Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

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1146 registos

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11.11.2026

Fornecimento de bens

Resolução sancionatória do contrato

10.11.2026

Acesso a processo disciplinar na Ordem dos Advogados

Acumulação de funções de advogado e polícia da PSP

09.11.2026

Alterações no Centro Jurídico do Estado

Uniformizar interpretação e aplicação do Direito

05.11.2026

Retificada alteração ao Código dos Contratos Públicos

Corrigidas falhas no articulado e na republicação

03.11.2026

Enquadramento do direito de manifestação Free

Free

TAC de Lisboa definiu regras a cumprir pela requerente

03.11.2026

MENAC quer atualização do controlo

Novos riscos com as alterações ao CCP

02.11.2026

Concurso público

29.10.2026

Código do Poder Local em preparação

Anteprojeto até ao verão

27.10.2026

Alterado Regime Geral da Gestão de Resíduos

Auditoria de pré-demolição e outras alterações

22.10.2026

Áreas a transferir para municípios

Zonas portuárias-marítimas e urbanas turísticas

16.10.2026

Publicações nas redes sociais Free

Free

Expulsão de aluno do Instituto Superior de Ciências Policiais

16.10.2026

Publicidade das deliberações autárquicas

Novas regras votadas hoje

16.10.2026

Lufthansa escolhida para compra de ações da TAP

44,9% do capital

12.10.2026

Açores: resíduos de construção e demolição

Plataforma ReBuild17 obrigatória

07.10.2026

Simplificado licenciamento de instalações de combustíveis

Novas regras em vigor

02.10.2026

Regulamento geral do ruído e produção de mirtilos

Afugentador áudio digital com vocalizações de aves de rapina

02.10.2026

Contratação pública digital

Novas regras em vigor

28.09.2026

Declaração da inexistência de conflitos de interesses

MENAC esclarece prazo e regras de aplicação

18.09.2026

Parlamento vota alterações a regimes administrativos e fiscais

Tramitação, indemnizações, arbitragem, contratação pública (Atualizada a 18.09.2026 após votação)

18.09.2026

Novo Código do Licenciamento Empresarial

Proposta apresentada em outubro

17.09.2026

Juízos para imigração e regras na arbitragem tributária

Parlamento aprecia propostas de alterações

17.09.2026

Resolução de litígios de contratação pública

Parlamento aprecia proposta de lei

16.09.2026

BIM na contratação pública europeia

Empreitadas obrigadas

11.09.2026

UE: novo Regulamento de contratação pública

Apresentada proposta

09.09.2026

Exclusão de empresas na contratação pública

Motivos de segurança nacional

08.09.2026

Alteração das circunstâncias nos contratos públicos

Novos fundamentos

07.09.2026

Valor estimado do contrato e seu cálculo

Alterações ao Código dos Contratos Públicos

04.09.2026

Publicadas alterações à contratação pública

Novas regras em outubro

04.09.2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

Fiscalização, prevenção da corrupção e contrato não escrito

01.09.2026

Processo de legalização de obras na Câmara Municipal

Acesso a documentação pelo próprio

27.08.2026

Patrocínio judiciário nos Tribunais Administrativos

Propostas alterações

27.08.2026

Processo nos Tribunais Administrativos

Cooperação e boa-fé processual

26.08.2026

Novo procedimento administrativo para indemnizações

Responsabilidade civil extracontratual do Estado

26.08.2026

Tramitação simplificada para ações administrativas

Proposta alteração ao CPTA

26.08.2026

Litígios emergentes de relações jurídicas administrativas

Resolução de litígios

24.08.2026

Interoperabilidade e partilha de documentos

Administração pública e cidadãos

24.08.2026

Decisão de não adjudicação de concurso público

Interpretação das disposições do caderno de encargos

21.08.2026

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Administração, dirigentes e trabalhadores

21.08.2026

Kristin: isenção de portagem e concessionárias

Regras de pagamento

18.08.2026

Kristin: regime excecional para as autarquias Free

Free

Deveres específicos e limites do regime financeiro

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