Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

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Arquivo

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1576 registos

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11.11.2026

Justiça, Finanças e medidas para hoje dia 11 Free

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Medidas preventivas para a situação de alerta

10.11.2026

Acesso a processo disciplinar na Ordem dos Advogados

Acumulação de funções de advogado e polícia da PSP

09.11.2026

Pagamentos intercalares não são automáticos Free

Free

Apoio judiciário muda a 6 de dezembro

06.11.2026

Alterada tabela de honorários da proteção jurídica

Novas regras em dezembro

03.11.2026

Sociedade de advogados contra cliente

Instauração de injunção e litigância de má-fé

28.10.2026

Conservadores e oficiais de registos

Valorização das carreiras entra em vigor

21.10.2026

Justo impedimento Free

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Prática de ato processual

19.10.2026

Alterações ao processo penal no TC

PS seguiu pedido da Ordem dos Advogados

14.10.2026

Quebra de sigilo profissional do advogado

Ação de reivindicação

08.10.2026

Nova suspensão dos prazos no processo civil e penal

PS apresentou também projeto de lei

07.10.2026

Mais proteção dos advogados

Proposto alargamento dos direitos

07.10.2026

Formação inicial de magistrados 2026/2027

Avaliação dos auditores, IA e independência

02.10.2026

Agentes oficiais de propriedade industrial

Inscrição na Ordem dos Advogados

29.09.2026

Assessoria prestada por não magistrados

Novas regras em novembro

25.09.2026

Certificação e autenticação por advogados mandatados

Ordem atualiza entendimento

23.09.2026

Apresentação de peças processuais por mais de um mandatário

Requerimento extra para resolver anulação automática

23.09.2026

Responsabilidade civil profissional dos advogados

Data de inscrição na Ordem dos Advogados

10.09.2026

Recrutamento de técnico de justiça e escrivão

Publicado novo regime

07.09.2026

Crime de difamação Free

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Imunidade do advogado no exercício do mandato

03.09.2026

Advocacia e incompatibilidades

Funções técnicas no Tribunal de Contas

01.09.2026

Advogado e direito de retenção

Retenção e compensação

27.08.2026

Patrocínio judiciário nos Tribunais Administrativos

Propostas alterações

25.08.2026

Conservador de registos e oficial de registos

Revisão das carreiras especiais

21.08.2026

Renúncia ao mandato

Adiamento da audiência

22.07.2026

Advogados: registos online de atos Free

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Nova Plataforma

17.07.2026

Honorários de advogado Free

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Serviços prestados à mãe de um menor numa herança

16.07.2026

Convenção prévia de honorários em percentagem do valor dos bens

Validade e apresentação de conta

08.07.2026

Multas por atos infundados no TC

Advogados requerem fiscalização preventiva

08.07.2026

Assessoria a juízes por não magistrados

Regime proposto

07.07.2026

Mandato e procuração

Cessação de funções do administrador

01.07.2026

Indemnização por perda de chance

Responsabilidade do advogado

29.06.2026

Mandato forense

Morte do mandante

29.06.2026

Pagamento de honorários e juros Free

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Responsabilidade civil contratual

09.06.2026

Recrutamento de técnico de justiça e escrivão

Projeto legislativo em consulta

02.06.2026

Justo impedimento

Ausência de advogado

27.05.2026

Pedido de nomeação de defensor oficioso

Revogação tácita do mandato

27.05.2026

O que cabe na isenção de custas no apoio judiciário

Taxas por certidões noutros processos

26.05.2026

Contrato de mandato e honorários

Apresentação de reconvenção

21.05.2026

Honorários de advogado e prescrição presuntiva

Defesa incompatível com pagamento

19.05.2026

Nomeações sucessivas e escusa de advogado

Ordem dos Advogados clarifica obrigações

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