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8437 registos

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11.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 14/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 10.11.2026 Free

Medidas preventivas: situação de alerta decretada para o dia 11 de novembro

11.11.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

Despacho 2026/DSP/14358, Conselho Superior da Magistratura, 10.11.2026 Free

Funcionamento dos tribunais dia 11 de novembro

11.11.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Circular n.º 007/2026, CMVM, de 21.10.2026

Gestão de Ativos: organismos de investimento alternativo de capital de risco

09.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 555, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.10.2026

Gravação áudio de sessões públicas, IA, risco de manipulação, prazos de conservação

05.11.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16138/2026, de 30.10.2026

Manual de preenchimento (8ª versão): Declaração Aduaneira para remessas de baixo valor

05.11.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16136/2026, de 30.10.2026

Atualização do manual-STADAIMPCAU-DAIN (5.ª versão) STADA Importação CAU-Declarações aduaneiras de importação e notificações

05.11.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16134/2026, de 30.10.2026

Nova Versão Consolidada do AE-CAU e Anexos

05.11.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 70/2026, CNPD, de 27.10.2026

Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª (GOV) - Orçamento do Estado para 2027

05.11.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 68/2026, CNPD, de 27.10.2026

Proposta de Lei de autorização: regime de interoperabilidade de dados e documentos para a AP

04.11.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Doutrina administrativa

Parecer n.º 40/1989, Ministério Público, de 07-12-1989

Direito de reunião e de manifestação

04.11.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Recomendação n.º 2/B/2026, da Provedora de Justiça, de 27.10.2026

Revisão da perda automática de direitos profissionais por condenação penal

03.11.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 40132/2026, de 29.10.2026

Utilização do NIF 999 999 990 na identificação

03.11.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Circular n.º 6/2026, de 30.10.2026

IRS: retenção na fonte, rendimentos do trabalho dependente e pensões (Açores, novembro 2026)

03.11.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Circular n.º 5/2026, de 30.10.2026

IRS: retenção na fonte, rendimentos do trabalho dependente e pensões (Continente, novembro 2026)

03.11.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 33, de 30.10.2026

BTE Separata n.º 33/2026

03.11.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 32, de 30.10.2026

BTE Separata n.º 32/2026

03.11.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 31, de 29.10.2026

BTE Separata n.º 31/2026

02.11.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Recomendação do MENAC, de 29.10.2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

30.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16137/2026, de 27.10.2026

Lista dos coordenadores locais para a defesa dos DPI nas alfândegas

30.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 40, de 29.10.2026

BTE n.º 40/2026

29.10.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 90088/2026, de 28.10.2026

IVA: declaração de alteração de atividade dos pedidos de adesão aos grupos de IVA

29.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16133/2026, de 28.10.2026

Valor aduaneiro: taxas médias de câmbio a usar de 1 a 30 de novembro 2026

29.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Oficio-circulado n.º 16135/2026, de 19.10.2026

Certificação de saída de remessas postais no STADAEXPCAU

28.10.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 13/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 19.10.2026

Serviços mínimos nos Tribunais na greve de 2 de novembro pelo STTS

27.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 504, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.09.2026

Processo Disciplinar na Ordem dos Advogados

27.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 488, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.09.2026

Acesso a gravação áudio de ata da assembleia de freguesia

26.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Circular 007/2026, CMVM, de 21.10.2026

Gestão de Ativos; capital de risco

26.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Oficio-circulado n.º 16132/2026, de 21.10.2026

Nova Versão Consolidada do AD-CAU e Anexo B na intranet e internet

23.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 39, de 22.10.2026

BTE n.º 39/2026

22.10.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25122/2026, de 21.10.2026

Isenção de IVA nas operações de intermediação e mediação de créditos

22.10.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Declaração 1, do Comité Europeu para a Proteção de Dados, de 13.10.2026

Desafios dos óculos inteligentes em matéria de proteção de dados

20.10.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 16.09.2026

Obrigação de declaração de conta bancária em instituição financeira não residente

19.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 10/2026, de 15.10.2026

Boletim Oficial n.º 10/2026

19.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16130/2026, de 14.10.2026

Provas de origem válidas; Acordo de Parceria Económica Interino UE/Estados do Pacífico

19.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16128/2026, de 14.10.2026

Plano de Continuidade ICS2

15.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 38, de 15.10.2026

BTE n.º 38/2026

14.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Parecer ESMA 75-113276571-1742, de 08.09.2026

Tokens não conformes com o Regulamento MiCA

13.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16131/2026, de 07.10.2026

Novo CAU: entrada em vigor e em aplicação

12.10.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 65/2026, CNPD, de 07.10.2026

Projeto de Convenção Portugal/Botsuana para Evitar a Dupla Tributação

12.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 30, de 09.10.2026

BTE Separata n.º 30/2026

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