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8381 registos

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25.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 28, de 24.09.2026

BTE Separata n.º 28/2026

25.09.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 25.09.2025

Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais

25.09.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer CG n.º 54/2010, Ordem dos Advogados - Atualização de 01.09.2026

Tradução e/ou certificação por advogados em processos em que são mandatários

25.09.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer n.º 199/PP/2026-G, Ordem dos Advogados, de 01.09.2026

Certificação e autenticação realizados por advogados mandatados

25.09.2026

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

Norma n.º 007/2026, DGS, de 17.09.2026

Estratégia de Vacinação contra COVID-19 2026-2027

25.09.2026

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

Norma n.º 006/2026, DGS, de 17.09.2026

Campanha de vacinação sazonal contra a Gripe 2026-2027

25.09.2026

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

Norma n.º 004/2026, DGS, de 02.09.2026

Imunização Sazonal contra Vírus Sincicial Respiratório em Idade Pediátrica 2026-2027

23.09.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 23.09.2026

ICE - Distribuição de dividendos por sociedade participada cujos resultados haviam sido reconhecidos em períodos de tributação anteriores

23.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 23.09.2026

Reinvestimento do valor de realização de HPP na aquisição de dois imóveis- um destinado a HPP e outro destinado ao arrendamento- Aplicação temporal

22.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 21.09.2026

Dedução relativa às pessoas com deficiência

22.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 18.09.2026

Incentivos à reabilitação - Requisitos para a aplicação da taxa especial constante do n.º 5 do artigo 71.º do EBF, revogado pela Lei n.º 56/2023, de 6/10

22.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 35, de 22.09.2026

BTE n.º 35/2026

17.09.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 56/2026, CNPD, de 01.09.2026

Criminalização da conduta «usurpação de identidade digital»

16.09.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Doutrina administrativa

Parecer 61/2026, CNPD, de 09.09.2026

Legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos notários

16.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 16.09.2026

Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (locatário) - taxa de tributação

16.09.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2026, de 15.09.2026

Boletim Oficial n.º 9/2026

15.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15.09.2026

BTE n.º 34/2026

09.09.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 13.07.2026

IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção(...)

09.09.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.09.2026

Localização das prestações de serviços - Comissões

08.09.2026

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 40131/2026, de 04.09.2026

Aplicação do CIMT artigo 17.º/10, al. a) e b): pessoa singular e respetivo estado civil

08.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 33, de 08.09.2026

BTE n.º 33/2026

03.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Despacho 114/2026.XXV, SEAF, de 01.09.2026

Prorroga prazo de entrega do modelo 62 (Declaração de Liquidação - Regime do Imposto Mínimo Global)

02.09.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16121/2026, de 27.08.2026

7.ª versão Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira para remessas de baixo valor

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 12.08.2026

Deduções específicas categoria A - contribuições CPAS por trabalhador dependente

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.08.2026

Reinvestimento de mais-valias realizadas em imóveis nos termos dos números 7 e 8 (atuais nºs 10 e 11) do artigo 10.º do CIRS.

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.08.2026

Reinvestimento de mais-valias realizadas em imóveis nos termos dos números 7 e 8 (atuais nºs 10 e 11) do artigo 10.º do CIRS.

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 28.08.2026

Mais-valias imobiliárias - alienação imóvel afetação industrial e reinvestimento na amortização crédito HPP

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

ICE - Restituição de prestações suplementares aos sócios

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Valorização salarial - (Não) elegibilidade dos aumentos salariais que resultam da atualização da RMMG

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Licenciamento perpétuo e licenciamento SaaS - Aplicação do regime do art.º 50.º-A do Código do IRC

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Taxas de IRC aplicáveis nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 87.º do Código do IRC (CIRC), para o exercício fiscal de 2025, tendo em conta que se trata de uma PME.

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Determinação matéria coletável - Regime Simplificado - Gestor

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Tratamento fiscal da alienação de um prédio urbano (terreno para construção)

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 10.08.2026

Pagamento de indemnização cuja responsabilidade é do gerente do Sujeito Passivo

01.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 404, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.07.2026

Acesso a documentação relativa a processo de legalização de obras do próprio

01.09.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16123/2026, de 31.08.2026

Trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026

31.08.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, de 29.08.2026

BTE n.º 32/2026

28.08.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Despacho 104/2026.XXV, SEAF, de 21.08.2026

Certificação de saída - Comprovativo de isenção de IVA

27.08.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 27, de 24.08.2026

BTE Separata n.º 27/2026

27.08.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2026 - Suplemento, de 26.08.2026

Boletim Oficial n.º 8/2026

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