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8319 registos

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30.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Parecer da CMVM, de 20.07.2026

Deveres de PBCFT dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo

30.07.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16113/2026, de 21.07.2026

3.ª versão do manual de preenchimento das Declarações Aduaneiras de Exportação e notificações

30.07.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16111/2026, de 13.07.2026

Versões atualizadas dos manuais DSSCAU e NRCAU

29.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 28, de 29.07.2026

BTE n.º 28/2026

29.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 28.07.2026

Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

29.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 28.07.2026

DL 97/2026 - Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de um terreno e respetiva construção de uma moradia unifamiliar destinada ao arrendamento habitacional(...)

29.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25120/2026, de 28.07.2026

Procedimentos de retificação das faturas e regularização do imposto

28.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 28.07.2026

Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento do valor de aquisição

28.07.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 28.07.2026

Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento do valor de aquisição

28.07.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 21.07.2026

Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e(...)

28.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Orientação Técnica n.º 9/2026, IMPIC, de 27.07.2026

Alienação de bens móveis por entidades adjudicantes (boas práticas)

24.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Orientações da Comissão Europeia, 20.07.2026

Obrigações de transparência nos sistemas de Inteligência Artificial

24.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Documento de supervisão, ESMA, de 07.07.2026

Passaporte triangular ao abrigo da Diretiva MiFID II

23.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25119/2026, de 22.07.2026

IVA: alterações à declaração periódica; alterações com efeitos a 01.07.2026

23.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25118/2026, de 22.07.2026

IVA: restituição parcial em empreitadas de construção de imóveis para habitação própria e permanente

23.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 03.07.2026

Cumprimento do prazo da alínea e) do nº 5 do artigo 10º do Código do IRS - imóvel usado na atividade de advogado e simultaneamente como HPP.

22.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, de 22.07.2026

BTE n.º 27/2026

22.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 76/2026, de 15.07.2026

Boletim Oficial n.º 7/2026

17.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 23, de 16.07.2026

BTE Separata n.º 23/2026

17.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 26, de 15.07.2026

BTE n.º 26/2026

17.07.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 20293/2026, de 15.07.2026

IRC: taxas de derrama municipal sobre lucro tributável do IRC do período fiscal 2025

15.07.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16112/2026, de 13.07.2026

Publicação do Manual de Gestão de Utilizadores Externos

15.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 22, de 13.07.2026

BTE Separata n.º 22/2026

14.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 46/2026, CNPD, de 23.06.2026

Proposta de Lei que executa Regulamento 2023/2854

14.07.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Parecer 41/2026, CNPD, de 08.06.2026

Proposta de Lei: designação de estabelecimentos designados - prova eletrónica

14.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 40/2026, CNPD, de 08.06.2026

Proposta de Lei: prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e proteção das vítimas

14.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer 39/2026, CNPD, de 02.06.2026

Projeto de decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos

13.07.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Parecer da Ordem dos Advogados, de 07.07.2026

Prova eletrónica (Proposta de Lei 83/XVII)

13.07.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Parecer da Ordem dos Advogados, de 07.07.2026

Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos (Proposta de Lei 82/XVII)

13.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer conjunto 01/2025 do CEPD e da AEPD, de 09.07.2026

Obrigação de registos de PME e MidCap - medidas de simplificação

10.07.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16109/2026, de 30.06.2026

Importação: Declaração de introdução em livre prática (atualiza Instruções do AD-CAU)

09.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Orientações CEPD, 07.07.2026

Anonimização e raspagem da Web para a IA generativa

09.07.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Orientações CEPD, de 07.07.2026

Tratamento de dados pessoais através de blockchain

08.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 25, de 08.07.2026

BTE n.º 25/2026

08.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 21, de 07.07.2026

BTE Separata n.º 21/2026

08.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 26.06.2026

Reinvestimento - Alienação de imóvel anteriormente arrendado

07.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 20, de 06.07.2026

BTE Separata n.º 20/2026

07.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 03.07.2026

Reinvestimento na aquisição de imóvel em ruínas

07.07.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.06.2026

Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".

07.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de18.06.2026

Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA

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