combustíveis e licenças de emissão devolvidas

02.11.2026

Decreto-Lei n.º 207/2026 - DR n.º 212/2026, Série I de 02.11.2026

Altera orgânica de serviços e entidades da Administração Pública

30.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2408 da Comissão, JO L, 2026/2450, 30.10.2026

Incumprimento do intervalo de segurança, limites máximos de resíduos e tratamento ilegal

29.10.2026

Regulamento (UE) 2026/2376 da Comissão, JO L, 2026/2470, 29.10.2026

Materiais e objetos de matéria plástica com plástico proveniente de resíduos

28.10.2026

Despacho n.º 13134-A/2026 - DR n.º 208/2026, Supl, Série II de 27.10.2026

Redefinição das áreas prioritárias do Fundo de Modernização até 2030 por proposta da Agência para o Clima

28.10.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 281/2026 - DR n.º 209/2026, Série I de 28.10.2026

Recomenda criação de um observatório da Lagoa de Óbidos

28.10.2026

Despacho n.º 13196-A/2026 - DR n.º 209/2026, Série II de 28.10.2026

Modelo de afetação de receitas das futuras concessões hidroelétricas (Serra da Estrela)

27.10.2026

Decreto-Lei n.º 205/2026 - DR n.º 208/2026, Série I de 27.10.2026

Altera Regime Geral da Gestão de Resíduos

26.10.2026

Despacho n.º 13043/2026 - DR n.º 207/2026, Série II de 26.10.2026

Passaporte Climático das Cidades

23.10.2026

Portaria n.º 467/2026/1 - DR n.º 206/2026, Série I de 23.10.2023

Altera conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica

22.10.2026

Decreto-Lei n.º 204/2026 - DR n.º 205/2026, Série I de 22.10.2026

Procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas

22.10.2026

Despacho n.º 12900/2026 - DR n.º 205/2026, Série II de 22.10.2026

Comissão de Cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana

22.10.2026

Comunicação C/2026/5531 da Comissão, JO C, C/2026/5531, 22.10.2026

Orientações: removibilidade e substituibilidade de baterias portáteis de meios de transporte ligeiros

22.10.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1770 da Comissão, JO L, 2026/1770, 22.10.2026

Derrogações para removibilidade e substituibilidade de baterias portáteis

21.10.2026

Despacho n.º 12830/2026 - DR n.º 204/2026, Série II de 21.10.2026

Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal 2026-2030

16.10.2026

Aviso n.º 25658/2026/2 - DR n.º 201/2026, Série II de 16.10.2026

Início do procedimento da 6.ª alteração ao PDM de Azambuja

12.10.2026

Despacho n.º 12401-A/2026 - DR n.º 197/2026, Supl, Série II de 12.10.2026

Proteção dos efetivos pecuários em zonas de lobo-ibérico

12.10.2026

Aviso n.º 25040/2026/2 - DR n.º 197/2026, Série II de 12.10.2026

Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Caminha - Espinho

09.10.2026

Portaria n.º 107/2026 - JORAA nº 126, Série I, de 07.10.2026

Plataforma digital ReBuild17 - Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

09.10.2026

Aviso n.º 24810/2026/2 - DR n.º 196/2026, Série II de 09.10.2026

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Entroncamento

08.10.2026

Decreto n.º 22/2026 - DR n.º 195/2026, Série I de 08.10.2026

Exclusão do regime florestal parcial de terrenos situados no concelho de Cantanhede

25.09.2026

Regulamento n.º 1196/2026 - DR n.º 187/2026, Série II de 25.09.2026

Regulamento Municipal de Almada: Mitigação dos Impactos do Ruído Gerado pelo Aeroporto

23.09.2026

Aviso n.º 23477/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Revisão do PDM de Abrantes

23.09.2026

Aviso n.º 23522/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Publica 2.ª revisão do PDM de Mirandela

23.09.2026

Aviso n.º 23439/2026/2 - DR n.º 185/2026, Série II de 23.09.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Faro

21.09.2026

Despacho n.º 11559/2026 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Programa para Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE)

21.09.2026

Aviso n.º 23167/2026/2 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) da Batalha

21.09.2026

Decreto-Lei n.º 189/2026 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado

18.09.2026

Despacho n.º 11520/2026 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Alteração do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe

18.09.2026

Aviso n.º 23077/2026/2 - DR n.º 182/2026, Série II de 18.09.2026

Revisão do PDM de Alcochete: Discussão Pública

17.09.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026 - DR n.º 181/2026, Série I de 17.09.2026

Estratégia TERRA+ 2026-2030 (resíduos)

17.09.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 da Comissão, JO L, 2026/2065, 17.9.2026

Altera lista dos produtos de base e produtos derivados (desflorestação e degradação florestal)

16.09.2026

Decreto-Lei n.º 185/2026 - DR n.º 180/2026, Série I de 16.09.2026

Altera isenção do uso de chumbo em componentes de vidros ou cerâmicos e soldas

16.09.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/2048 da Comissão, JO L, 2026/2093, 16.9.2026

Norma harmonizada aplicável às baterias

15.09.2026

Despacho n.º 11295/2026 - DR n.º 179/2026, Série II de 15.09.2026

Participação dos operadores económicos nos sistemas de resíduos

15.09.2026

Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1 - DR n.º 178/2026, Série I de 14.09.2026

Retifica novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

10.09.2026

Decreto-Lei n.º 182/2026 - DR n.º 176/2026, Série I de 10.09.2026

Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (edifícios, transporte e outros)

10.09.2026

Aviso n.º 111/2026 - JORAA nº 174, Série II, de 10.09.2026

Discussão pública da Revisão do PDM da Ribeira Grande

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