A Ministra da Justiça decidiu que hoje o atendimento ao público nos serviços de registo está encerrado em todo o território continental. Foi recomendado o encerramento das instalações dos tribunais de primeira instância em todo o país, incluindo as regiões autónomas.
As medidas relativas aos serviços de registo aplicam-se a todo o território continental. A recomendação relativa aos tribunais abrange todo o país, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Estas medidas vigoram apenas durante o dia 11 de novembro.
Registos (Instituto dos Registos e do Notariado)
Os serviços de registo encerram o atendimento ao público no dia 11 de novembro. A atividade mantém-se em teletrabalho, sempre que as funções o permitam, para que o tratamento dos atos e dos processos pendentes não seja interrompido.
Cada serviço assegura, ainda assim, a prática dos atos urgentes e inadiáveis.
Os cidadãos com atendimento marcado para dia 11 foram contactados pelos serviços, para reagendamento com prioridade, com especial atenção aos casamentos e aos atos de titulação, que envolvem vários intervenientes.
Muitos atos podem continuar a ser tratados sem deslocação, através da Conservatória Virtual e dos restantes serviços online. A informação atualizada está disponível na página “Serviços condicionados” do portal do IRN, que pode consultar aqui.
Tribunais
A Direção-Geral da Administração da Justiça recomendou aos administradores judiciários que adotem as medidas necessárias ao encerramento das instalações dos tribunais de primeira instância no dia 11 de novembro, em todo o país.
Uma vez que a situação de alerta vigora apenas um dia, a Lei de Organização do Sistema Judiciário não impõe que seja assegurado serviço urgente nesse período.
Caso a situação de alerta venha a ser prolongada para o dia 12, deverão estar asseguradas as condições para a abertura das instalações dos tribunais durante a tarde desse dia, em regime de turno, de modo a evitar um encerramento durante 48 horas consecutivas.
Também o Conselho Superior de Magistratura deu indicações aos juízes presidentes dos tribunais; leia aqui.
Medicina legal
Os serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses estarão encerrados no dia 11 de novembro, mantendo-se todos os profissionais em teletrabalho. Ficam asseguradas a receção e a entrega de cadáveres, bem como a escala de urgência dos médicos.
Propriedade industrial
O atendimento presencial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial estará encerrado no dia 11 de novembro. Mantêm-se em funcionamento a linha telefónica de atendimento ao público e todos os atendimentos online previstos para esse dia. Os prazos de procedimentos a correr no INPI que terminem a 11 de novembro são prolongados até ao dia seguinte.
Serviços de Finanças
Durante o dia de hoje os Serviços de Finanças estão encerrados. Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam disponíveis através do Portal das Finanças, do e-balcão e do Centro de Atendimento Telefónico (CAT).
Referências
Ofício-Circular n.º 14/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 10.11.2026